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Processo nº 1503803-16.2021.8.26.0604

ID: 276830941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1503803-16.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INPAR PROJETO 86 SPE LTDA

Intimação

Advogados:

CESAR DE LUCCA

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ADV: Cesar de Lucca (OAB 327344/SP) Processo 1503803-16.2021.8.26.0604 - Execução Fiscal - Exectda: Inpar Projeto 86 Spe Ltda - Vistos. P. 33/96: Manifeste-se a parte exequente sobre a exceção de pré…

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Processo nº 0000615-18.2022.8.26.0196

ID: 328783165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Criminal Classe: ARRESTO / HIPOTECA LEGAL Nº Processo: 0000615-18.2022.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

L. P. F. DE I. E. D. C. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS HENRIQUE DOS SANTOS

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Processo 0000615-18.2022.8.26.0196 (apensado ao processo 1503803-13.2020.8.26.0196) (processo principal 1503803-13.2020.8.26.0196) - Arresto / Hipoteca Legal - Duplicata Simulada - L.P.F.I.E.D.C.M.L.…

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Processo nº 1511563-16.2021.8.26.0604

ID: 309800512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Criminal Classe: PROCESSO DE APURAçãO DE ATO INFRACIONAL Nº Processo: 1511563-16.2021.8.26.0604

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. G. N. D.

Intimação

Advogados:

MARINA PIRES

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Processo 1511563-16.2021.8.26.0604 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Receptação - M.G.N.D. - Certidão de honorários disponível para impressão. - ADV: MARINA PIRES (OAB 425663/SP)

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Processo nº 1503803-95.2024.8.26.0576

ID: 293489564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1503803-95.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. DO N.

Intimação

Advogados:

DIEILY ELLEN ALVES HERNANDES

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ADRIANO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1503803-95.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.N. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1503803-95.2024.8.26.0576 O(A) MM. Juiz(a) de Direito …

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Processo nº 1503803-95.2024.8.26.0576

ID: 293490566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 4ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1503803-95.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. DO N.

Intimação

Advogados:

DIEILY ELLEN ALVES HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO GOMES DA SILVA

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Processo 1503803-95.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.S.N. - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1503803-95.2024.8.26.0576 O(A) MM. Juiz(a) de Direito …

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Processo nº 1503803-73.2023.8.26.0530

ID: 310648601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 1ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1503803-73.2023.8.26.0530

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON HENRIQUE QUIRINO

Intimação

Advogados:

LUCAS PEPE DA SILVA

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Processo 1503803-73.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EVERTON HENRIQUE QUIRINO - Vistos. Pesquise a Serventia sobre julgamento Agravo em…

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Processo nº 1503803-11.2023.8.26.0001

ID: 303402283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503803-11.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRENE CABRAL

Intimação

Advogados:

CAIO ALEXANDRE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS

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Processo 1503803-11.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - IRENE CABRAL - Fica intimada a Defesa da disponibilidade da Guia para pagamento da 3ª parcela da Transação Penal …

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Processo nº 1000010-86.2025.8.26.0378

ID: 290649143

Tribunal: TJSP Órgão: Juiz das Garantias - 10ª RAJ - Vara Regional das Garantias - 10ª RAJ - Sorocaba Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1000010-86.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Y. C. C. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA

