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Processo nº 1500123-03.2023.8.26.0297

ID: 323676283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500123-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDGAR JOAQUIM DA SILVA

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO BALDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500123-03.2023.8.26.0297 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDGAR JOAQUIM DA SILVA - Vistos. Sem desdouro dos argumentos esgrimidos pelo Ilustre Defensor (fls.139/1… Processo 1500123-03.2023.8.26.0297 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDGAR JOAQUIM DA SILVA - Vistos. Sem desdouro dos argumentos esgrimidos pelo Ilustre Defensor (fls.139/141), não é possível perlustrar, neste comenos processual, a presença de uma quadra probatória assaz contundente a ensejar a absolvição sumária do réu, tampouco uma das hipóteses a render azo à rejeição da denúncia. Deveras, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência que o fato narrado não constitui crime, ou, ainda, que se encontra extinta a punibilidade do réu, de rigor a designação de audiência de instrução e julgamento, máxime em virtude de não estarem também presentes as causas autorizadoras da rejeição da denúncia. Com efeito, somente é possível prescindir da fase de instrução, quando os elementos de convicção avultam de tal maneira, que, à saciedade, façam despontar o quanto necessário à aferição da presença dos pressupostos de fato para a absolvição sumária. Nessa senda, recebo a denúncia ofertada contra EDGAR JOAQUIM DA SILVA porquanto, no umbral da persecução penal, vislumbro a viabilidade da acusação à luz dos elementos de informação coligidos em sede de investigação, que, a priori, ancoram os indícios necessários ao reconhecimento da justa causa para o recebimento da exordial. Por conseguinte, em conformidade com a pauta deste juízo, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 29 de janeiro de 2026, às 13h30min, citando-se e intimando-se o réu sobre o recebimento da denúncia, bem como para participar da audiência designada. De sua vez, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca de eventual interesse no ingresso virtual, sem prejuízo da adoção do sistema misto. Requisite-se folha de antecedentes atualizada em nome do réu, bem como certidão do que eventualmente constar. Intime-se e cumpra-se. Concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita. Jales, 11 de julho de 2025. - ADV: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)

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Abel Castanheira Neto x Marcelo Assunção

ID: 303778702

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009497-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ABEL CASTANHEIRA NETO

Polo Passivo:

MARCELO ASSUNçãO

Distribuídos

Advogados:

CLEITON SIMAO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN CAVENAGHI FIOD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1009497-03.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Abel Castanheira Neto x Marcelo Assunção

ID: 295326319

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009497-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ABEL CASTANHEIRA NETO

Polo Passivo:

MARCELO ASSUNçãO

Entrados

Advogados:

CLEITON SIMAO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN CAVENAGHI FIOD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1009497-03.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. A. F. x D. D. M.

ID: 315930726

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008333-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

D. D. M.

Entrados

Advogados:

GEISA CELESTE CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1008333-03.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. A. F. x D. D. M. e outros

ID: 322815020

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008333-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A. F.

Polo Passivo:

D. D. M. R. D. M.

Distribuídos

Advogados:

GEISA CELESTE CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GEISA CELESTE CANUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL HIGOR CARPI NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008333-03.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500123-66.2017.8.26.0247

ID: 290691058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500123-66.2017.8.26.0247

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI ALMEIDA BRITO

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE SANTOS NEPOMUCENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0500815-87.2014.8.26.0247 (apensado ao processo 1500123-66.2017.8.26.0247) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Davi Almeida Brito - Vistos. Proferi decisão nos autos do processo nº 1500123-66…

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Processo nº 0500815-87.2014.8.26.0247

ID: 290691077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0500815-87.2014.8.26.0247

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI ALMEIDA BRITO

Intimação

Advogados:

RUANA DE CASSIA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0500815-87.2014.8.26.0247 (apensado ao processo 1500123-66.2017.8.26.0247) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Davi Almeida Brito - Vistos. Proferi decisão nos autos do processo nº 1500123-66…

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Processo nº 3000985-02.2013.8.26.0247

ID: 290691094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 3000985-02.2013.8.26.0247

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVI ALMEIDA BRITO

Intimação

Advogados:

RUANA DE CASSIA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 3000985-02.2013.8.26.0247 (apensado ao processo 1500123-66.2017.8.26.0247) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DAVI ALMEIDA BRITO - Vistos. Proferi decisão nos a…

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Processo nº 1502645-03.2023.8.26.0297

ID: 334753194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1502645-03.2023.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. F. C.

Intimação

Advogados:

JULIANA BATISTA SOARES MARTHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGUINALDO ÍTALO DOS SANTOS ALCANTARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502645-03.2023.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - GUSTAVO FINOTELLO CARMO - Fica a i. Defesa devidamente intimada que a certidão de honorários está disponí…

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Processo nº 0000896-28.2024.8.26.0220

ID: 305927214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000896-28.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RONALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MARQUES CALIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000896-28.2024.8.26.0220 (apensado ao processo 1500123-40.2023.8.26.0220) (processo principal 1500123-40.2023.8.26.0220) - Insanidade Mental do Acusado - Crimes contra a Fauna - RONALDO AUG…

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