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Processo nº 1502267-03.2024.8.26.0559

ID: 276045431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502267-03.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Intimação

Advogados:

HEVERTON ANCELMO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Heverton Ancelmo Bento (OAB 350436/SP) Processo 1502267-03.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO - Vistos. Defiro o prazo de 10 (dez) dias…

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Processo nº 1502267-03.2024.8.26.0559

ID: 326969938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502267-03.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Intimação

Advogados:

HEVERTON ANCELMO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502267-03.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO - Vistos. Recebo o recurso do réu Francisco das Chaga…

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Processo nº 1502267-03.2024.8.26.0559

ID: 294230051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502267-03.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Intimação

Advogados:

HEVERTON ANCELMO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502267-03.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO - Vistos. Em análise ao presente feito, nos termos do…

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Processo nº 1502267-03.2024.8.26.0559

ID: 315327670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502267-03.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO

Intimação

Advogados:

HEVERTON ANCELMO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502267-03.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO - IV - Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENT… Processo 1502267-03.2024.8.26.0559 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO - IV - Do Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO, como incurso no crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, com fulcro no Art. 387 do Código de Processo Penal, fixando-lhe a pena total de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 666 dias-multa, cada qual no piso legal de 1/30 do valor do salário-mínimo, em regime inicialmente FECHADO. O réu deverá ser mantido na prisão preventiva, não podendo recorrer em liberdade, uma vez que os requisitos cautelares já reconhecidos anteriormente por este Juízo restaram confirmados diante da superveniência desta sentença penal condenatória, por crime hediondo, observada ainda a reincidência do réu (fls. 39-40). Assim, diante da gravidade concreta demonstrada em sua conduta na prática do tráfico de drogas e demais crimes, atesto a manutenção dos requisitos do Art. 312 do CPP, devendo-se acautelar a ordem pública mediante a manutenção da prisão preventiva do réu. Recomende-se o réu no estabelecimento em que se encontra preso. No caso de interposição de recursos pelas partes, expeça-se a guia de execução provisória do réu. Expeça-se o necessário. Autorizo imediatamente a incineração das amostras da substância entorpecente apreendida, observando-se que já houve determinação anterior para destruição do entorpecente (fl. 46-47). Autorizo, ainda, a imediata destruição dos demais objetos apreendidos (fls. 29-30). Providencie-se o necessário. Tendo em vista que o artigo 91, inciso II, do Código Penal, juntamente com o artigo 63, da Lei 11.343/06, estabelece que os valores e objetos apreendidos em razão do tráfico de drogas serão perdidos em favor da União, decreto o perdimento dos valores apreendidos em poder do réu (fl. 69), em favor da União, nos termos da Lei Antidrogas. Após o transito em julgado, oficie-se à FUNAD/SENAD. Transitada em julgado, expeçam-se as comunicações necessárias. P.R.I.C. - ADV: HEVERTON ANCELMO BENTO (OAB 350436/SP)

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Municipio De Paraguaçu Paulista x Francisco Anizio Da Silva

ID: 316037229

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502267-51.2018.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE PARAGUAçU PAULISTA

Polo Passivo:

FRANCISCO ANIZIO DA SILVA

Entrados

Advogados:

JOSIANE BARBOSA TAVEIRA QUEIROZ GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1502267-51.2018.8.26.0417; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Cibele Solfa

ID: 280385185

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502267-45.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

CIBELE SOLFA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502267-45.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bruno Balbino Delgado x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 328706203

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502267-27.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO BALBINO DELGADO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

WESLON CHARLES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1502267-27.2023.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000098-03.2024.8.26.0559

ID: 292230728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000098-03.2024.8.26.0559

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000098-03.2024.8.26.0559 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Companhia Sulamericana de Distribuição - Vistos. Em razão da conexão reconhecida nos autos nº 1022019-64.2024…

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Processo nº 1022019-64.2024.8.26.0576

ID: 292230765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022019-64.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUIçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HUMBERTO GARBELINI KOTSIFAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000098-03.2024.8.26.0559 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Companhia Sulamericana de Distribuição - Vistos. Em razão da conexão reconhecida nos autos nº 1022019-64.2024…

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José Henrique Dos Santos Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 296814545

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502267-87.2024.8.26.0628

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JOSÉ HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1502267-87.2024.8.26.0628; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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