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Processo 1000010-86.2025.8.26.0378 - Habeas Corpus Criminal - Denunciação caluniosa - Y.C.C.M. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar em face do Delegado de Polícia Civil de Itapeva, … Processo 1000010-86.2025.8.26.0378 - Habeas Corpus Criminal - Denunciação caluniosa - Y.C.C.M. - Vistos. Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar em face do Delegado de Polícia Civil de Itapeva, visando o trancamento do procedimento investigativo, Inquérito Policia nº 2121052-96.2025.120418, autos digitais em trâmites perante esta Vara sob nº 1503803-73.2025.8.26.0378, aduzindo, em linhas gerais, que o impetrante foi acusado de denunciação caluniosa, uma vez que formulou pedido de abertura de inquérito criminal ante o que acreditava ter sido evasão fiscal por parte de Emílio Kenji Okamura. Preliminarmente, requer a remessa do presente, bem como dos autos acima mencionados à Justiça Federal. No mérito, aduz a atipicidade da conduta, tendo em vista que o crime de denunciação caluniosa exige como elemento do tipo, que tenha sido aberto um procedimento daqueles tidos pela lei como relevantes o bastante para atingir o bem jurídico protegido, o que no caso não ocorreu, uma vê que o feito foi arquivado sumariamente. Requereu ordem liminar e juntou documentos. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público (fls. 56/58), e tratando-se de crimes contra a ordem tributária, tendo em vista que a denunciação caluniosa investigada refere-se à evasão de tributos de competência federal, previstos no art. 153, III, da Constituição Federal (IRPJ) e Lei 7.689/88 (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), necessário reconhecer a incompetência desta Justiça Estadual para processamento do presente feito, determinando sua remessa à Justiça Federal, com fundamento nos art. 109, IV, da Constituição Federal da República. Como bem delineou o D. Representante do Ministério Público, o impetrante acionou o Ministério Público Federal para imputar um suposto crime de natureza federal a Emílio, de modo que, o presente Habeas Corpus e o Inquérito Policial de nº 1503803-73.2025.8.26.0378 deverá ser apreciado na Justiça Federal. Nesse sentido a jurisprudência do STJ trazida pelo Ministério Público: O bem jurídico tutelado pelo tipo penal da denunciação caluniosa é a administração da Justiça que foi indevidamente acionada e atingida por eventuais falsas imputações que originaram a instauração de investigação, inquérito ou processo judicial. No caso, tendo a conduta delitiva dado origem a procedimento administrativo no âmbito do MPF e a inquérito policial federal, imperioso é o reconhecimento da competência da Justiça Federal, cujo regular funcionamento foi afetado, para processar e julgar a pertinente ação penal. (STF. HC 101.013, Rel. Min. Joaquim Barbosa, j. 7-6-2011, 2ª T, DJE de 21- 6-2011.) grifo nosso Ademais, trata-se de hipótese de competência em razão da matéria, de natureza absoluta e, portanto improrrogável, não se aplicando as regras da prevenção, sob pena de ofensa ao Princípio do Juiz Natural. Diante do exposto, declino da minha competência e determino, por conseguinte, a remessa destes autos, bem como dos autos 1503803-73.2025.8.26.0378 à Justiça Federal para o seu regular processamento. Providencie-se o traslado da presente decisão para os autos do Inquérito Policial 1503803-73.2025.8.26.0378, promovendo-se nestes o encerramento da tramitação direta, inserindo-se o código de movimentação 15000 Dê-se baixa no sistema e proceda-se às anotações de praxe, remetendo-se ambos os autos à Seção de Distribuição local para as providências cabíveis. Intimem-se e comunique-se, servindo a cópia da presente como ofício. À Delegacia de origem: em TODOS os peticionamentos intermediários realizados no sistema ESAJ, deverão ser utilizados APENAS as seguintes nomenclaturas abaixo, VEDADAS quaisquer utilizações de tipos diferentes: Código Tipo de Petição 38013 Pedido de Prazo 8869 Relatório Final 708 Determinação Judicial Cumprida (DELPOL) 7568 Pedido de Segredo de Justiça - (DELPOL) 7748 Manifestação DelPol ao Juiz Sorocaba, 04 de junho de 2025. - ADV: YURI CHAPOVAL CORDEIRO DE MIRANDA (OAB 289394/SP)

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Processo nº 1503803-11.2023.8.26.0001

ID: 335205632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503803-11.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRENE CABRAL

Intimação

Advogados:

CAIO ALEXANDRE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS

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Processo 1503803-11.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - IRENE CABRAL - Fica intimada a d. Defesa da disponibilidade da guia para pagamento da 4ª parcela da Transação Pen…

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Processo nº 1503803-11.2023.8.26.0001

ID: 302791318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1503803-11.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IRENE CABRAL

Intimação

Advogados:

CAIO ALEXANDRE DA COSTA TEIXEIRA SANTOS

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Processo 1503803-11.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - IRENE CABRAL - Vistos. Fls. 209: ciente o Juízo. Expeça-se guia para pagamento da parcela subsequente, intimando-…

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