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Processo nº 1502670-90.2023.8.26.0628

ID: 327005343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502670-90.2023.8.26.0628

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLAN JOSE GOMES WESLEY JOSE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAGDA PEREIRA MACHADO

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FELIPE DE LUCAS DOS SANTOS

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Processo 1502670-90.2023.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN JOSE GOMES - - WESLEY JOSE DA SILVA - Certidão - Honorários - Convênio Def…

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D. G. N. x N. D. I. S. S. A.

ID: 307763153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000016-90.2023.8.26.0628

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

D. G. N.

Polo Passivo:

N. D. I. S. S. A.

Intimação

Advogados:

SAULO MORAES DE OLIVEIRA

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 1000016-90.2023.8.26.0628 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.G.N. - N.D.I.S.S. - Fls. 445/451: Ciência às partes. - ADV: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP),…

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Processo nº 1502670-90.2023.8.26.0628

ID: 295784243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502670-90.2023.8.26.0628

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALLAN JOSE GOMES WESLEY JOSE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAGDA PEREIRA MACHADO

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FELIPE DE LUCAS DOS SANTOS

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Processo 1502670-90.2023.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN JOSE GOMES - - WESLEY JOSE DA SILVA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o ped… Processo 1502670-90.2023.8.26.0628 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALLAN JOSE GOMES - - WESLEY JOSE DA SILVA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Estado e o faço para declarar o acusado WESLEY JOSÉ DA SILVA como incurso no artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 07 (sete) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, e ao pagamento de 729 (setecentos e vinte e nove) dias-multa, no patamar fixado. Nego ao réu o direito de recorrer em liberdade, pois condenado a pena privativa de liberdade de mais de 7 (sete) anos de reclusão, com regime inicial de cumprimento fechado e, sem se olvidar que o delito em comento é equiparado a hediondo. Na espécie, estão presentes os requisitos da prisão preventiva. O fumus commissi delicti vem consubstanciado no depoimento dos policiais e na presente condenação. O periculum in libertatis decorre da garantia da ordem pública (haja vista que o réu permaneceu alheio ao processo e sequer foi encontrado para ser intimado a comparecer na presente audiência - fls. 221); e diante das características subjetivas do acusado - que apresenta personalidade e conduta social incompatíveis com o convívio em liberdade (reincidente e portador de maus antecedentes), mas também para a aplicação da lei penal. Evidente, portanto, a alteração da situação fática, apta a ensejar a prisão do sentenciado. Nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, o réu não poderá apelar em liberdade. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu. De plano, nos termos do artigo 58, §1º, da Lei nº 11.343/06, não tendo havido controvérsia sobre a natureza ou quantidade da substância ou do produto, bem como sobre a regularidade do respectivo laudo químico-toxicológico, oficie-se à Autoridade Policial para destruição da substância entorpecente apreendida nos autos. Em relação a eventual dinheiro apreendido nos autos, decreto o seu perdimento em favor da União, pois oriundo da mercancia ilícita. Providencie-se nos termos do artigo 481, inciso I, das NSCGJ e oficie-se à SENAD, nos termos do artigo 63, §4°, da Lei nº 11.343/06, efetuando-se as demais comunicações necessárias. Com o trânsito em julgado: a. comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inciso III, CF) e ao IIRGD; b. em relação à eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu; c. servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos ilícitos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos tiverem sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas; d. expeça-se guia execução definitiva; e. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça; f. se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es)nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s)certidão(ões); g. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Taboão da Serra, 10 de junho de 2025. - ADV: FELIPE DE LUCAS DOS SANTOS (OAB 388819/SP), MAGDA PEREIRA MACHADO (OAB 479775/SP)

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Município De São Carlos x Osmar Faccin

ID: 280378311

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502670-14.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

OSMAR FACCIN

Entrados

Advogados:

LUAN POMARICO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/05/2025 1502670-14.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Osmar Faccin

ID: 276423425

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1502670-14.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

OSMAR FACCIN

Distribuídos

Advogados:

LUAN POMARICO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1502670-14.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500245-90.2023.8.26.0628

ID: 308496336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500245-90.2023.8.26.0628

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDREA CRISTINA PEREIRA DA SILVA BEATRIZ OLIVEIRA SANTOS DAVID PEREIRA DE FREITAS DOUGLAS ALVES DE SANTANA RICHARD WILLIAN ROCHA FAUSTINO

Intimação

Advogados:

PALOMA RODRIGUES VIEIRA PEDROZA

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NILSON ALMEIDA SILVA

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LUCAS DO AMARAL SANTOS

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GLADYS DANTAS MARQUES

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ANTONIO NELSON DA SILVA JUNIOR

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ANDRE NINO DA SILVA

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Processo 1500245-90.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - DAVID PEREIRA DE FREITAS - - RICHARD WILLIAN ROCHA FAUSTINO - - DOUGLAS ALVES DE SANTANA - - BEATRIZ OLIVEIRA SAN…

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Processo nº 1502670-43.2023.8.26.0482

ID: 293969175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1502670-43.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETíCIA CAROLINE DE ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO CICERO DE BARROS

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Processo 1502670-43.2023.8.26.0482 - Inquérito Policial - Estelionato - Letícia Caroline de Almeida - Dê-se vista ao Ministério Público. - ADV: ROGÉRIO CICERO DE BARROS (OAB 297442/SP)

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Processo nº 1502670-98.2025.8.26.0344

ID: 318900730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1502670-98.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CéLIA BARBIERO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

ANDRÉA CRISTINA COBRA COSIMATTI

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Processo 1502670-98.2025.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ana Célia Barbiero de Oliveira - Vistos. Fls. 44. Manifeste-se a exequente. Int. - ADV: ANDRÉA CRIS…

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Processo nº 1502670-47.2023.8.26.0028

ID: 307657249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502670-47.2023.8.26.0028

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. F. D. S.

Intimação

Advogados:

TIAGO FILIPE FERREIRA DOS SANTOS

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ANGELICA MUNIZ BARRETO SANTOS

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Processo 1502670-47.2023.8.26.0028 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.F.S. - C.J.A. - Fls. 137/143: Diante dos comprovante apresentados, aguarde-se o pagamento das próximas parcelas. …

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Processo nº 1502670-29.2023.8.26.0228

ID: 279671591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 11ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502670-29.2023.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE HERMENEGILDO DA SILVA PATRICK ANDRADE DE OLIVEIRA WOTSON FRANCISCO CAVALCANTE DE ARAUJO

Intimação

Advogados:

VIVIAN MARCONI DA SILVA

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ADV: Vivian Marconi da Silva (OAB 438091/SP) Processo 1502670-29.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIZ HENRIQUE HERMENEGILDO DA SILVA, PATRICK ANDRADE DE OLIVEIRA, WOTSON F…

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