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Processo nº 1503275-04.2025.8.26.0228

ID: 310141525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503275-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GENILSON DOS SANTOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503275-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANTONIO GENILSON DOS SANTOS PEREIRA - Intime-se o acusado a fornecer seus dados bancár…

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Processo nº 1503275-04.2025.8.26.0228

ID: 334068856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503275-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GENILSON DOS SANTOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503275-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANTONIO GENILSON DOS SANTOS PEREIRA - Expeça-se MLE em favor do defensor. Especifique …

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Processo nº 0002902-61.2025.8.26.0482

ID: 319283603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002902-61.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL VIDEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002902-61.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1503275-52.2024.8.26.0482) (processo principal 1503275-52.2024.8.26.0482) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica -…

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Município De São Carlos x Sao Carlos Centreville Sc Ltda

ID: 291393886

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503275-57.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

SAO CARLOS CENTREVILLE SC LTDA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1503275-57.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Orlando Ernesto Carpino x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325487297

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503275-82.2023.8.26.0548

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ERNESTO CARPINO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO PAULO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1503275-82.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1503275-04.2025.8.26.0228

ID: 293683176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 4ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503275-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO GENILSON DOS SANTOS PEREIRA

Intimação

Advogados:

EDSON COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503275-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANTONIO GENILSON DOS SANTOS PEREIRA - Aos 22 de maio de 2025, às 14:45h, na sala de au… Processo 1503275-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ANTONIO GENILSON DOS SANTOS PEREIRA - Aos 22 de maio de 2025, às 14:45h, na sala de audiências da 4ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Comarca DE SÃO PAULO, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). MARIA PRISCILLA ERNANDES VEIGA OLIVEIRA, comigo Escrevente ao final nomeado, foi aberta a audiência de Conciliação, nos autos da ação em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes compareceram a Dra. Daiana Degasperi Cote Gil, Promotora de Justiça, o réu ANTONIO GENILSON DOS SANTOS PEREIRA, CPF 041.784.283-06, acompanhado do seu defensor constituído, Dr. Edson Costa da Silva, OAB 268.489/SP. Pelo Ministério Público foi dito que: "MMa. Juíza, considerando a nova disciplina processual prevista na lei 13.964/2019 com a criação do instituto da "Não Persecução Penal" (art. 28-A do Código de Processo Penal) não imputado o crime praticado com grave ameaça ou grave violência demonstrada a primariedade, as condições subjetivas, não havendo elementos probatórios que indiquem conduta criminal habitual, reiterada ou profissional pelo denunciado e, sobre tudo, considerando o §1º, do mesmo diploma legal, proponho ao denunciado o Acordo de Não Persecução Penal nos seguintes termos: 1) Doação de dois salários mínimos (R$ 3.036,00), parcelada em duas vezes (R$ 1.518,00), com vencimento em 30 e 60 dias, sucessivamente, à entidade assistencial sugerida pelo juízo "ASSOCIAÇÃO ANIMAIS CARENTES NO CANTINHO DOS SONHOS" - CNPJ. 17.405.966/0001-01 - Banco do Brasil (001) - Agência 2038-9 - Conta Corrente 113.059-5. Em seguida, dada a palavra à defesa foi dito: "MMa. Juíza, o acusado confessa integralmente os termos da denúncia. E aceita de forma voluntária a obrigação imposta ficando advertido das consequências de nova infração ou transgressão das condições com a consequente revogação do Acordo de Não persecução Penal. A seguir, pela MMa. Juíza foi dito: "Vistos. Uma vez presentes as condições genéricas e específicas em lei, mostrando-se essas adequadas, suficientes e proporcionais, verificada a sua legalidade e voluntariedade, por meio da oitiva do investigado e na presença de seu defensor, com fundamento no art. 28-A, §4º da Lei 13.964/19 que alterou do Código de Processo Penal, homologo o Acordo de Não Persecução Penal para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Sai o investigado ciente de que deverá apresentar o comprovante de pagamento em cartório pessoalmente, por petição ou através do e-mail, em até dez dias. Após, tornem conclusos." Sai o(a) Réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo. Decisão publicada em audiência, saem as partes presentes intimadas. Nada mais. Lido e achado conforme termo digitado e lavrado por mim (José Antonio Felix Dos Santos, M817401), Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)

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Processo nº 0002902-61.2025.8.26.0482

ID: 302439451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0002902-61.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL VIDEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002902-61.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1503275-52.2024.8.26.0482) (processo principal 1503275-52.2024.8.26.0482) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica -…

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Orlando Ernesto Carpino x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 331377177

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503275-82.2023.8.26.0548

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO ERNESTO CARPINO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

TARCISIO KAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO PAULO DE FREITAS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 1503275-82.2023.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Wedsley Araujo Branco

ID: 303825805

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1507058-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WEDSLEY ARAUJO BRANCO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1507058-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Jose De Araujo Junior

ID: 312137368

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1506864-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JOSE DE ARAUJO JUNIOR

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1506864-04.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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