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Processo nº 1505280-11.2022.8.26.0161

ID: 332830569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1505280-11.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

WILSON VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505280-11.2022.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trata-se de exec… Processo 1505280-11.2022.8.26.0161 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Trata-se de execução fiscal a ser extinta, prevista no Acordo de Cooperação Técnica nº 076/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Diadema. A triagem foi feita via banco de dados com extração realizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJSP e a listagem dos processos aptos a serem extintos, nos termos do Tema 1.184 da Repercussão Geral e da Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça foi enviada pela Procuradoria do Município de Diadema, que manifestou expressa concordância, ficando dispensada de intimação individual ou abertura de vista da sentença. Tendo em vista a expressa concordância da Fazenda, observadas as devidas cautelas e verificada a pertinência da fundamentação, a extinção ocorrerá pela sentença cujo inteiro teor é o seguinte: Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Como a Fazenda já se manifestou pela concordância, homologo a desistência do prazo recursal, devendo a sentença transitar em julgado imediatamente. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Oportunamente, arquive-se o expediente com baixa e cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: WILSON VIEIRA (OAB 319436/SP)

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Processo nº 1505280-16.2023.8.26.0536

ID: 294799800

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505280-16.2023.8.26.0536

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ FELIPE DO AMPARO FIGUEREDO

Intimação

Advogados:

DOMINGOS BEZERRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505280-16.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZ FELIPE DO AMPARO FIGUEREDO - Ficam as partes intimadas a manifestarem-se em 5 dias sobre o cálculo da pena de m…

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Processo nº 1505280-51.2024.8.26.0028

ID: 334923942

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505280-51.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE ANILDO DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505280-51.2024.8.26.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - JOSE ANILDO DE CARVALHO - Haja vista não ter aportado resposta até a presente data, reitere-se requisiçã…

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Processo nº 1002917-11.2022.8.26.0161

ID: 311185808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 4ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002917-11.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INNOVA HOSPITAIS ASSOCIADOS LTDA ME

Intimação

Advogados:

THIAGO FERRARI DIEGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002917-11.2022.8.26.0161 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Innova Hospitais Associados Ltda Me - Vistos. Fls. 558: Defiro pelo prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. - ADV: T…

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Processo nº 1505280-98.2025.8.26.0001

ID: 330908391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1505280-98.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505280-98.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Manifeste-se o(a) autor(a) sobre a contestação, no pr…

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Processo nº 1505280-34.2025.8.26.0378

ID: 307483959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1505280-34.2025.8.26.0378

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS CARLOS DE JESUS BAZZO

Intimação

Advogados:

ERIKA JULIANA ABASTO XISTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505280-34.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS CARLOS DE JESUS BAZZO - Fica a Defesa intimada a apresentar resposta à acusaç…

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Processo nº 1003111-11.2022.8.26.0161

ID: 309921081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003111-11.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. S. DE A.

Intimação

Advogados:

STEFÂNIA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMÁRIA VERÍSSIMO PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003111-11.2022.8.26.0161 - Guarda de Família - Guarda - J.S.A. - Vistos. Fls. 555: diante da justificativa apresentada, remetam os autos ao Setor Técnico para redesignação de estudo psicoló…

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Processo nº 0008570-11.2022.8.26.0161

ID: 337543326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008570-11.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JURLENE LIMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008570-11.2022.8.26.0161 (processo principal 1004723-23.2018.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Maria Jurlene Lima do Nascimento - Fls. 111: Vista ao exe…

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Processo nº 0001723-20.2025.8.26.0506

ID: 311280012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001723-20.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. L. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001723-20.2025.8.26.0506 (processo principal 1505280-72.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / C…

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Processo nº 1004275-11.2022.8.26.0161

ID: 276235879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004275-11.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DIADEMA TRIAçO INDúSTRIA E COMéRCIO DE FERRO E AçO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CARLONE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Carlone Figueiredo (OAB 233229/SP) Processo 1004275-11.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Diadema Triaço Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda - Manifeste-se o…

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