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Processo nº 1036674-91.2025.4.01.3500

ID: 314615431

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036674-91.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HOMILTON NARCIZO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1036674-91.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo: 1036674-91.2025.4.01.3500 ATO ORDINATÓRIO Pelo disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil/2015, ficam consignadas as seguintes determinações: Fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, os seguintes documentos necessários à propositura da ação::[i] - comprovante de residência expedido até 3 (três) meses antes do ajuizamento da ação, em nome da parte autora, de seu cônjuge ou de pessoa com a qual ela convive em união estável (ex. conta de luz, água ou telefone; inscrição no CadÚnico; correspondência bancária ou enviada por estabelecimento comercial), ou contrato por escrito de locação, empréstimo de imóvel e declaração de residência assinada pelo proprietário do imóvel com firma reconhecida em cartório ou acompanhada dos documentos pessoais do mesmo; - renúncia expressa ao excedente do valor de alçada, por meio de declaração firmada de próprio punho pela parte autora ou por seu(sua) procurador(a), neste último caso mediante mandato com poder expresso para renúncia. Cumprida a emenda, oportunamente, havendo necessidade, será designada audiência de conciliação/instrução/julgamento, ocasião em que a parte autora deverá comparecer pessoalmente, ainda que possua advogado(a) constituído(a), fazendo-se acompanhar das testemunhas que pretende sejam inquiridas, no máximo de 02 (duas), independente de intimação. Havendo litisconsortes ativos/passivos necessários, encaminhar os autos à SECLA para retificação dos registros. Goiânia, data da assinatura eletrônica. Servidor(a) [i] Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

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Processo nº 1036674-02.2024.8.26.0007

ID: 311125250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1036674-02.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS TEMPUS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1036674-02.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Tempus Ii - Vistos. Arquive-se com as formalidade…

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Ana Cleide Leal Ferreira x Genésio Ramos Dos Santos

ID: 327107974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004756-12.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLEIDE LEAL FERREIRA

Polo Passivo:

GENéSIO RAMOS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEJAIR DE ASSIS SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004756-12.2024.8.26.0002 (processo principal 1036674-85.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Ana Cleide Leal Ferreira - Genésio Ramos dos Santos - 1) Disponibilizada no…

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Sandra Aparecida Silva De Oliveira x Estado De Mato Grosso

ID: 321686909

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036674-37.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

LUIZ MAURO NASCIMENTO DA COSTA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036674-37.2024.8.11.0001 REQUERENTE: SANDRA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ES…

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Processo nº 1036674-69.2024.8.26.0405

ID: 310131553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1036674-69.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. DE G. M. N. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036674-69.2024.8.26.0405 - Inventário - Sucessões - T.G.M.N.G. - Vistos. Manifeste-se a parte interessada, no prazo de cinco dias, sobre a quota apresentada pela nobre representante do Mini…

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Fernando Augusto Rodrigues Alves x Banco Bmg S/A

ID: 297762968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036674-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036674-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Augusto Rodrigues Alves - Banco BMG S/A - 1. Fls. 360/365: Petição estranha aos autos. Desconsidere-se. …

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Fernando Augusto Rodrigues Alves x Banco Bmg S/A

ID: 279750390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036674-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1036674-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Augusto Rodrigues Alves - Reqdo: B…

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Fernando Augusto Rodrigues Alves x Banco Bmg S/A

ID: 277239937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036674-77.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP) Processo 1036674-77.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernando Augusto Rodrigues Alves - Reqdo: B…

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Dorival Destri x Juvenal Jose Pinto e outros

ID: 314300595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036674-16.2017.8.26.0114

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL DESTRI

Polo Passivo:

JUVENAL JOSE PINTO SILVANA ELIZABETH DOS SANTOS PINTO

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSWALDO SALA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SERGIO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036674-16.2017.8.26.0114 - Monitória - Cheque - Dorival Destri - Juvenal Jose Pinto - - Silvana Elizabeth dos Santos Pinto - Vistos. Fls. 266/267: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 di…

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Sandra Aparecida Silva De Oliveira x Estado De Mato Grosso

ID: 263022585

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036674-37.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

SANDRA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ESTADO DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

LUIZ MAURO NASCIMENTO DA COSTA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1036674-37.2024.8.11.0001 REQUERENTE: SANDRA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ES…

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