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Processo nº 1036863-46.2023.8.11.0002

ID: 330068034

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036863-46.2023.8.11.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NELSON BENEDITO DE CAMPOS CURADO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GISLAINE CARVALHO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE ________________________________________________________________________________________________… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Autos nº: 1036863-46.2023.8.11.0002 EXEQUENTE: NELSON BENEDITO DE CAMPOS CURADO EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença de obrigação de pagar não adimplida pela fazenda pública. Compulsando detidamente os autos, observo que não houve o pagamento da RPV até a presente data, o que autoriza o sequestro de valores devidos à parte credora. Nesse sentido, dispõe o artigo 13, § 1°, da Lei 12.153/90 dispõe: “Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. ” Ademais disso, o artigo 8°, § 2°, do Provimento nº 20/2020-CM aduz que: “O sequestro deverá ser feito por credor, individualmente, e na totalidade do valor bruto devido, compreendendo o valor líquido e eventuais retenções. (...)”. Desse modo, procedo ao sequestro do valor atualizado (id. 200937598), via Sisbajud, nos seguintes termos: Exequente: NELSON BENEDITO DE CAMPOS CURADO - CPF: 654.643.541-15 Executado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.507.548/0001-10 Valor líquido: R$ 3.744,00 Valor para quitação de guia previdenciária: (não se aplica) Valor para quitação de guia de IR: (não se aplica) Valor total bloqueado: R$ 3.744,00 Nesse contexto, em sendo positiva a penhora, junto o recibo de detalhamento de ordem judicial de bloqueio e transferência do valor constrito para a conta judicial. Intime-se o executado para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para ciência de que o silêncio importará no levantamento do valor depositado na conta judicial. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1036863-81.2019.8.26.0224

ID: 312907328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1036863-81.2019.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

J. B. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036863-81.2019.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.B.G. - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Int. - ADV: RICARDO DE OLIVEIRA AZEVEDO (OAB 200914/SP)

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Processo nº 1036863-08.2024.8.26.0224

ID: 313825658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036863-08.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VILA PIMENTAS II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BEZERRA LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036863-08.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vila Pimentas Ii - Expeça-se carta de citação. - ADV: EDUARDO BEZERRA LEITE JUNI…

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Processo nº 1036863-47.2024.8.26.0114

ID: 290724675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036863-47.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036863-47.2024.8.26.0114 - Monitória - Cheque - SETEC - SERVIÇOS TÉCNICOS GERAIS - CAMPINAS - Ciência ao autor da certidão retro. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. …

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Processo nº 1036863-81.2023.8.26.0114

ID: 259568503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1036863-81.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1036863-81.2023.8.26.0114 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos, Expeça-se carta, conforme solicitado. Servirá a presente de…

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Processo nº 1036863-70.2023.8.26.0053

ID: 312831894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1036863-70.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIO ROGéRIO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036863-70.2023.8.26.0053/01 - Precatório - Irredutibilidade de Vencimentos - Cláudio Rogério Rodrigues da Silva - Vistos. Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o cr…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Supermercearia Galves Eireli

ID: 297799819

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2175856-70.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

SUPERMERCEARIA GALVES EIRELI

Entrados

Advogados:

CLEDIR MENON JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2175856-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1036863-87.2025.4.01.3300

ID: 328634488

Tribunal: TRF1 Órgão: 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036863-87.2025.4.01.3300

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GESSICA BIANCA SANTOS OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MICHEL OLIVEIRA DORIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1036863-87.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Juíz…

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Processo nº 1036863-02.2025.8.26.0053

ID: 296562061

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036863-02.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LEIA DAVI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA VOLPIANI BRASILINO DE SOUSA

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Processo 1036863-02.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Leia Davi da Silva - Vistos. Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de emenda à inicial no …

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Anderson Da Silva x Nazineide Pereira Dos Santos

ID: 315297554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1036863-50.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON DA SILVA

Polo Passivo:

NAZINEIDE PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

REGIANY ARCANJO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS GRANATO RODRIGUES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036863-50.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Anderson da Silva - Nazineide Pereira dos Santos - Vistos. Acolho a impugnação da executad…

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