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Processo nº 1504870-17.2024.8.26.0602

ID: 328259519

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504870-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS KUNIGENAS CREMONESE

Intimação

Advogados:

ADRIANA LUCIA STEFFEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504870-17.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VINICIUS KUNIGENAS CREMONESE - Dispositivo POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na… Processo 1504870-17.2024.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - VINICIUS KUNIGENAS CREMONESE - Dispositivo POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva contida na denúncia para CONDENAR o acusado VINICIUS KUNIGENAS CREMONESE, como incurso nas práticas dos delitos tipificados: 1 Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, às penas de 6 meses de detenção, no regime inicial SEMIABERTO e pagamento de 10 dias-multa e suspensão da permissão para dirigir veículo automotor por 2 meses. Com a faculdade do artigo 44, §3º do Código Penal, entendo recomendável para o presente caso a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Assim, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, em local a ser definido em sede de Execuções Criminais. 2 Art. 28 da Lei 11.343/06, prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 2 meses (art. 28, §3º da Lei 11.343/06), à critério da Vara de Execuções Penais. Da possibilidade de recorrer em liberdade Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, uma vez que não subsistem os pressupostos e requisitos legais que ensejaram a prisão preventiva e, porque o réu respondeu ao processo em liberdade. Da sucumbência. Sucumbente, arcará o réu com as custas previstas no artigo 4º, § 9º, a, da Lei Estadual nº 11.608/03, observando-se que a ele se confere os benefícios da gratuidade judiciária, considerando-se que tudo indica sua insuficiência de recursos para fazer frente a esse débito, motivo pelo qual desde logo lhe concedo o benefício da gratuidade da justiça e determino a suspensão das condenações pecuniárias contidas nesse parágrafo, na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. Das anotações e comunicações de praxe, após o trânsito em julgado Sem prejuízo de possíveis anotações de praxe: 1)Comunique-se à Justiça Eleitoral a presente condenação, para fins do artigo 15, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 71, § 2º, do Código Eleitoral; 2)Lance-se o nome do sentenciado no rol do IIRGD. 3)Ofícios de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ADRIANA LUCIA STEFFEN (OAB 210453/SP)

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J. V. D. S. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 316181433

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504870-38.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. V. D. S. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1504870-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. V. D. S. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 334980316

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504870-38.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. V. D. S. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1504870-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. V. D. S. A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 325479596

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1504870-38.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

J. V. D. S. A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

MARIA DILISIER RIBEIRO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1504870-38.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1504870-73.2025.8.26.0378

ID: 297093535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504870-73.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSVALDO DUMONT DE PROENÇA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ANGELO ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 1504870-73.2025.8.26.0378 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - OSVALDO DUMONT DE PROENÇA RODRIGUES - intimação da defesa para apresentar a RESPOSTA À ACUSAÇÃO dentro d…

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Processo nº 1504870-37.2025.8.26.0002

ID: 304087845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504870-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAMILA DE MORAIS RODRIGUEZ MARCELA AMORIM GRIPE

Intimação

Advogados:

CREMILDA PEREIRA DE AZEVEDO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504870-37.2025.8.26.0002 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - marcela amorim gripe - - CAMILA DE MORAIS RODRIGUEZ - Vistos. Habilite-se a advogada no sistema informatizado e aguard…

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Processo nº 1504870-51.2021.8.26.0269

ID: 295591000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1504870-51.2021.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIOCESE DE ITAPETININGA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ABRAHAM DE CAMARGO JUBRAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1504870-51.2021.8.26.0269 - Execução Fiscal - Taxa de Limpeza Pública - Diocese de Itapetininga - Vistos. Julgo extinto o processo, na forma do Art. 924, II, do Código de Processo Civil. Fic…

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Processo nº 0003807-62.2024.8.26.0624

ID: 323552106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003807-62.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OSVALDO DUMONT DE PROENÇA RODRIGUES

Intimação

Advogados:

EDUARDO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003807-62.2024.8.26.0624 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - OSVALDO DUMONT DE PROENÇA RODRIGUES - Vistos. Por ora, diante da informação de que o(a) sentenciado(a) encontra-s…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 303426010

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1047709-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. V. DA S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1047709-17.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Emanuella Aurea Faro Santos x Estado De São Paulo

ID: 302078484

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032286-17.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EMANUELLA AUREA FARO SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

EDUARDO DA SILVEIRA GUSKUMA

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PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS ELIAS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1032286-17.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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