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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1028959-07.2025.8.11.0001. REQUERENTE: ANDREA ROSEIRA DE MORAES BIANCARDINI REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c ar… Ver mais
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1008492-07.2025.8.11.0001 EXEQUENTE: LUISA FORTE STUCHI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagam… Ver mais

Processo nº 1060435-40.2025.8.11.0041

ID: 322894549
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
CERTIDÃO A despeito da manifestação formulada no Id. 200399370, CERTIFICO que: Em razão do volume de processos (4050 processos) em tramitação nesta vara e o reduzido quadro funcional durante longo período de tempo (01 gestora e 01 estagiária), o que inclusive motivou o pedido de lotação de servidor… Ver mais
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1047680-07.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 1.831,21 ESPÉCIE: [Inadimplemento]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: SEDAVINIL INDUSTRIA E C… Ver mais
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047680-07.2025.8.11.0001. REQUERENTE: SEDAVINIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA - EPP REQUERIDO: GUIOMAR BORBA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por SEDAVINIL COMERCIO DE TINTAS LTDA. … Ver mais
Sentença
Sentença Processo n.º 1012663-07.2025.8.11.0001 Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei n.º 12.153/2009. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por HELDER ALBERTO NASCIMENTO em desfavor de ESTADO DE MATO GROSSO. A requerente alega que … Ver mais
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1047874-07.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 11.168,88 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO J… Ver mais

Processo nº 1046904-07.2025.8.11.0001

ID: 323241131
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 SENTENÇA Processo n. 1046904-07.2025.8.11.0001 Requerente: BIANCHI & CIA LTDA Requerido: SINTONIA LANCHES LTDA Visto. Relatório dispensado (Lei nº 9.099/95, Art. 38, caput). Decido. A parte exequent… Ver mais
Acórdão
JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1018718-23.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1020098-71.2021.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AOS CANCEROSOS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILLI… Ver mais

Processo nº 1036331-81.2025.8.26.0100

ID: 322981855
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1036331-81.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N. - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado às fls. 125/128, visto que foram observadas as formalidades legais. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, nos termos d… Ver mais
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