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Sidnei Luiz Roma x Banco Pan S/A

ID: 336844300

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036754-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEI LUIZ ROMA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DESIREE SOUZA ZIMMERMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036754-97.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036754-97.2023.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sidnei Luiz Roma (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. I. CASO EM EXAME: A PARTE AUTORA ALEGA TER SIDO INDUZIDA À CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CONSIDERANDO A OPERAÇÃO MAIS ONEROSA E SEM INFORMAÇÕES CLARAS. PEDE A NULIDADE DO CONTRATO, RESTITUIÇÃO EM DOBRO, PAGAMENTO DE DANOS MORAIS E, SUBSIDIARIAMENTE, CONVERSÃO PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TRADICIONAL. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, RECONHECENDO A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. APELA A PARTE AUTORA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (I) VERIFICAR A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO FOI VALIDAMENTE FORMALIZADA, COM DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA APRESENTADA PELO RÉU. 2. NÃO HÁ VÍCIO DE CONSENTIMENTO, POIS A PARTE AUTORA ESTAVA CIENTE DAS CONDIÇÕES DA CONTRATAÇÃO. 3. A RELAÇÃO JURÍDICA ESTÁ COMPROVADA, NÃO SENDO ILEGAL A RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. 4. AUSENTE QUALQUER CONDUTA ILÍCITA, NÃO HÁ FUNDAMENTO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IV. DISPOSITIVO: NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Desiree Souza Zimmermann (OAB: 502231/SP) - João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0012710-31.2023.8.26.0007

ID: 298433795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012710-31.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CLINICA INFANTIL DE ITAQUERA LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATY TACATS BASSETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012710-31.2023.8.26.0007 (apensado ao processo 1007363-97.2023.8.26.0007) (processo principal 1007363-97.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Clinica Infantil de …

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Processo nº 0003976-23.2025.8.26.0007

ID: 330404286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0003976-23.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE VICENTE LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003976-23.2025.8.26.0007 (processo principal 1029867-97.2023.8.26.0007) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Fls. …

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Processo nº 1036754-85.2025.8.26.0053

ID: 310010971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036754-85.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ENTREVIAS CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMUEL PASQUINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036754-85.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Entrevias Concessionaria de Rodovias S.a - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorridos, voltem …

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Processo nº 1036754-75.2023.8.26.0564

ID: 304333842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1036754-75.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HELIO COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁUREA PEREIRA DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1036754-75.2023.8.26.0564 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Helio Costa Ferreira - Fernando Celso de Aquino Chad - Vistos. Vistas ao Ministério Público. Após, tornem o…

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Kleber Rodrigues Cardozo x Residencial São Mateus Spe Ltda

ID: 314639334

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002416-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER RODRIGUES CARDOZO

Polo Passivo:

RESIDENCIAL SãO MATEUS SPE LTDA

Entrados

Advogados:

ARTHUR ATAVILA CASADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE WORSPITE SENDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2024 1002416-97.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kleber Rodrigues Cardozo x Residencial São Mateus Spe Ltda e outros

ID: 322456014

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002416-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER RODRIGUES CARDOZO

Polo Passivo:

RESIDENCIAL SãO MATEUS SPE LTDA SUGOI INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

Distribuídos

Advogados:

ARTHUR ATAVILA CASADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR ATAVILA CASADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME HENRIQUE WORSPITE SENDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002416-97.2023.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. R. V. e outros x E. V. e outros

ID: 259573602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036754-33.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

E. R. V. E. V. I. R. V. S. R. V.

Polo Passivo:

E. V. S. R. V.

Intimação

Advogados:

MARIA VICTORIA FERNANDES JACQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TALITA DE OLIVEIRA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Talita de Oliveira da Costa (OAB 370828/SP), Maria Victoria Fernandes Jacques (OAB 448801/SP) Processo 1036754-33.2024.8.26.0114 - Divórcio Litigioso - Reqte: S. R. V. , E. R. V. , I. R. V. , E.…

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Processo nº 1036754-44.2025.8.26.0002

ID: 277899599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036754-44.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FáTIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS SIMÕES CREMONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Vinicius Simões Cremonini (OAB 523638/SP) Processo 1036754-44.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Fátima da Silva - Vistos. Trata-se de ação demandada contra insti…

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Processo nº 1041216-97.2023.8.26.0007

ID: 324183283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1041216-97.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. DA S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO LIMA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041216-97.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.S.S.A. - Fl. 290-293: providencie a serventia. - ADV: DIEGO LIMA AZEVEDO (OAB 304279/SP)

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