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Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial x Novartis Biociências S/A

ID: 335263823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036328-71.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERVIçO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

Polo Passivo:

NOVARTIS BIOCIêNCIAS S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036328-71.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Novartis Biociências S/A - Vistos. Trata-se de embargos de decl… Processo 1036328-71.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Constituição de Renda - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Novartis Biociências S/A - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença de fls. 1236/1242. Insurge-se a parte autora às fls. 1245/1250, alegando cerceamento de defesa ao direito a prova e contradição às provas acostadas aos autos. Às fls. 1251/1256 insurge-se a parte ré, sustentando contradição acerca da imposição, pela sentença, do pagamento de valor apurado na perícia quando concluiu pela preponderância da sua atividade comercial. Manifestaram-se ambas as partes (fls. 1260/1265). Nos termos do art. 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, cabem embargos declaratórios sempre que houver na decisão judicial obscuridade, contradição e omissão. Assim, conheço dos embargos de declaração, visto que alegada incidência de uma das hipóteses legais e por serem tempestivos, mas no mérito nego-lhes provimento, pois não existe omissão, obscuridade ou contradição de decisão judicial. A decisão examinou de forma adequada a matéria e apreciou, inteiramente, as questões que se apresentavam. As razões de decidir adotadas são suficientes para afastar a pretensão do embargante. Às fls. 1179 as partes foram intimadas acerca do laudo pericial de fls. 1067/1175, requerendo a parte ré intimação do expert para que prestasse os devidos esclarecimentos (fls. 1200/1207). Os esclarecimentos foram prestados pela perita às fls. 1212/1223, requerendo a parte ré, novamente, sua intimação para novos esclarecimentos (fls. 1228), dessa vez sobre o parecer do assistente técnico. Observa-se, no presente caso, que os pedidos de esclarecimentos denotam discordância do laudo pericial antes de esclarecimentos em si, de forma que inócuo o novo pedido de manifestação da perita, que serve, tão somente, a postergar o feito diante da suficiência do laudo pericial e esclarecimentos já prestados. A sentença acompanhou laudo pericial, especialmente o que dispôs a expert às fls. 1111/1112: No tocante as Reclamatórias Trabalhistas (RT), utilizando a metodologia descrita pelo SENAI em fls. 823, com base no cruzamento com os valores das GPS pagas (fls. 843-870), não foi possível recompor as bases de cálculo referentes aos períodos 09/2018, 03/2019 e 04/2019. Os demais valores lançados na rubrica RT (Reclamatórias Trabalhistas) à título de Base de Cálculo Histórica (Moeda da Época) estão em conformidade com a metodologia indicada pelo SENAI, resultando num montante de R$ 13.247,92 a título de contribuição adicional; A pretensão dos embargantes é, na verdade, a de submeter à nova análise os fundamentos de seu recurso, com alteração do conteúdo da decisão embargada. A esse objetivo não se prestam os embargos declaratórios, destinados, que são, apenas a sanar omissões, obscuridades ou contradições em proposições intrínsecas do ato decisório, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. A nenhuma dessas hipóteses correspondem os pedidos dos embargantes. Isso posto, REJEITO estes embargos declaratórios, mantendo a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. P.I. - ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB 244463/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP)

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L. A. A. x G. A. Dos S.

ID: 293551734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012193-41.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. A. A.

Polo Passivo:

G. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

MONICA TREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012193-41.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1062615-71.2021.8.26.0002) (processo principal 1062615-71.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.A.A. - G.A.S. - Ao Ministér…

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L. A. A. x G. A. Dos S.

ID: 332767987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012193-41.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. A. A.

Polo Passivo:

G. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

MONICA TREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012193-41.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1062615-71.2021.8.26.0002) (processo principal 1062615-71.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Guarda - L.A.A. - G.A.S. - Ao Ministér…

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E. E. S. Da R. e outros x J. E. Da R.

ID: 335723699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030524-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. E. S. DA R. G. S. DA R.

Polo Passivo:

J. E. DA R.

Intimação

Advogados:

CAMILA PAULA GARCIA DUARTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030524-08.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1068435-71.2021.8.26.0002) (processo principal 1068435-71.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.E.S.R. - - G.S.R. - J.E.…

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Processo nº 0001898-71.2025.8.26.0002

ID: 321105158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL Nº Processo: 0001898-71.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001898-71.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1060287-71.2021.8.26.0002) (processo principal 1060287-71.2021.8.26.0002) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Nomeação - G.P. - Fls. 921/…

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Processo nº 1036328-16.2017.8.26.0001

ID: 330887749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036328-16.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. M. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE PAULA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036328-16.2017.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - V.M.A.B. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ROBERTA DE PAULA MARQUES (OAB 318462/SP)

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Processo nº 1036328-63.2024.8.26.0003

ID: 323347570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036328-63.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALVINA BERNARDINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036328-63.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.J.M. - Manifeste-se a parte autora quanto a ausência de Contestação. - ADV: DALVINA BERNARDINO DA SILVA (OAB 456033/SP)

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E. E. S. Da R. e outros x J. E. Da R.

ID: 335635250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030524-08.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. E. S. DA R. G. S. DA R.

Polo Passivo:

J. E. DA R.

Intimação

Advogados:

CAMILA PAULA GARCIA DUARTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030524-08.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1068435-71.2021.8.26.0002) (processo principal 1068435-71.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.E.S.R. - - G.S.R. - J.E.…

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M. B. G. e outros x P. R. P.

ID: 332319563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017523-48.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. B. G. P. R. B. L.

Polo Passivo:

P. R. P.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARINHO DE MAGALHÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA BACHCIVANGI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017523-48.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1066398-71.2021.8.26.0002) (processo principal 1066398-71.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - M.B.G. - - P.R.B.L…

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Processo nº 1036328-16.2017.8.26.0001

ID: 331607197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1036328-16.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

V. M. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE PAULA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036328-16.2017.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - V.M.A.B. - Vistos. Autos desarquivados. Regularize-se a procuração que deve ser outorgada pela interditada, representada…

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