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A. M. D. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 314504831

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503896-04.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

AMANDA REGINA CALDEIRA DA SILVA

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PAULA FERNANDA CHIOCA

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CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA

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DESPACHO Nº 1503896-04.2022.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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A. M. D. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 314504833

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503896-04.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

AMANDA REGINA CALDEIRA DA SILVA

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PAULA FERNANDA CHIOCA

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CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA

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DESPACHO Nº 1503896-04.2022.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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A. M. D. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 314504830

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503896-04.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

AMANDA REGINA CALDEIRA DA SILVA

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PAULA FERNANDA CHIOCA

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CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA

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DESPACHO Nº 1503896-04.2022.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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Processo nº 1503896-04.2022.8.26.0358

ID: 296765438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1503896-04.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. M. D. M.

Intimação

Advogados:

PAULA FERNANDA CHIOCA

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CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA

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AMANDA REGINA CALDEIRA DA SILVA

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AMANDA ENGRÁCIO CHIARELI CICONE

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Processo 1503896-04.2022.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - A.M.M. - A.B.M.S. - Vistos. Considerando que o réu constituiu defensoras nos autos (fl. 301), EXPE…

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A. M. D. M. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 314504834

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503896-04.2022.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

A. M. D. M.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Despacho

Advogados:

AMANDA REGINA CALDEIRA DA SILVA

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PAULA FERNANDA CHIOCA

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CRISTINA BOGAZ BONZEGNO DE SOUSA

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DESPACHO Nº 1503896-04.2022.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi… DESPACHO Nº 1503896-04.2022.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Mirassol - Apelante: A. M. da M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Assistente M.P: D. C. de M. S. - Visto, Fls. 317/318: Após o julgamento do apelo, o acusado (até então representado por Defensor dativo), constituiu duas advogadas, que apresentaram instrumento de procuração por ocasião da interposição dos embargos declaratórios (fls. 296/301). Segundo se infere, o cadastro processual foi atualizado com a inclusão do nome de apenas uma das causídicas, Dra. Cristina Bogaz Bonzegno de Souza, intimada do v. Acórdão a fls. 304/307, consoante certidão de publicação a fls. 309. Vem agora a Defesa suscitar a existência de nulidade por ato posterior ao julgamento dos embargos, alegando-se a imprescindibilidade de intimação da segunda defensora (Dra. Paula Fernanda Chioca), de modo a requerer o cancelamento do trânsito em julgado para a Defesa, com consequente republicação do v. Acórdão e devolução do prazo recursal. Contudo, não se depara com a alegada nulidade, porquanto prevalece o entendimento de que, havendo diversos advogados atuando em prol do acusado, mostra-se suficiente a intimação dirigida a apenas um dos defensores, ressalvada a hipótese de pedido expresso de intimação dirigida a um patrono específico ou à toda banca, indistintamente (consoante disposto no artigo 272, §5º, do CPC, aplicado à sistemática processual penal em caráter subsidiário), o que não se observou in casu. Trata-se, inclusive, de interpretação extraída do precedente citado no petitório, segundo o qual A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ reconhece a nulidade de intimação quando não observada a solicitação expressa de intimação em nome de todos os advogados indicados, conforme precedente da Segunda Seção (EAREsp n. 1.306.464/SP) (AgRg no HC 880361/BA, Relator para Acórdão Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, DJe 17-09-2024). No mesmo tom, Esta Corte é firme na compreensão de que, não havendo pedido expresso para que as intimações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado ou ainda em nome de todos os patronos, é suficiente para a validade do ato processual a intimação de apenas um dos causídicos quando o réu é representado por mais de um advogado. Precedentes (HC n. 536.255/PA, relator Ministro Antônio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/12/2020, DJe de 18/12/2020) (STJ, AgRg no HC 860471/SP, Relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, DJe 07-03-2024- grifou-se). Se não bastasse, não há comprovação do prejuízo, já que os aclaratórios, apresentados muito depois de decorrido o prazo recursal, não foram conhecidos por este Colegiado. Int. - Magistrado(a) Farto Salles - Advs: Cristina Bogaz Bonzegno de Sousa (OAB: 135346/SP) - Paula Fernanda Chioca (OAB: 352788/SP) - Amanda Regina Caldeira da Silva (OAB: 467725/SP) - 10ºAndar

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Município De Avaré x Alicio Francisco Ribeiro

ID: 315990162

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503896-78.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

ALICIO FRANCISCO RIBEIRO

Entrados

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1503896-78.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Carlos x Jonas Batista

ID: 280438542

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503896-54.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO CARLOS

Polo Passivo:

JONAS BATISTA

Entrados

Advogados:

LEILA DE CASSIA LEMBO

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PROCESSO ENTRADO EM 16/05/2025 1503896-54.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Várzea Paulista x Joaquim Tavares Da Silva

ID: 337090818

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503896-83.2022.8.26.0655

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE VáRZEA PAULISTA

Polo Passivo:

JOAQUIM TAVARES DA SILVA

Entrados

Advogados:

CRISTIANE FERREIRA DA SILVA SPANIOL

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1503896-83.2022.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Luiz Barbosa Silva Penha x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325487391

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503896-98.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ BARBOSA SILVA PENHA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1503896-98.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Avaré x Alexandre Da Silva Cordeiro e outros

ID: 276464635

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1503896-15.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AVARé

Polo Passivo:

ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO ALEXANDRE DA SILVA CORDEIRO ME

Distribuídos

Advogados:

VANUSA INACIO MACHADO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1503896-15.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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