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Processo nº 1505018-91.2023.8.26.0366

ID: 293369085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505018-91.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA FLORINDA RICCI

Intimação

Advogados:

WILLIAN LINO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505018-91.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Florinda Ricci - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1 - Ve… Processo 1505018-91.2023.8.26.0366 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria Florinda Ricci - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: 1 - Verificada a ausência de pagamento das custas processuais, fica a parte executada intimada para efetuar o recolhimento da taxa judiciária (art. 4º, inciso III, § 1º da Lei 11.608, de 29/12/03), no prazo de 30 (trinta) dias ou, na hipótese das custas processuais terem sido recolhidas no momento da quitação do débito e apresentadas junto à Prefeitura, deverá o executado apresentar o comprovante de pagamento neste Cartório, ou, se o executado estiver representando nos autos por advogado, mediante o peticionamento, sob pena de inscrição da dívida junto à Fazenda Estadual. 2 - Destaca-se que, em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança das custas no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de conformidade com Comunicado Conjunto 951/2023, deverão ser observadas, no Setor das Execuções Fiscais desta Comarca, as seguintes diretrizes para apuração da cobrança de taxa judiciária e despesas processuais: A- Valor da UFESP 2025 = R$ 37,02; Valor mínimo das custas iniciais = 5 UFESP'S ou R$ 185,10; valor máximo = 3.000 UFESP'S= R$ 111.060,00 (Exercício de 2025). B- Quando da satisfação ou pagamento da Execução Fiscal: 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, cujos valores deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobrados diretamente do executado. C- Quando se tratar de cumprimento de sentença: não haverá nova cobrança de taxa judiciária, se o recolhimento de 1% sobre o valor da satisfação se deu no momento da distribuição. 3 - Não havendo a comprovação do pagamento das custas processuais, expeça-se certidão para a inscrição em dívida pública. 4 - Vale frisar que, as guias DARE, para pagamento de custas, a partir de 25/03/2019, deverão ser geradas pelo sistema Portal de Custas, disponível no sítio do Tribunal de Justiça, (www.tjsp.jus.br/PortalCustas), nos termos do Provimento CG 13/2019, que alterou os artigos 1.093, 1.097 e 1.098 do Capítulo VII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 5 - Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: WILLIAN LINO DE SOUZA (OAB 300593/SP)

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G. B. D. S. x G. V. Dos S.

ID: 293361674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001297-91.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. B. D. S.

Polo Passivo:

G. V. DOS S.

Intimação

Advogados:

DARCIO JOSÉ VENTURINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDETE URANA DE ARAUJO PETERUCE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001297-91.2023.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Família - G.B.S. - G.V.S. - Certidão de Honorários expedida. - ADV: BERNARDETE URANA DE ARAUJO PETERUCE (OAB 436471/SP), DARCIO JOSÉ …

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Processo nº 1505018-79.2019.8.26.0577

ID: 278393950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - Setor de Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505018-79.2019.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ SALLES BARBOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: André Salles Barboza (OAB 244572/SP) Processo 1505018-79.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Ciência à Fazenda sobre a devolução da carta AR …

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Processo nº 1505018-69.2025.8.26.0577

ID: 312801947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1505018-69.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SUELI DE FáTIMA PORTELA DA SILVA

Intimação

Advogados:

CARMELITA PORTELA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505018-69.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sueli de Fátima Portela da Silva - Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de 15 (quinze) …

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Processo nº 1505018-73.2023.8.26.0663

ID: 297151943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505018-73.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VOTORANTIM SA

Intimação

Advogados:

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505018-73.2023.8.26.0663 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Votorantim Sa - Vistos. Por ora, regularize a parte executada a assinatura do instrumento de procur…

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Paulo Eduardo Batista x Vinicius Paulino Dos Santos

ID: 308198195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002100-91.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO BATISTA

Polo Passivo:

VINICIUS PAULINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LUIZ BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA GONZALEZ NAGASE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002100-91.2023.8.26.0366 (processo principal 1000756-58.2023.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Eduardo Batista - Vinicius Paulino dos Sa…

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Processo nº 1505018-96.2020.8.26.0075

ID: 294960143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505018-96.2020.8.26.0075

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIVIERA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARY MENDES CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505018-96.2020.8.26.0075 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Riviera Investimentos Imobiliarios Ltda - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 06 meses. Decor…

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Paulo Eduardo Batista x Vinicius Paulino Dos Santos

ID: 294308453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002100-91.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

PAULO EDUARDO BATISTA

Polo Passivo:

VINICIUS PAULINO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

PAULO RODRIGUES FAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO LUIZ BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA GONZALEZ NAGASE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002100-91.2023.8.26.0366 (processo principal 1000756-58.2023.8.26.0366) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Paulo Eduardo Batista - Vinicius Paulino dos Sa…

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R. A. C. x F. C. De O.

ID: 319850186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000424-91.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. A. C.

Polo Passivo:

F. C. DE O.

Intimação

Advogados:

SVETLANA DOBREVSKA CVETANOSKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE DE OLIVEIRA ANGELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000424-91.2023.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Raimundo Alvares Caneiro - F.C.O. - Vistos. Providencie à Serventia a transferência dos valores bloqueado…

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Processo nº 1505018-47.2018.8.26.0405

ID: 307606353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505018-47.2018.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BASILIO TEODORO RODRIGUES CARUSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505018-47.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Vistos. Expeça-se mandado de penhora DIREITOS AQUISITIVOS DO IMÓVEL, conforme requerido pe…

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