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Processo nº 1036628-35.2025.8.26.0053

ID: 335166993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036628-35.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO GARCIA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MAURO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036628-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Garcia Martins - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no pra…

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Processo nº 1036628-35.2025.8.26.0053

ID: 333325005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036628-35.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO GARCIA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MAURO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036628-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Garcia Martins - Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte autora em r…

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Processo nº 1036628-35.2025.8.26.0053

ID: 333791019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036628-35.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO GARCIA MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO MAURO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036628-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Garcia Martins - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistênci… Processo 1036628-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Diego Garcia Martins - O enunciado nº 90 do FONAJE preconiza quea desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Nesse sentido recente jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELOS AUTORES. INSURGÊNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO REQUERIDO. Aplicação do Enunciado 90 do FONAJE: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária" (nova redação - XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG)". Regime jurídico diverso do previsto no CPC, ante a aplicação dos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, inerentes ao sistema dos Juizados Especiais. Desistência admitida, ainda que desprovida da anuência da parte contrária. Ausência de prova de má-fé. Precedentes desta 3ª Turma Cível e dos Colégios Recursais. Recurso improvido. Condenação da parte recorrente nas custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/95). No caso de gratuidade concedida ao vencido, deve ser observada a condição suspensiva (art. 98, § 3º, do CPC).(TJSP; Recurso Inominado Cível 1016381-18.2023.8.26.0016; Relator (a):Carlos Ortiz Gomes - Colégio Recursal; Órgão Julgador: 3ª Turma Recursal Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis -1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 12/08/2024; Data de Registro: 12/08/2024) Assim, homologo a desistência apresentada pelo autor e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fundamento no Art. 485, inc. VIII do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC), arquive-se. Ciência as partes. - ADV: ALESSANDRO MAURO MARTINS (OAB 322944/SP)

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Processo nº 1036628-85.2017.8.26.0224

ID: 294555030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1036628-85.2017.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOSé DE SOUZA LOPES ZENILDES SILVA DE OLIVEIRA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO ALVES

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Processo 1036628-85.2017.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Zenildes Silva de Oliveira Lopes - - José de Souza Lopes - Vistos. Intime-se o i.perito para prestar esclareci…

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Vitor Ferrante x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 326480439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036628-93.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VITOR FERRANTE

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

GILBERTO BERGSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ABBUD E AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036628-93.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Vitor Ferrante - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - "Manifeste-se a parte contrária sobre os embargos …

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Processo nº 1036628-49.2024.8.26.0577

ID: 296639112

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036628-49.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036628-49.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no…

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Processo nº 1036628-49.2024.8.26.0577

ID: 277991403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036628-49.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1036628-49.2024.8.26.0577 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (ci…

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Espolio De Marina Rinaldi Barbosa D'Andrea x Alexandre Luiz Marcondes Rodrigues e outros

ID: 335270938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1036628-91.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE MARINA RINALDI BARBOSA D'ANDREA

Polo Passivo:

ALEXANDRE LUIZ MARCONDES RODRIGUES CARLOS EDUARDO COLOMBI FROELICH

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO COLOMBI FROELICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LUIZ MARCONDES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036628-91.2025.8.26.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Espolio de Marina Rinaldi Barbosa D'andrea - Carlos Eduardo Colombi Froelich - - Alexandre Luiz Ma…

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Banco Bradesco S.A. x Samuel Da Silva Rodrigues

ID: 305751039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036628-22.2016.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

SAMUEL DA SILVA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036628-22.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Samuel da Silva Rodrigues - Vistos. Fls. 548/549: Ainda que o(a) cônjuge do(a) e…

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Banco Bradesco S/A x Brenda Caroline Silveira Mesquita

ID: 333282467

Tribunal: TJSP Órgão: 21ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2226880-40.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

BRENDA CAROLINE SILVEIRA MESQUITA

Entrados

Advogados:

ROSANGELA DA ROSA CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 2226880-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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