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"1036634-52.2024.4.01.3304" - Resultados da Busca – Página 1 de 10

Processo nº 1036634-52.2024.4.01.3304

ID: 275052090

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036634-52.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JEANE DOS SANTOS ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS VINICIUS SANTANA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1036634-52.2024.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO COM LA…

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Daniela De Oliveira Guirão x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 315118487

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036634-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE OLIVEIRA GUIRãO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1036634-59.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carmelita Brandão Barbosa x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 322724145

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036634-95.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARMELITA BRANDãO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIKAELLE FERNANDES PAULINO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1036634-95.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Daniela De Oliveira Guirão x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 310539534

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036634-59.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE OLIVEIRA GUIRãO

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Entrados

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL ISSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1036634-59.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carmelita Brandão Barbosa x Banco Mercantil Do Brasil

ID: 322274581

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036634-95.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARMELITA BRANDãO BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MIKAELLE FERNANDES PAULINO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/05/2025 1036634-95.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036634-52.2024.4.01.3304

ID: 294578030

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036634-52.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JEANE DOS SANTOS ARAUJO LIMA

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

MARCOS VINICIUS SANTANA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1036634-52.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECI… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA SENTENÇA TIPO A PROCESSO: 1036634-52.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEANE DOS SANTOS ARAUJO LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Cuida-se de demanda em que se busca prestação previdenciária que viabilize a cobertura de evento que teria ocasionado incapacidade, nos termos do art. 201, I, da CF, exigindo-se, assim, a verificação concreta da incapacidade laboral. No tocante à alegada incapacidade laborativa, entendo que a prova pericial é suficientemente robusta e tecnicamente consistente para subsidiar o julgamento da causa. A perícia foi realizada por profissional devidamente qualificado, com formação compatível com os transtornos alegados, e apresentou avaliação minuciosa, baseada em documentação médica e em exame clínico direto da parte autora. A conclusão do perito é clara ao afirmar que não há incapacidade laborativa, nem tampouco redução funcional significativa que justifique a concessão de benefício previdenciário, notadamente por não ter sido verificada a necessidade de afastamento das atividades habituais. Não se verifica nos autos qualquer elemento que contrarie de forma concreta as conclusões da perícia judicial. Tampouco há nos laudos ou atestados particulares elementos técnicos suficientes para infirmar o exame pericial judicial, que goza de presunção de imparcialidade e foi realizado com observância das normas processuais. Nesse sentido é a jurisprudência deste TRF1: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Os requisitos indispensáveis para a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez são: a) a qualidade de segurado; b) a carência de 12 (doze) contribuições mensais, salvo nas hipóteses previstas no art. 26, II, da Lei n. 8.213/91; c) a incapacidade parcial ou total e temporária (auxílio-doença) ou permanente e total (aposentadoria por invalidez) para atividade laboral. 2. Consta do laudo pericial que o autor é portador de EPILEPSIA - G40 e DOR ARTICULAR - M25.5. O perito concluiu que, apesar das enfermidades, não existe incapacidade total ou a parcial para o trabalho (Id. 36024555 fls. 66/69). 3. Eventual desqualificação da perícia realizada judicialmente demanda apresentação de prova robusta da incorreção do parecer técnico do profissional nomeado, de forma que meras alegações genéricas não maculam a conclusão do perito e são insuficientes para sua anulação. 4. Embora o magistrado não esteja adstrito ao laudo elaborado pelo perito judicial, é certo que, não havendo elementos nos autos que sejam aptos a afastar suas conclusões, tal prova deverá ser prestigiada, visto que equidistante do interesse de ambas as partes (Cf. AC 2000.01.99.111621-9/MG, Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, TRF da 1ª Região Primeira Turma, DJ p. 24 de 28/2/2005). 5. Apelação do autor desprovida. (AC 1029248-38.2019.4.01.9999, DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 06/09/2023 PAG.) Ante o exposto, ausentes razões objetivas para desconsiderar ou descredibilizar o laudo técnico produzido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Defiro a assistência judiciária gratuita. Intimar. Com o trânsito em julgado, arquivar os autos. Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Uotz Inteligencia De Mercado S.A x Sul América Seguradora De Saúde S.A.

ID: 298416012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036634-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

UOTZ INTELIGENCIA DE MERCADO S.A

Polo Passivo:

SUL AMéRICA SEGURADORA DE SAúDE S.A.

Intimação

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036634-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Uotz Inteligencia de Mercado S.a - Sul América Seguradora de Saúde S.A. - Vistos. À réplica, pelo prazo legal, de…

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Perello Sociedade De Advogados x Fátima Cristina Da Paz

ID: 307596919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007078-89.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PERELLO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FáTIMA CRISTINA DA PAZ

Intimação

Advogados:

NATANAEL MARTINS DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS PERELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA LOPES BRUSSO CAVALLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DO AMPARO BARRETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007078-89.2025.8.26.0577 (processo principal 1036634-27.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bloqueio / Desbloqueio de Valores - Perello Sociedade de Advogados - Fátima Cristina da …

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Processo nº 1036634-98.2025.8.26.0002

ID: 278918965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1036634-98.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jonatan dos Santos Camargo (OAB 247722/SP) Processo 1036634-98.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: C. A. M. - Vistos. Emende a parte autora a inicial, no prazo de 15 (…

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Edivaldo Delmondes De Andrade x Mgw Ativos - Gestao E Administracao De Creditos Financeiro Ltda

ID: 298271426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036634-66.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

EDIVALDO DELMONDES DE ANDRADE

Polo Passivo:

MGW ATIVOS - GESTAO E ADMINISTRACAO DE CREDITOS FINANCEIRO LTDA

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036634-66.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Edivaldo Delmondes de Andrade - Mgw Ativos - Gestao e Administracao de Creditos Finan…

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