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Processo nº 1036646-87.2024.4.01.3200

ID: 278796450

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036646-87.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ARAUJO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANGELA MARIA FERREIRA

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NATACHA FRANCIS FERREIRA CAVALCANTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1036646-87.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Rural] EXEQUENTE: SOLANGE ARAUJO DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de processo em fase de execução. Diante da necessidade de concentração dos atos judiciais e para evitar novas intimações, com vista à celeridade processual: INTIME-SE a parte autora para verificar e/ou regularizar nos autos os seguintes documentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO, caso não seja apresentado/regularizado: A. Documentos pessoais legíveis da parte autora, representante legal ou curador, quando for o caso: • Documento de identificação (com assinatura); • CPF. B. A representação do menor, deve se dar por meio do representante legal (mão/pai), tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. C. A representação do MAIOR INCAPAZ deve se dar por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC. D. A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: • Assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; • Assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; E. A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta ou equiparados deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: • Aposição da digital do exequente; • Assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); • Assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. F. A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: • Através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora (https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil); • Mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei nº. 11.419/2006. A Lei nº. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. G. O contrato de honorários deverá seguir as mesmas formalidades do instrumento procuratório, descritas acima, e seu descumprimento acarretará, se for o caso, na expedição de requisição de pagamento sem o devido destacamento de honorários contratuais. Decorrido o prazo com o processo regular, EXPEÇA-SE a requisição de pagamento pertinente. Sem regularização, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe sem prejuízo de posterior desarquivamento desde que cumprido com o solicitado. Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL

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Edison Gomes Nunes Da Silva x Acrux Securitizadora S/A

ID: 276376930

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036646-46.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDISON GOMES NUNES DA SILVA

Polo Passivo:

ACRUX SECURITIZADORA S/A

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

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MAURICIO DE CECCO PORFIRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1036646-46.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1036646-04.2024.8.26.0405

ID: 293286139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036646-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MEIRA GOMES

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Processo 1036646-04.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.B.S. - F.89: Diante do certificado, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias. - ADV: THAIS MEIRA GOMES (OAB 374921/…

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Processo nº 1036646-04.2024.8.26.0405

ID: 335109686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036646-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

F. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MEIRA GOMES

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Processo 1036646-04.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.B.S. - Diante do certificado as f.89, defiro a citação da requerida, via postal, nos endereços indicados as f.92/93. - ADV: …

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Processo nº 1036646-04.2024.8.26.0405

ID: 320843774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036646-04.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

F. B. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036646-04.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.B.S. - Vistos. Diante do certificado as f.89, defiro a citação da requerida, via postal, nos endereços indicados as f.92/93.…

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Processo nº 1036646-12.2025.8.26.0100

ID: 309841851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036646-12.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KLEYTON DAMASCENO NOBRE NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLO FERREIRA OLIVEIRA

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Processo 1036646-12.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Kleyton Damasceno Nobre Nogueira - Conforme determinado na r. Sentença retro, fica a parte AUTORA intimada…

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Processo nº 1036646-46.2024.8.26.0003

ID: 307833642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036646-46.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JANETE LIS DA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISLEI MARON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036646-46.2024.8.26.0003 - Inventário - Inventário e Partilha - Janete Lis da Rocha - Vistos. Fls. 136/137: Cite-se o herdeiro, para os termos do inventário, no endereço indicado, por meio …

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Processo nº 1036646-12.2025.8.11.0041

ID: 262293823

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036646-12.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CHRISTIANE DE CARVALHO BURITY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO NEVES COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1036646-12.2025.8.11.0041 REQUERENTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO:…

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Banco Do Brasil S/A x Espólio De Laerte Batista De Oliveira - Na Pessoa Da Inventariante Olga Helena Cezarini Alves

ID: 303578240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0027686-76.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ESPóLIO DE LAERTE BATISTA DE OLIVEIRA - NA PESSOA DA INVENTARIANTE OLGA HELENA CEZARINI ALVES

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALINE DA CUNHA BERGO SCHWARTZMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADERBAL DA CUNHA BERGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0027686-76.2024.8.26.0114 (processo principal 1036646-43.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Espólio de Laerte Batista de Oliveira - na p…

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Processo nº 1044600-87.2024.4.01.3200

ID: 329817997

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1044600-87.2024.4.01.3200

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLIAM THOMAS LOPES MARQUES

Citação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 104460… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1044600-87.2024.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : WILLIAM THOMAS LOPES MARQUES VALOR DA DÍVIDA : R$ 161.238,36. Valor não atualizado. FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de WILLIAM THOMAS LOPES MARQUES, W T L MARQUES para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. Ficam os citados CIENTIFICADOS de que não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será convertido eventual arresto, realizado por meio do sistema BacenJud, em penhora. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24120403010300000002143337258 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120403010300000002143337259 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120403010300000002143337260 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120403010300000002143337261 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120403010300000002143337262 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120403010300000002143337263 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24120403010300000002143337264 Outros Documentos Outros Documentos 24120403010300000002143337266 Outros Documentos Outros Documentos 24120403010300000002143337267 Certidão Certidão 24121422521475200002143337275 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24121619163271000002143647576 Decisão Decisão 25011416534579800002143651387 Citação Citação 25011509174354500002146320705 Citação Citação 25011509174445100002146320708 Termo Termo 250123154430783000-2147281002 PROCESSO 1044600-87.2024.4.01.3200 - 01 - COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA Documento Comprobatório 250123154430924000-2147280939 PROCESSO 1044600-87.2024.4.01.3200 - COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA Documento Comprobatório 250123154431107000-2147280914 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25022516213916700000012741510 1044600-87.2024.4.01.3200 Aviso de Recebimento 25022516213934800000012741694 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 25031114222836100000015040305 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25031216521670100000015374753 Petição intercorrente Petição intercorrente 25031410461000000000015772375 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 25040113482885200000019291418 Negativa - diligência Certidão de Oficial de Justiça 25041419305912400000022182404 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 25041510583180100000022273328 Petição intercorrente Petição intercorrente 25041614063000000000022548933 Manaus (AM), na data da assinatura. ALAN FERNANDES MINORI JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: 05vara.am@trf1.jus.br

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