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Processo nº 1036593-31.2024.8.26.0564

ID: 291959501

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036593-31.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036593-31.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Carvalho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Espe… Processo 1036593-31.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Carvalho - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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Processo nº 1036593-28.2017.8.26.0224

ID: 279800467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036593-28.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAYO CASTELHANO ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Valsomir Ferreira de Andrade (OAB 197203/SP) Processo 1036593-28.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cayo Castelhano Araujo - Vistos. Fls. 288: Manifeste-se a parte ré, em dez dia…

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Carla Tapia Petrone x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 322852622

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1058607-43.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLA TAPIA PETRONE

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA LIBANEO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SALHANI DO PRADO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY CAMPOS ADVOGADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1058607-43.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1036593-70.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Carla Tapia Petrone - Aymoré Crédito, Fina…

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Processo nº 1036593-23.2024.8.26.0114

ID: 294555393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036593-23.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GIOVANNA BORGES DE MATTOS ROSANGELA CORREIA BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALDIR FANTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036593-23.2024.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Rosangela Correia Borges - Giovanna Borges de Mattos e outro - Vistos. Intime-se a inventariante para que providenc…

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Rainês Pereira Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 327076281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036593-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RAINêS PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA ZANIATTO CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036593-71.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rainês Pereira dos Santos - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Relação: 0496/2025 Teor do…

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Juízo Ex Officio x Jorge Pena Dias

ID: 277248964

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1038339-31.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

JORGE PENA DIAS

Entrados

Advogados:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE EDUARDO RUIZ ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1038339-31.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036593-89.2024.8.26.0577

ID: 312800639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1036593-89.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. M. P. L. X. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCÉLIA XAVIER RIBEIRO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036593-89.2024.8.26.0577 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.X.R.P. - - J.M.P. - Vistos. Recebo a petição de fls. 137 como emenda à inicial, anotando-se e retificando-se o necessário. …

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Alan Jorge Perim Da Silva x Creditas Sociedade De Crédito Direto S.A.

ID: 326348352

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036593-68.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALAN JORGE PERIM DA SILVA

Polo Passivo:

CREDITAS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A.

Despacho

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETO GOES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1036593-68.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x Elidio Ferreira Da Costa

ID: 310587669

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020782-31.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

ELIDIO FERREIRA DA COSTA

Distribuídos

Advogados:

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1020782-31.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Município De São Bernardo Do Campo x Cecilia Souza E Franco

ID: 313628228

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1030094-31.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

Polo Passivo:

CECILIA SOUZA E FRANCO

Distribuídos

Advogados:

JOÃO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

MARCIA APARECIDA SCHUNCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1030094-31.2024.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São B…

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