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Processo nº 1036188-09.2025.4.01.3500

ID: 325931791

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036188-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GRAZILENE SANTOS OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRAZILENE SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLAVIA PEREZ PEIXOTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO PROCESSO Nº 1036188-09.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJGO PROCESSO Nº 1036188-09.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4º do artigo 203 do CPC e da Portaria que regulamenta a prática de atos ordinatórios por este juízo, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com declaratória de nulidade e pedido de tutela de urgência, proposta por Grazilene Santos Oliveira em face do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e outros, objetivando que seja deferido o reconhecimento de veículo clonado, a substituição das placas do veículo pelos Órgãos Competentes, bem como que seja realizada a anulação das notificações e multas de trânsito emitidas pelos órgão do Estado de Alagoas. O encaminhamento dos autos para intimação da parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, no sentido de: a) anexar cópia válida e legível de documento de identificação, frente e verso; b) anexar renúncia aos valores excedentes ao teto do Juizado Especial Federal; c) regularizar a representação processual, apresentando procuração devidamente assinada pelo outorgante e com data inferior a 01 (um) ano da propositura da ação, na qual deverá constar poderes expressos para 'renunciar' ou, caso esteja impossibilitada de assinar, apresentar procuração por instrumento público; d) anexar cópia do comprovante de endereço em nome próprio e atualizado (últimos 3 meses), ficando consignado que, estando em nome de outrem, deverá, se for o caso, anexar contrato de locação ou declaração do proprietário, no sentido de que a parte autora efetivamente reside no imóvel descrito na exordial, observando-se que a declaração falsa em Juízo pode caracterizar o tipo disposto no art. 299 do Código Penal. Em seguida, cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar contestação, oral ou escrita, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa; c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. Tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei nº 9.099/95, que dispõe não serem devidas custas, taxas e despesas em primeiro grau de jurisdição, a apreciação de eventual requerimento dos benefícios da justiça gratuita será feita caso haja eventual recurso da sentença pela parte autora, ocasião em que esta deverá reiterar tal requerimento. Comunicações processuais necessárias. Oportunamente, conclusos para sentença. GOIÂNIA, 3 de julho de 2025. RENATA NEVES SOUTO Servidor

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Emar Indústria E Comércio De Plásticos Eireli x Brava Fitness Equipamentos Esportivos Ltda e outros

ID: 302284516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036188-27.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EMAR INDúSTRIA E COMéRCIO DE PLáSTICOS EIRELI

Polo Passivo:

BRAVA FITNESS EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA HELENA MARIA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LAURENTINO DA COSTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036188-27.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Emar Indústria e Comércio de Plásticos Eireli - Brava Fitness Equipamentos Esportivos Ltda - …

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Processo nº 1036188-12.2023.4.06.3800

ID: 304005016

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036188-12.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARICILIA DE CASSIA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTINA MENDES DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1036188-12.2023.4.06.3800/MG AUTOR : MARICILIA DE CASSIA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : CRISTINA MENDES DOS SANTOS (OAB MG210282) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPR…

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Processo nº 1036188-39.2025.8.26.0053

ID: 296322683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036188-39.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO APARECIDO DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO BANDE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036188-39.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigação Acessória - Maurício Aparecido de Medeiros - Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da pe…

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Processo nº 1036188-49.2024.4.01.3304

ID: 277169968

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036188-49.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GEDSON DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1036188-49.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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Processo nº 1036188-80.2021.8.26.0602

ID: 296131268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036188-80.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GISLAINE JOSé ROSA HONóRIO HERIVELTO HONORIO MICHELI RODRIGUES HONóRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERCI ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA CRISTINA DE BARROS PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036188-80.2021.8.26.0602 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Herivelto Honorio - - Gislaine José Rosa Honório - Micheli Rodrigues Honório - "Fica o(a) advogado(a) intimado(a)…

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Processo nº 1036188-52.2024.8.11.0001

ID: 292579359

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036188-52.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PORTAL DE XARAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NUBIA NARCISO FERREIRA DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANGELINA HELENA DE AQUINO COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1021250-09.2025.4.01.3500

ID: 276019827

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021250-09.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR RODRIGUES MOREIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

LAURA STEFFANY DE OLIVEIRA PAIVA RICASTRO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NATHALIA FRANCA REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1021250-09.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍ…

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Processo nº 1036188-06.2022.8.26.0001

ID: 324693714

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036188-06.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036188-06.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Petição retro: Proceda-se à consulta pelos sistemas REN…

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Jaqueline Bié Cordeiro x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 311865672

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036188-84.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE BIé CORDEIRO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Despacho

Advogados:

PRISCILA PICARELLI RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACK IZUMI OKADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES CORDEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036188-84.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Jaqueline Bié Cordeiro - Recorrida: Companhia Paulista de Força e Luz - Negado proviment…

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