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Processo nº 1036371-26.2022.8.26.0405

ID: 306836818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036371-26.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAÚZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1036371-26.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Fls. 253/283: Exa… Processo 1036371-26.2022.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr - Fls. 253/283: Exauridas as demais medidas cabíveis na presente execução para a busca de ativos financeiros da parte executada, o pedido de penhora de cotas sociais comporta deferimento. Seu procedimento deve seguir o disposto no artigo 861 do CPC: Art. 861. Penhoradas as quotas ou as ações de sócio em sociedade simples ou empresária, o juiz assinará prazo razoável, não superior a 3 (três) meses, para que a sociedade: I - apresente balanço especial, na forma da lei; II - ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; III - não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. § 1º Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. § 2º O disposto nocapute no § 1º não se aplica à sociedade anônima de capital aberto, cujas ações serão adjudicadas ao exequente ou alienadas em bolsa de valores, conforme o caso. § 3º Para os fins da liquidação de que trata o inciso III docaput, o juiz poderá, a requerimento do exequente ou da sociedade, nomear administrador, que deverá submeter à aprovação judicial a forma de liquidação. § 4º O prazo previsto nocaputpoderá ser ampliado pelo juiz, se o pagamento das quotas ou das ações liquidadas: I - superar o valor do saldo de lucros ou reservas, exceto a legal, e sem diminuição do capital social, ou por doação; ou II - colocar em risco a estabilidade financeira da sociedade simples ou empresária. § 5º Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação do inciso III docaputseja excessivamente onerosa para a sociedade, o juiz poderá determinar o leilão judicial das quotas ou das ações. Isto posto, defiro o pedido de penhora das cotas sociais da executada na empresa Almeida e Almeidas Construções e Reformas Ltda., CNPJ 30.690.847/0001-06. Oficie-se à empresa, devendo a exequente providenciar o encaminhamento do documento, comprovando-se nos autos. Fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa apresente balanço especial, na forma da Lei. Expeça-se carta AR para intimação da executada acerca da penhora, após o recolhimento de custas, podendo impugná-la. No mais, prossiga-se o feito nos demais procedimentos descritos no dispositivo legal supramencionado. Oportunamente, tornem para eventual nomeação de administrador. Servirá a presente, por cópia digitada, como Ofício. Intime-se - ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 27171/PR)

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Processo nº 0000517-49.2025.8.26.0577

ID: 302860475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000517-49.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000517-49.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1036371-24.2024.8.26.0577) (processo principal 1036371-24.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos…

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D. M. De A. M. x W. E. P. M.

ID: 335133485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002517-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. M. DE A. M.

Polo Passivo:

W. E. P. M.

Intimação

Advogados:

VERIDIANA PEREZ PINHEIRO E CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA MOREIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA STEIN VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002517-53.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1010569-26.2022.8.26.0405) (processo principal 1010569-26.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Oferta - D.M.A.M. - W.E.P.M. - Fls. 13…

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Processo nº 1036371-85.2024.8.26.0007

ID: 277331899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1036371-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO MANUEL BUENO II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAB DA SILVA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joab da Silva Lourenço (OAB 467721/SP) Processo 1036371-85.2024.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - Reqte: Condominio Manuel Bueno Ii - Expedição carta citação digital automático - rito comum.

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Processo nº 0004381-97.2023.8.26.0405

ID: 315681332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004381-97.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELOAH RICCO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004381-97.2023.8.26.0405 (processo principal 1017068-26.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social …

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Processo nº 1036371-78.2023.8.26.0053

ID: 303454172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036371-78.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE SERGIO PALMIERI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA CRISTINA ELIAS DE OLIVEIRA ARENAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036371-78.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Jose Sergio Palmieri Junior - Fls. retro: Vista à parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Apó…

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Processo nº 1036371-74.2022.8.26.0001

ID: 325546886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036371-74.2022.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036371-74.2022.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Providencie a parte autora o recolhimento das custas postais ou diligência do ofici…

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Processo nº 1036371-88.2022.8.11.0002

ID: 291937119

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036371-88.2022.8.11.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RUBENS ANTONIO DE CAMPOS FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1º JUIZADO ESPECIAL PROCESSO: 1036371-88.2022.8.11.0002 CREDOR: WR ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI - ME DEVEDOR: ALINE RODRIGUES DE ARAU…

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Processo nº 1036371-97.2024.8.11.0041

ID: 336563322

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036371-97.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

VANDIRA NUNES PIRES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

CIRILLO GONZAGA DE ALMEIDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1036371-97.2024.8.11.0041. EXEQUENTE: VANDIRA NUNES PIRES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. …

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Adm Companny Condominios Ltda x Condominio Manuel Bueno Ii

ID: 335586027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042408-31.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADM COMPANNY CONDOMINIOS LTDA

Polo Passivo:

CONDOMINIO MANUEL BUENO II

Intimação

Advogados:

VICTOR TADEU DOS SANTOS MORAES MARCONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAB DA SILVA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1042408-31.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Adm Companny Condominios Ltda - Condominio Manuel Bueno Ii - Vistos. Há conexão com o feito relativo à consig…

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