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Anderson Job Rodrigues De Oliveira x Coocrelivre - Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região De Orlândia

ID: 333928649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1036399-74.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOB RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COOCRELIVRE - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE ORLâNDIA

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RODRIGUES VOLPIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036399-74.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004890-62.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anderson Job Rodrigues de Oliveira - Coocreliv… Processo 1036399-74.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1004890-62.2024.8.26.0506) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anderson Job Rodrigues de Oliveira - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, pois não estão presentes os requisitos autorizadores. A declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. E o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, o embargante constituiu advogado particular e possui rendimentos mensais superiores a sete salários mínimos (acima da média nacional), condições que não condizem com as de uma pessoa necessitada nos termos da lei. Diante disso, providencie a parte embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: LUCAS RODRIGUES VOLPIM (OAB 288327/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

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Processo nº 0007120-17.2024.8.26.0564

ID: 328712172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007120-17.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LINDOMAR PAPA LUCIO COSTA

Intimação

Advogados:

ITALO RAMOS BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007120-17.2024.8.26.0564 (processo principal 1036399-02.2022.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Lindomar Papa Lucio Costa - *Fls.229/232: Ciência ao credor acerca da respost…

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Processo nº 0026037-24.2024.8.26.0002

ID: 331500004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0026037-24.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026037-24.2024.8.26.0002 (processo principal 1036399-73.2021.8.26.0002) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Seguro - Bradesco Saúde S/A - Manifeste-se, a parte autora…

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C. E. De I. P. L. x E. I. S. A.

ID: 309534048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036399-12.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. E. DE I. P. L.

Polo Passivo:

E. I. S. A.

Intimação

Advogados:

GUILHERME MONTI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SMITH DE VASCONCELLOS SUPLICY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036399-12.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copabo Equipamentos de Infra-estrutura Portuária Ltda. - E.I. - Diga quanto as respostas dos ofícios juntados aos…

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M. S. D. x R. Dos S. C.

ID: 301656943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: Extinção Consensual de União Estável Nº Processo: 1036399-31.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. S. D.

Polo Passivo:

R. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA PIZZATTO QUADROS DELGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036399-31.2025.8.26.0100 - Extinção Consensual de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.S.D. - R.S.C. - ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre a preliminar e os documentos apres…

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Processo nº 1036399-14.2024.8.26.0602

ID: 292309710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036399-14.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO CARLOS DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MONALDO PEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036399-14.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Benedito Carlos de Jesus - "Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 dias, tendo em vista que os ARs foram rec…

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Espólio Tatsuo Asada x Ana Maria Szalai Perez Lucas

ID: 313830911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036399-23.2020.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO TATSUO ASADA

Polo Passivo:

ANA MARIA SZALAI PEREZ LUCAS

Intimação

Advogados:

RAIANE DE AGUIAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CÉSAR DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036399-23.2020.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espólio Tatsuo Asada - Ana Maria Szalai Perez Lucas e outro - Intime-se o exequente para se manifestar, em…

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Processo nº 1036399-53.2024.8.26.0007

ID: 302557069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036399-53.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS SILVA DE GOIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANANIAS JOSÉ DOS SANTOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036399-53.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lucas Silva de Gois - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem resposta ao ofício. Assim sendo, nos …

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R. D. R. L. J. x V. F. F. M. L.

ID: 296448187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0025264-76.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

R. D. R. L. J.

Polo Passivo:

V. F. F. M. L.

Intimação

Advogados:

JOAO RICARDO DE MARTIN DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO DOS SANTOS PEZZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEBER DOTOLI VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0025264-76.2019.8.26.0576 (processo principal 1036399-39.2017.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Enriquecimento sem Causa - R.D.R.L.J. - V.F.F.M. - Ciência quanto à certidão…

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Processo nº 1036399-11.2024.8.26.0506

ID: 319593772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036399-11.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

FABIO APARECIDO BALERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036399-11.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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