Resultados para "1036658-06.2024.8.26.0506" – Página 1 de 42

Maria Pereira Dos Santos Franco x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos - Sindiapi

ID: 302727771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036658-06.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA PEREIRA DOS SANTOS FRANCO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - SINDIAPI

Intimação

Advogados:

MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036658-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Pereira dos Santos Franco - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindiapi - Vistos. Cuida-se… Processo 1036658-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Pereira dos Santos Franco - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos - Sindiapi - Vistos. Cuida-se de ação de indenização por danos morais decorrente de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual o autor alega não estar vinculado. Compulsando os autos, verifico que a presente demanda versa sobre questão jurídica idêntica ao Tema 59 - IRDR, admitido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 29 de maio de 2025, conforme Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, publicado em 12 de junho de 2025. O referido incidente tem por objeto definir se há ou não configuração de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, questão controvertida que demanda pacificação jurisprudencial. Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação expressa de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. A suspensão visa assegurar a isonomia, a segurança jurídica e evitar decisões conflitantes sobre matéria idêntica, aguardando-se a fixação da tese jurídica pelo órgão competente. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e no Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000). Após o julgamento do incidente e fixação da tese jurídica, a parte autora deverá se manifestar nos autos no prazo de 15 (quinze) dias, adequando sua pretensão ao entendimento firmado ou requerendo o que entender de direito. Proceda-se às anotações necessárias no sistema SAJ, utilizando-se o código 75059 para a suspensão. Intime-se. - ADV: EDUARDO MARTINELLI DA SILVA (OAB 223357/SP), MAPURUNGA E PONTES ADVOGADOS (OAB 2324/CE), CARLA ROBERTA DA COSTA (OAB 491005/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036658-60.2024.8.26.0003

ID: 292926667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1036658-60.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. K. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036658-60.2024.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - C.K.G. - Manifeste-se a parte quanto a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, juntada às Fls. 173. - ADV: FELIPE G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1036658-70.2025.8.26.0053

ID: 312732353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036658-70.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO DE BARROS GALDINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAN SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036658-70.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Paulo Rogerio de Barros Galdino - Intimei o autor para ciência e manifestação, no …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036658-18.2024.8.26.0114

ID: 258146411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1036658-18.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

W.A.N. GRACA RESTAURANTE - ME., NA PESSOA DE NAT´ALIA NADELICCI GRAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

URGER ANDOLFATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: URGER ANDOLFATTO (OAB 59289/SP) Processo 1036658-18.2024.8.26.0114 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: W.a.n. Graca Restaurante - Me., Na Pessoa de Nat´alia Nadelicci Graça - Manifeste-se o(…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036658-26.2025.8.26.0100

ID: 276391818

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036658-26.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRANDERSON LENNO DE MEIRA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROSA DOHMEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FELIPE MATTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Rosa Dohmen (OAB 384878/SP), Alexandre Felipe Matta de Souza (OAB 433092/SP) Processo 1036658-26.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Branderson Lenno de Meira Lima - Manifes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036658-29.2025.8.26.0002

ID: 280752945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036658-29.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

N. B. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BARBARA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Barbara da Mata (OAB 376198/SP) Processo 1036658-29.2025.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: N. B. da M. , N. B. da M. - Vistos. Considerando a desistência do prazo recurs…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036658-29.2025.8.26.0002

ID: 278410364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1036658-29.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. B. DA M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BARBARA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natalia Barbara da Mata (OAB 376198/SP) Processo 1036658-29.2025.8.26.0002 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: N. B. da M. , N. B. da M. - Vistos. Considerando a desistência do prazo recurs…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0005936-69.2025.8.26.0506

ID: 322818887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005936-69.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARTA BUCCINI DE LIMA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005936-69.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1024339-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1024339-06.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Michelle Toratti Mazarini x Sonia Aparecida Lopes Ramalho

ID: 320229465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 0009784-64.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE TORATTI MAZARINI

Polo Passivo:

SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO

Intimação

Advogados:

MARINA YAMAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO AMORIM CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009784-64.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1052566-06.2024.8.26.0506) (processo principal 1052566-06.2024.8.26.0506) - Recurso em Sentido Estrito - Calúnia - Michelle Toratti Mazarini e…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudenice Dias Bandelli x Tim S A

ID: 293086952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036658-48.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDENICE DIAS BANDELLI

Polo Passivo:

TIM S A

Intimação

Advogados:

JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036658-48.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Claudenice Dias Bandelli - TIM S A - Vistos. Recebo o(s) recurso(s) interposto(s) por TIM S A, apenas no ef…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 412 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes