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"1036135-86.2024.4.01.0000" - Resultados da Busca – Página 1 de 14

Processo nº 1036135-86.2024.4.01.0000

ID: 323653566

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036135-86.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAMIANA MARQUES DA COSTA

Intimação

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036135-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000449-17.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1036135-86.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000449-17.2022.4.01.3908 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL POLO PASSIVO:DAMIANA MARQUES DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA - SP140741-A e FABIO MOLEIRO FRANCI - SP370252-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: DAMIANA MARQUES DA COSTA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma

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Processo nº 0038117-20.2024.8.26.0002

ID: 306419954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038117-20.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0038117-20.2024.8.26.0002 (processo principal 1036135-85.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, vi…

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José Alcy Alves x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 302682191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: INTERPELAçãO Nº Processo: 1036135-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ALCY ALVES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA DE ARRUDA GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO

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LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-14.2025.8.26.0100 - Interpelação - Inadimplemento - José Alcy Alves - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Folhas 112/113: Ao arquivo. Intime-se. - ADV: VICTÓRIA DE ARRUDA GU…

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Processo nº 1038807-67.2024.4.01.0000

ID: 325473443

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1038807-67.2024.4.01.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALFONSO MARTINEZ GALIANO

Acórdão

Advogados:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038807-67.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028051-26.2009.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038807-67.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028051-26.2009.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALFONSO MARTINEZ GALIANO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF25558-A e PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF40220-A RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038807-67.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028051-26.2009.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALFONSO MARTINEZ GALIANO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF25558-A e PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF40220-A RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de embargos de declaração apresentados pela União, de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento e determinou a regular continuidade do cumprimento de sentença n° 0028051-26.2009.4.01.3400, procedendo-se à requisição do que resta para a integralidade do crédito homologado do autor, independentemente do trânsito em julgado a ser certificado nos autos do AI n° 1024398-86.2024.4.01.0000. Sustenta a União a existência, no voto condutor do acórdão impugnado, de: a) omissão, pois não foi analisado que, caso o Agravo de Instrumento nº 1024398-86.2024.4.01.0000 seja rejeitado, não haverá qualquer risco à parte adversa, visto que a União, como ente federal dotado de solvabilidade, terá plenas condições de cumprir suas obrigações sem qualquer prejuízo; b) contradição, pois não se considerou que, caso o Agravo de Instrumento em questão seja provido, a União dificilmente poderá reaver os valores pagos, especialmente por envolver verba de caráter alimentar. Houve contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038807-67.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028051-26.2009.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALFONSO MARTINEZ GALIANO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF25558-A e PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF40220-A V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração da União. Sustenta a União a existência, no voto condutor do acórdão impugnado, de: a) omissão, pois não foi analisado que, caso o Agravo de Instrumento n.º 1024398-86.2024.4.01.0000 seja rejeitado, não haverá qualquer risco à parte adversa, visto que a União, como ente federal dotado de solvabilidade, terá plenas condições de cumprir suas obrigações sem qualquer prejuízo; b) contradição, pois não se considerou que, caso o Agravo de Instrumento em questão seja provido, a União dificilmente poderá reaver os valores pagos, especialmente por envolver verba de caráter alimentar. A embargante não traz argumentos jurídicos para solicitar, na forma do art. 1.022 do CPC, a integração do acórdão impugnado. O que há é mero arrazoado de que não haverá prejuízos ao exequente, ora agravante, caso se aguarde o desfecho de outro Agravo de Instrumento nº 1024398-86.2024.4.01.0000), interposto de decisão que ordenou expedição de RPV/precatório. De toda sorte, os embargos de declaração da União, que ainda pendiam de apreciação nos autos do AI 1024398-86.2024.4.01.0000 foram rejeitados por este Colegiado Julgador em Sessão de 21.3.2025, o que torna prejudicada a argumentação da embargante. Assim, rejeito os embargos de declaração. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1038807-67.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028051-26.2009.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALFONSO MARTINEZ GALIANO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO - DF25558-A e PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA - DF40220-A E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS DE EXECUÇÃO. CAUSA DE SUSPENSÃO. AGUARDAR JULGAMENTO DE RECURSO DESPROVIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO JÁ OCORRIDO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Trata-se de embargos de declaração apresentados pela União, de acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento e determinou a regular continuidade do cumprimento de sentença n° 0028051-26.2009.4.01.3400, procedendo-se à requisição do que resta para a integralidade do crédito homologado do autor, independentemente do trânsito em julgado a ser certificado nos autos do AI n° 1024398-86.2024.4.01.0000. 2. Sustenta a União a existência, no voto condutor do acórdão impugnado, de: a) omissão, pois não foi analisado que, caso o Agravo de Instrumento nº 1024398-86.2024.4.01.0000 seja rejeitado, não haverá qualquer risco à parte adversa, visto que a União, como ente federal dotado de solvabilidade, terá plenas condições de cumprir suas obrigações sem qualquer prejuízo; b) contradição, pois não se considerou que, caso o Agravo de Instrumento em questão seja provido, a União dificilmente poderá reaver os valores pagos, especialmente por envolver verba de caráter alimentar. 3. A embargante não traz argumentos jurídicos para solicitar, na forma do art. 1.022 do CPC, a integração do acórdão impugnado. De toda sorte, os embargos de declaração da União, que ainda pendiam de apreciação nos autos do AI 1024398-86.2024.4.01.0000 foram rejeitados por este Colegiado Julgador em Sessão de 21.3.2025, o que torna prejudicada a argumentação da embargante. 4. Embargos de declaração rejeitados. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Processo nº 0038117-20.2024.8.26.0002

ID: 317561761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0038117-20.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0038117-20.2024.8.26.0002 (processo principal 1036135-85.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Antes da homologação do acordo, manif…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323466116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323592377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

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Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323420035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

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Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323417654

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RICARDO VICENTE DE PAULA

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MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

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Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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Christiane Said Chequer Ferreira x Riachuelo S/A

ID: 323445885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036135-88.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CHRISTIANE SAID CHEQUER FERREIRA

Polo Passivo:

RIACHUELO S/A

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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RICARDO VICENTE DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DUARTE BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036135-88.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Christiane Said Chequer Ferreira - Riachuelo S/A - Vistos. Págs. 79/88: consigno à autora o quanto estabele…

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