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Processo nº 0010189-49.2024.8.26.0405

ID: 306170602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0010189-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA NERY DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA NERY DOS SANTOS

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Processo 0010189-49.2024.8.26.0405/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andrea Nery dos Santos - Vistos. Trata-se de incidente distribuído em duplicidade, em relação ao de …

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Processo nº 1036255-49.2024.8.26.0405

ID: 328780805

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1036255-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CAROLINA LIMA BENEDETTI VITORIA LIMA BENEDETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GONCALA MARIA CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036255-49.2024.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carolina Lima Benedetti - Vitoria Lima Benedetti - Vistos. Tratando-se de partilha amigável de bens entre partes mai… Processo 1036255-49.2024.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carolina Lima Benedetti - Vitoria Lima Benedetti - Vistos. Tratando-se de partilha amigável de bens entre partes maiores e capazes, converto a presente ação para ARROLAMENTO SUMÁRIO. Trata-se de ação de arrolamento previsto no artigo 659 do Código de Processo Civil proposta por V. L. B. e C. L. B., requerendo a homologação do plano de partilha dos bens deixados pelo falecimento de A. C. B., ocorrido em 23/10/2024 (fls. 19), genitor das requerentes. Com as primeiras declarações, juntaram os documentos de fls. 05/40. Os documentos necessários para o processamento do presente arrolamento foram juntados aos autos e o plano de partilha apresentado às fls. 44/47 está correto, conforme informação do partidor judicial de fls. 50. Anoto, por oportuno, que, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Civil, que "no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio". Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para HOMOLOGAR o plano de partilha de fls. 44/47, relativo aos bens deixados por A. C. B. Adjudico aos herdeiros o acervo hereditário e mando que se cumpra e guarde, conforme nela declara e contém, salvo erro, omissões ou eventuais direito de terceiros. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença implicará automaticamente no trânsito em julgado, (dispensada a serventia de expedir certidão específica). Expeça-se formal de partilha nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, consignado que as partes são beneficiárias da justiça gratuita. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Cartórios Extrajudiciais. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO ALVARÁ, a fim de autorizar a inventariante C. L. B., acima qualificada, a proceder à ALIENAÇÃO/TRANSFERÊNCIA dos veículos marcas NISSAN KICKS SENSE, ano de fabricação 2024, modelo 2024, cor prata, placa STM0E25, RENAVAM 01391249566; FIAT FIORINO, ano de fabricação 1984, modelo 1984, cor BEGE, placa DIC0032, RENAVAM 00432734104; MOTO HARLEY DAVIDSON/FXDB, ano de fabricação 2016, modelo 2016, cor PRETA, placa FUV5429, RENAVAM 01111618744, todos de titularidade do(a) falecido(a) A. C. B., acima qualificado, para si ou para outrem, podendo a inventariante praticar todos os atos necessários ao fim aludido, com prazo de validade de 180 dias. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, por cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO ALVARÁ, a fim de autorizar a inventariante C. L. B., acima qualificada, a proceder ao levantamento dos valores referentes à saldo de depósito bancário junto ao Banco do Brasil, de de titularidade do(a) falecido(a) A. C. B., acima qualificado, podendo a inventariante praticar todos os atos necessários ao fim aludido, com prazo de validade de 180 dias. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP), DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM (OAB 122291/SP), DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM (OAB 122291/SP), GONCALA MARIA CLEMENTE (OAB 131246/SP)

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Processo nº 1036255-72.2023.8.26.0053

ID: 301341330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036255-72.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

HALLEF DE PAULA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA GUERRA CALADO LIGIERI SONS

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Processo 1036255-72.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física - Hallef de Paula Gomes - Vistos. Esclareça a FESP se possui as filmagens requeridas. Junte no proce…

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Marlene Coutinho Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323730074

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020735-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE COUTINHO PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1020735-49.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. S. L. x L. L. L.

ID: 296841331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1036255-57.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. S. L.

Polo Passivo:

L. L. L.

Intimação

Advogados:

MARCELLY BISOGNINI JANSON

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LUCAS SOARES LANFRANCHI

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Processo 1036255-57.2024.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - …

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Alexandre Zalcman x Anthony Wang

ID: 315318351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036255-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ZALCMAN

Polo Passivo:

ANTHONY WANG

Intimação

Advogados:

SIMONE SINOPOLI

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ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036255-57.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 0036633-69.2021.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Alexandre Zalcman - Anthony Wang e outros - Certid…

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Processo nº 1036255-38.2024.8.26.0053

ID: 278833918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036255-38.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LINALDO DAMAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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ADV: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB 432105/SP), Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB 437583/SP) Processo 1036255-38.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Req…

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Município De Osasco x Ccisa08 Consultoria Imobiliária Ltda

ID: 302077605

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029465-49.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE OSASCO

Polo Passivo:

CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIáRIA LTDA

Entrados

Advogados:

LUCAS LUDGERO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERRARI IAQUINTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1029465-49.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Alessandra Siqueira Salgado e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 293577680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008279-53.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SIQUEIRA SALGADO EDSON LUIZ SALGADO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008279-53.2024.8.26.0577 (processo principal 1036255-52.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edson Luiz Salgado - - Alessandra Siqueira Salgado - BANCO SANTANDER (BRASI…

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Alessandra Siqueira Salgado e outros x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 291680243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036255-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SIQUEIRA SALGADO EDSON LUIZ SALGADO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO MENDONÇA DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036255-52.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edson Luiz Salgado - - Alessandra Siqueira Salgado - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 592/593: Expeça-se o m…

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