Resultados para "1506768-29.2023.8.26.0302" – Página 1 de 7

Processo nº 1506768-29.2023.8.26.0302

ID: 334954861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506768-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO SIMAO

Intimação

Advogados:

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506768-29.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Simao - Por tais fundamentos, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pre-executividade interposta às fls. 05/15, tão somente par… Processo 1506768-29.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Renato Simao - Por tais fundamentos, ACOLHO PARCIALMENTE a exceção de pre-executividade interposta às fls. 05/15, tão somente para AFASTAR A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS constante(s) na(s) CDA(s) de nº. 7737/2023 (fl.02); de nº. 7738/2023 (fl.03) e de nº. 7739/2023 (fl.04), prosseguindo-se a execução fiscal em relação ao(s) débito(s) remanescente(s). Por força do princípio da causalidade, arcará o(a) excepto(a) com o pagamento de honorários ao(à) Advogado(a) do(a) excipiente, os quais, segundo o disposto no artigo 85, § 3º., I, do CPC, arbitro em 10% (dez) por cento sobre o proveito econômico obtido com o parcial acolhimento da exceção. Esgotado o prazo recursal, apresente o(a) credor(a) público(a), em 30 (trinta) dias, o valor atualizado da dívida, nos termos desta decisão, bem como providenciar o necessário ao seguimento da execução fiscal. Na sequência, tornem conclusos, se o caso. Ausente manifestação apta a impulsionar o trâmite processual e considerando a inexistência de penhora nos autos, a execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência desta decisão pelo(a) credor(a), via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. Esgotado o prazo anual de suspensão e mantida a inércia do(a) credor(a), os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Após, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA PRADO F COSTA (OAB 128184/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506768-11.2023.8.26.0405

ID: 323321678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506768-11.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HZM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Intimação

Advogados:

ANDERSON ROBERTO DANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506768-11.2023.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Hzm Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Prossiga-se aguardando o cumprimento do acordo noticiado pela PMO. Int. - ADV: AND…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Anderson Luiz Pereira x Sueli De Jesus Santos e outros

ID: 331647459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001699-22.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ PEREIRA

Polo Passivo:

SUELI DE JESUS SANTOS VANDERLEI BISPO

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR SERESUELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FELIPE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001699-22.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1004793-29.2023.8.26.0302) (processo principal 1004793-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - An…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lincoln Rickiel Perdona Lucas x Jose Donizete Marfin e outros

ID: 308917564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002392-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS

Polo Passivo:

JOSE DONIZETE MARFIN SANDRA REGINA FREDERICO

Intimação

Advogados:

STELLA FERREIRA GOMES MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002392-06.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1010419-29.2023.8.26.0302) (processo principal 1010419-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Li…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Vieira Da Mata x Jaupavi Terraplenagem E Pavimentacao Ltda

ID: 309955816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004108-68.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO VIEIRA DA MATA

Polo Passivo:

JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO GRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VIEIRA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004108-68.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1011583-29.2023.8.26.0302) (processo principal 1011583-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bruno Vieira da M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lincoln Rickiel Perdona Lucas x Jose Donizete Marfin e outros

ID: 309486889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002392-06.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS

Polo Passivo:

JOSE DONIZETE MARFIN SANDRA REGINA FREDERICO

Intimação

Advogados:

STELLA FERREIRA GOMES MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINCOLN RICKIEL PERDONA LUCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002392-06.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1010419-29.2023.8.26.0302) (processo principal 1010419-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Li…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1506768-35.2024.8.26.0127

ID: 323716421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506768-35.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TECNOLOGIA BANCARIA S A

Intimação

Advogados:

FLAVIO PASCHOA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506768-35.2024.8.26.0127 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Tecnologia Bancaria S A - Manifeste-se o Excipiente no prazo de 15 dias sobre a juntada pela Fazenda …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcos Pereira x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 303764700

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503179-29.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEREIRA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RENATO PELLEGRINO GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1503179-29.2023.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Câmara Municipal De Jahu x Le Card Administradora De Cartões Ltda Me

ID: 291096973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005194-11.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CâMARA MUNICIPAL DE JAHU

Polo Passivo:

LE CARD ADMINISTRADORA DE CARTõES LTDA ME

Intimação

Advogados:

LORENZO GRILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME APARECIDO DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREOTTE NORBIM LANES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0005194-11.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1005569-29.2023.8.26.0302) (processo principal 1005569-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Câ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bruno Vieira Da Mata x Jaupavi Terraplenagem E Pavimentacao Ltda

ID: 337576375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004108-68.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO VIEIRA DA MATA

Polo Passivo:

JAUPAVI TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

Intimação

Advogados:

LUCIANO GRIZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROSSETO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO VIEIRA DA MATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004108-68.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1011583-29.2023.8.26.0302) (processo principal 1011583-29.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Bruno Vieira da M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 62 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes