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Processo nº 1036606-08.2024.4.01.3200

ID: 306799838

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal Cível da SJAM Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1036606-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. I. S. M.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEUDYANO ADEODATO VENANCIO

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KATLEN DE ARAUJO DELGADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Dir. Secret. : GEORGE EMÍLIO CUNH… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 3ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES Dir. Secret. : GEORGE EMÍLIO CUNHA DE ARAÚJO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1036606-08.2024.4.01.3200 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: M. I. S. M. Advogados do(a) IMPETRANTE: KATLEN DE ARAUJO DELGADO - AM16571, LEUDYANO ADEODATO VENANCIO - AM11234 IMPETRADO: CHEFE DA SUBSECRETARIA DA PERICIA MEDICA FEDERAL e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou : SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança contra ato coator atribuído ao Chefe da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, pleiteando o adiantamento da perícia médica e nova data para a realização da perícia social. Constam nos autos as informações da autoridade impetrada assegurando que a perícia médica fora agendada para 28/05/2025 (id 2175450605). O MPF apresentou parecer sem adentrar no mérito (id 2175271267) e a União Federal requereu o ingresso no feito (id 2176386008). É o relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos, constato que o processo não poderá prosseguir, por perda superveniente do interesse processual, ante a conclusão do requerimento administrativo, conforme tela abaixo: Dessa feita, reconheço a perda superveniente do objeto do presente writ e, consequentemente, a ausência do interesse processual, o qual é formado pela conjugação do binômio necessidade-adequação; necessidade esta que não se verifica mais no caso sub examine; razão pela qual o pleito do Impetrante não subsiste. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, inciso VI, do CPC/2015 c/c o art. 6º, § 5º, da Lei n. 12.016/2009, por falta superveniente do interesse processual. Sem custas. Sem honorários, nos termos do art. 25 da Lei n. 12.016/2009. Havendo recurso, determino, desde logo, a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015, após o que deverá a Secretaria da Vara proceder nos termos em que determinado na Resolução Presi 5679096, de 08/03/2018 e, em seguida, remeter os autos ao Tribunal, se não houver pedido pendente de análise. Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. Intimem-se. Manaus, data da assinatura eletrônica. JUIZ RICARDO AUGUSTO CAMPOLINA DE SALES

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Bruno Dos Santos Ferreira x Financeira Alfa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 280588679

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036606-10.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DOS SANTOS FERREIRA

Polo Passivo:

FINANCEIRA ALFA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Entrados

Advogados:

JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ

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LETICIA MANOEL GUARITA

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1036606-10.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1026421-08.2024.4.01.3200

ID: 321327048

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1026421-08.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PHILLIP DE MOURA CAMPOS SEREJO

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

PHILLIP DE MOURA CAMPOS SEREJO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 1ª TURMA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1026421-08.2024.4.01.3200 Processo de origem: 1026421-08.2024.4.01.3200 Brasília/DF, 9 de julho de 2025…

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Lais Mesquita Caporuscio e outros x Luciana Pignatari e outros

ID: 320209831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036606-45.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAIS MESQUITA CAPORUSCIO LUCIANO CAPORUSCIO

Polo Passivo:

LUCIANA PIGNATARI MARCELA PIGNATARI

Intimação

Advogados:

VALDEMAR CARLOS DA CUNHA

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SILVANA APARECIDA JORDÃO

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MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR

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JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO

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Processo 1036606-45.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lais Mesquita Caporuscio - - Luciano Caporuscio - Luciana Pignatari - - Marcela Pignatari - Processo Desar…

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Lais Mesquita Caporuscio e outros x Luciana Pignatari e outros

ID: 320209751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036606-45.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LAIS MESQUITA CAPORUSCIO LUCIANO CAPORUSCIO

Polo Passivo:

LUCIANA PIGNATARI MARCELA PIGNATARI

Intimação

Advogados:

VALDEMAR CARLOS DA CUNHA

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SILVANA APARECIDA JORDÃO

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MAURÍCIO WAKUKAWA JÚNIOR

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JOSE CARLOS DA ANUNCIACAO

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Processo 1036606-45.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Lais Mesquita Caporuscio - - Luciano Caporuscio - Luciana Pignatari - - Marcela Pignatari - Processo Desar…

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Sueli Aparecida Cestari x Alex Sandro José Pereira

ID: 307798285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004778-10.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA CESTARI

Polo Passivo:

ALEX SANDRO JOSé PEREIRA

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA FERREIRA ALVES

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RICARDO CESTARI

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JÉSSICA DA SILVA PIRES

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ANDERSON BISPO DA SILVA

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Processo 0004778-10.2023.8.26.0001 (processo principal 1036606-85.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Cheque - Sueli Aparecida Cestari - Alex Sandro José Pereira - Ciência à parte autora de…

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Processo nº 1036606-47.2023.4.06.3800

ID: 294841216

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas JEFs de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036606-47.2023.4.06.3800

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BEZERRA LOPES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAFAEL LINCES ZUMBA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1036606-47.2023.4.06.3800/MG AUTOR : ANTONIO BEZERRA LOPES ADVOGADO(A) : RAFAEL LINCES ZUMBA (OAB MG144804) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PED…

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Processo nº 1036606-64.2024.8.11.0041

ID: 325186678

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1036606-64.2024.8.11.0041

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SILVANY DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ. f Processo: 1036606-64.2024.8.11.0041. REQUERENTE: SILVANY DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos e…

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Processo nº 1036606-52.2010.8.13.0024

ID: 297690490

Tribunal: TJMG Órgão: 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036606-52.2010.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE FARIA ARAUJO SILVIO ARAUJO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALQUIRIA SALES BEZERRA NETTO

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JOAO CARLOS FRANCA ALVES DA SILVA

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RENATA KLAINY DOS SANTOS MOREIRA

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MARCELE FERNANDES DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA CARMO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 13ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 1036606-52.2010.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍ…

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Processo nº 1036606-84.2024.4.01.3304

ID: 315874636

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036606-84.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

S. P. D. J.

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

ROBERIO ARAUJO MOTA

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ROMULO OLIVEIRA MOTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Subseção Judiciária de Feira de Santana BA PROCESSO: 1036606-84.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍV…

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