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Processo nº 1036111-97.2025.4.01.3500

ID: 316711063

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036111-97.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. V. D. R. F.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA ALVES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1036111-97.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1036111-97.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: AINHUNY APARECIDA DA ROCHA AUTOR: I. V. D. R. F. Advogados do(a) AUTOR: FERNANDA ALVES DA SILVA - GO54034, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Recebo a presente ação para tramitação segundo o rito do Juizado Especial Federal, previsto nas Leis nº 10.259/2001 e 9.099/95, suprindo eventuais lacunas mediante aplicação do Código de Processo Civil, naquilo que não confrontar com os princípios do JEF. Eventual pleito de assistência judiciária gratuita será apreciado na sentença, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95 que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição. A presente ação não demanda realização de exame técnico e não comporta produção de prova testemunhal. Face o rito concentrado do JEF, não vislumbro, por ora, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual eventual aplicação de ofício ou apreciação de pedido da medida cautelar prevista no art. 4º, da Lei nº 10.259/2001 (ou pleitos equivalentes: liminar, antecipação de tutela, tutela de urgência ou de evidência) se dará por ocasião da sentença, após estabelecimento do contraditório. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de providenciar: - anexar cópia do comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (últimos 3 meses), ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se for o caso, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal; Em seguida, cite-se a parte ré para contestar os termos da ação, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso seja oferecida proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Comunicações necessárias. Vista ao Ministério Público Federal - MPF, caso haja interesse de incapaz. Oportunamente, conclusos para sentença. Intimem-se. Goiânia/GO, data da assinatura. Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) Federal abaixo identificado(a).

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Edielson Silva Oliveira x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda

ID: 325183098

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036111-75.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDIELSON SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Entrados

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1036111-75.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010174-02.2022.8.26.0001

ID: 297901520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0010174-02.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

F. R. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER LUZ AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FRANCISCO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010174-02.2022.8.26.0001 (processo principal 1036111-31.2021.8.26.0001) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Família - F.R.O. - Fls. 215: Ciência às partes. No mais, aguarde-se a vinda …

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Manoel Tito De Araujo x Banco Agibank S.A.

ID: 304227372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036111-66.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL TITO DE ARAUJO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1036111-66.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Manoel Tito de Araujo - Banco Agibank S.A. - Vistos. Fls. 402/109: prejudicado. Processo sentenciado. Certifique-se o trâ…

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Processo nº 1036111-64.2024.8.26.0053

ID: 316519528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036111-64.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CELIO RODRIGO SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036111-64.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Celio Rodrigo Soares Pereira - Vistos. Comprovada a implantação do beneficio previdenciário concedido ao autor …

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Processo nº 0000547-63.2025.8.26.0390

ID: 290687297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000547-63.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELIO RODRIGO SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000547-63.2025.8.26.0390 (processo principal 1036111-64.2024.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Celio Rodrigo Soares Pereira - Vistos. A…

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Leandro Soares x Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda e outros

ID: 321356093

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007843-91.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SOARES

Polo Passivo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007843-91.2025.8.26.0405 (processo principal 1036111-12.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Leandro Soares - Mercadolivre.com Atividades de Internet LT…

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Miriam Alves Santos De Lima x Dmr Comércio De Veículos Ltda - Me (Marcas Multimarcas)

ID: 304539787

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036111-86.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MIRIAM ALVES SANTOS DE LIMA

Polo Passivo:

DMR COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA - ME (MARCAS MULTIMARCAS)

Intimação

Advogados:

VERALICE APARECIDA GERMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036111-86.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriam Alves Santos de Lima - Dmr Comércio de Veículos Ltda - Me (Marcas Multimarcas) e…

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Processo nº 1036111-64.2024.8.26.0053

ID: 310383826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036111-64.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CELIO RODRIGO SOARES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036111-64.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Celio Rodrigo Soares Pereira - Fls. 179: Ciência às partes acerca da implantação do benefício. Promova a parte …

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Aline Cristina Gachet e outros x Pdg Realty S.A. Empreendimentos E Participações (Em Recuperação Judicial) e outros

ID: 314125508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036111-27.2014.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA GACHET WESLEY PONCIANO

Polo Passivo:

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES (EM RECUPERAçãO JUDICIAL) SANTA GENEBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

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FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036111-27.2014.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - WESLEY PONCIANO - - ALINE CRISTINA GACHET - PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (Em Recuper…

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