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Processo nº 1036123-78.2024.8.26.0053

ID: 323814728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036123-78.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLA ALESSANDRA NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSÉ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carla Alessandra Nogueira - Vistos. 1. Fls. 246/248: Trata-se de impugnação da … Processo 1036123-78.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Carla Alessandra Nogueira - Vistos. 1. Fls. 246/248: Trata-se de impugnação da executada aos cálculos apresentados pela exequente, que por sua vez apresentou manifestação às fls. 259/261. Pois bem. A partir da análise dos cálculos apresentados por ambas as partes, verifica-se que a parte requerente demonstrou que os cálculos às fls. 249/253 não abarcou os valores a título de contribuição previdenciária e assistência médica, bem como os honorários advocatícios fixados em 15% do valor da condenação, pelo Acórdão de fls. 214/220. Ademais, os juros moratórios não foram aplicados em conformidade com o que restou decidido na Sentença de fls. 146/155. Posto isso, rejeito a impugnação da parte requerida e HOMOLOGO os cálculos às fls. 235/243. 2. Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 10 dias. 3. No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4. Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para o encerramento do incidente que será instaurado. 5. As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos autos de forma mais célere pela Serventia. Intimem-se. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP)

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Sidney Carlos Da Silva Gomes x Latam Airlines Group S/A

ID: 322699560

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036123-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY CARLOS DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Distribuídos

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUFFY NADER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1036123-34.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sidney Carlos Da Silva Gomes x Latam Airlines Group S/A

ID: 313366314

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036123-34.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY CARLOS DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Entrados

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TUFFY NADER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1036123-34.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036123-22.2024.8.26.0007

ID: 312998090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036123-22.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERDINANDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-22.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Ciência à parte exequente que não houve bloqueio de ve…

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Processo nº 1036123-97.2024.8.26.0564

ID: 315652534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036123-97.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-97.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - *Fls. 78: Defiro o prazo improrrogável de 05 dias. N…

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Processo nº 1036123-97.2025.8.26.0100

ID: 331024973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036123-97.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN AKINORI SAITO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTHA DE OLIVEIRA SATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-97.2025.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Willian Akinori Saito - Fls. retro: Ciência à parte interessada sobre o(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) efetuada(s). Manifes…

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Processo nº 1036123-92.2023.8.26.0577

ID: 329683342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036123-92.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANILO DE SOUZA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-92.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo de Souza Mendes - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Ciência às parte…

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Processo nº 1036123-92.2023.8.26.0577

ID: 307596389

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036123-92.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DE SOUZA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-92.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo de Souza Mendes - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Fls. 678/679: ci…

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Processo nº 1036123-49.2022.8.26.0053

ID: 293278737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036123-49.2022.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DURKS ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CRISTINA SCHNEIDER LUCION

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-49.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Roberto Durks Me - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigaç…

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Processo nº 1036123-92.2023.8.26.0577

ID: 306318481

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036123-92.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

DANILO DE SOUZA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036123-92.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Danilo de Souza Mendes - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - Vistos. Por ora,…

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