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E. F. Da S. x Z. Da S. G. F.

ID: 317271958

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044411-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DA S.

Polo Passivo:

Z. DA S. G. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA CRISTINA FERREIRA

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FERNANDO FURLAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044411-51.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044411-51.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: E. F. da S. - Apelado: Z. da S. G. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. A PARTE RÉ ALEGA QUE NÃO FORAM COMPROVADAS AS NECESSIDADES DO MENOR, APENAS UMA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA FOI APRESENTADA, NÃO DEMONSTRANDO RENDIMENTOS MENSAIS. REQUER A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DA SUA REMUNERAÇÃO OU DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM UM SALÁRIO MÍNIMO DEVE SER REFORMADA PARA 30% DA REMUNERAÇÃO DO APELANTE OU DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA NÃO CONTRARIA OS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS. À PARTE RÉ FOI ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.4. A REMUNERAÇÃO MÉDIA AFIRMADA PELA PARTE APELANTE NÃO FOI COMPROVADA. O RECORRENTE NÃO TROUXE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR SEUS RENDIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS IMPEDE A REFORMA DA SENTENÇA. 2. A RESPONSABILIDADE PARENTAL INCLUI A OBRIGAÇÃO DE PROVER ALIMENTOS ADEQUADOS AO FILHO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, § 11; ART. 98, § 3º; ART. 99, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002279-24.2021.8.26.0642, REL. BENEDITO ANTONIO OKUNO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17.02.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009221-79.2019.8.26.0048, REL. BERETTA DA SILVEIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04.11.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Furlan Junior (OAB: 423044/SP) (Convênio A.J/OAB) - Renata Cristina Ferreira (OAB: 360437/SP) - 4º andar

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E. F. Da S. x Z. Da S. G. F.

ID: 334987141

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1044411-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. F. DA S.

Polo Passivo:

Z. DA S. G. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATA CRISTINA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FURLAN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044411-51.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1044411-51.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: E. F. da S. - Apelado: Z. da S. G. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS NA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. A PARTE RÉ ALEGA QUE NÃO FORAM COMPROVADAS AS NECESSIDADES DO MENOR, APENAS UMA MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA FOI APRESENTADA, NÃO DEMONSTRANDO RENDIMENTOS MENSAIS. REQUER A FIXAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 30% DA SUA REMUNERAÇÃO OU DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A SENTENÇA QUE FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM UM SALÁRIO MÍNIMO DEVE SER REFORMADA PARA 30% DA REMUNERAÇÃO DO APELANTE OU DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA NÃO CONTRARIA OS ELEMENTOS DE PROVA EXISTENTES NOS AUTOS. À PARTE RÉ FOI ASSEGURADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.4. A REMUNERAÇÃO MÉDIA AFIRMADA PELA PARTE APELANTE NÃO FOI COMPROVADA. O RECORRENTE NÃO TROUXE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR SEUS RENDIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS IMPEDE A REFORMA DA SENTENÇA. 2. A RESPONSABILIDADE PARENTAL INCLUI A OBRIGAÇÃO DE PROVER ALIMENTOS ADEQUADOS AO FILHO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, § 11; ART. 98, § 3º; ART. 99, § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002279-24.2021.8.26.0642, REL. BENEDITO ANTONIO OKUNO, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17.02.2022.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009221-79.2019.8.26.0048, REL. BERETTA DA SILVEIRA, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04.11.2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Furlan Junior (OAB: 423044/SP) (Convênio A.J/OAB) - Renata Cristina Ferreira (OAB: 360437/SP) - 4º andar

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Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

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Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO VICTORIA

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Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INDUSTER INDUSTRIAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIO ANTÔNIO BUENO SILVA

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BRUNO AUGUSTO ROSSATTO DE FABRIS

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Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. G. J. DOS S.

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

S/ADVOGADO

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Marieudes Lemos Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

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Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIEUDES LEMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1010558-51.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1044411-15.2024.8.26.0053

ID: 337794657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044411-15.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

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Processo 1044411-15.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Borges de Oliveira - Recurso de Apelação interposto pelo AUTOR. Vista ao INSS para contrarrazões. …

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Processo nº 1044411-15.2024.8.26.0053

ID: 337794546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1044411-15.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ROGéRIO BORGES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1044411-15.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rogério Borges de Oliveira - Recurso de Apelação interposto pelo AUTOR. Vista ao INSS para contrarrazões. …

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Processo nº 1077232-02.2022.8.26.0002

ID: 331378382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1077232-02.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. P. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO JOSE SINIGALIA

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GLÉDIS DE MORAIS LÚCIO

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Processo 1077232-02.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1044411-42.2022.8.26.0002) - Guarda de Família - Guarda - E.P.S. - Vistos. Fl. 115 - Ciente dos esclarecimentos Aguarde-se deliberação nos aut…

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