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Processo nº 1036212-66.2025.8.26.0506

ID: 333124492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036212-66.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANA AMELIA FILIPPINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GEORGE WILLIANS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036212-66.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ana Amelia Filippini - Ressalte-se, por fim, que no processo originário (n.º 1033791-06.2025) ainda não houve citação, de m…

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Processo nº 1029817-90.2025.4.01.3900

ID: 311266104

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1029817-90.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDA LUCIENE DA SILVA RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDIA VILHENA DA SILVA MAGALHAES

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Cível Adjunto à 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1029817-90.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará Juizado Especial Cível Adjunto à 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 1029817-90.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAIMUNDA LUCIENE DA SILVA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIA VILHENA DA SILVA MAGALHAES - PA28229 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação declaratória cumulada com repetição de indébito ajuizada por RAIMUNDA LUCIENE DA SILVA RODRIGUES em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), objetivando declaração de isenção de imposto de renda retido na fonte, de modo a obstar os descontos mensais nos proventos da parte autora, bem como que lhe sejam restituídos os valores recolhidos desde o diagnóstico da moléstia (17/07/2020). A autora alegou ser portadora de cardiopatia grave que permite a isenção do pagamento de Imposto de Renda, na forma do art. 6°, inciso XIV, da Lei n° 7.713/1988 e art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 1.500/2014. Conclusos, decido. 1. De acordo com o relatório de prevenção de ID Num. 2194132527, bem como a documentação juntada nos IDs Num. 2194266055 e Num. 2194266124, a mesma postulação ora deduzida já havia sido anteriormente apresentada ao Poder Judiciário por meio do processo nº 1036212-35.2024.4.01.3900, distribuído ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA, e que foi extinto sem resolução de mérito. Aplica-se ao caso, então, o disposto no art. 286, II, do CPC: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: […] II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Logo, é do Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA, ao qual fora distribuído o anterior processo nº 1036212-35.2024.4.01.3900, a competência para processar e julgar a presente demanda. Pelo exposto, declaro a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA, por dependência ao processo nº 1036212-35.2024.4.01.3900. 2. Intime-se a parte autora apenas para efeito de ciência, encaminhando-se os autos imediatamente em seguida. Belém (PA), data e assinatura eletrônica no rodapé.

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Processo nº 1036212-94.2023.8.26.0002

ID: 308893456

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036212-94.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036212-94.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Em quinze dias, informe o número do endereço para cumprimen…

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Rafaella Cristina Fabris Rodrigues x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 302602797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036212-57.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELLA CRISTINA FABRIS RODRIGUES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036212-57.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Rafaella Cristina Fabris Rodrigues - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo para ma…

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Sebastião Silva x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 303961325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036212-03.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO SILVA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

VERÔNICA FRANCO MASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036212-03.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sebastião Silva - Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Para processamento do recurso, encaminhem-se os autos…

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Processo nº 1036212-94.2023.8.26.0002

ID: 279961205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036212-94.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Frederico Alvim Bites Castro (OAB 269755/SP) Processo 1036212-94.2023.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos, Manifeste-se a pa…

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Josimeire Neri De Oliveira x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 301889384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036212-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSIMEIRE NERI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

FABIANA BAGOLIN FEITOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036212-23.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Josimeire Neri de Oliveira - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Manifeste-se o autor, no prazo de 15(quinze) di…

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Yelum Seguros S.A x Empresa Munic. De Desenvolvimento De Campinas S/A - Emdec

ID: 301160273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000325-50.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

YELUM SEGUROS S.A

Polo Passivo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Intimação

Advogados:

ANGÉLICA LUCIÁ CARLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA TARANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000325-50.2025.8.26.0114 (processo principal 1036212-49.2023.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - YELUM SEGUROS S.A - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPI…

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Rafaella Cristina Fabris Rodrigues x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A

ID: 329620087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036212-57.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELLA CRISTINA FABRIS RODRIGUES

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036212-57.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Rafaella Cristina Fabris Rodrigues - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Fica a Gol intimada a apresentar contrarrazõe…

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Condominio Flavia x Jorge Luiz Rosa Marinho e outros

ID: 331108408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022299-72.2017.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO FLAVIA

Polo Passivo:

JORGE LUIZ ROSA MARINHO SIMONE ROCHA MARINHO

Intimação

Advogados:

MONICA GIANNANTONIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022299-72.2017.8.26.0002 (processo principal 1036212-12.2014.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Condomínio - CONDOMINIO FLAVIA - JORGE LUIZ ROSA MARINHO - - Simone Rocha Marinho - Ci…

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