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Processo nº 1508569-05.2022.8.26.0014

ID: 313381019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508569-05.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D'AGOSTINO TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508569-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - D'agostino Transportes e Logistica - Eireli - Vistos. Determino a suspensão do processo, nos ter…

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Juízo Ex Officio x Mar E Mar Comercio, Importacao E Exportacao Ltda

ID: 309700226

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1508569-15.2016.8.26.0014

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MAR E MAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Entrados

Advogados:

FREDERICO BENDZIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1508569-15.2016.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1508569-05.2022.8.26.0014

ID: 308177708

Tribunal: TJSP Órgão: Foro das Execuções Fiscais Estaduais - Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508569-05.2022.8.26.0014

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D'AGOSTINO TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508569-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - D'agostino Transportes e Logistica - Eireli - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da L… Processo 1508569-05.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - D'agostino Transportes e Logistica - Eireli - Vistos. Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta. Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso. NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO. Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento. Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva. Havendo bloqueio integral, em atenção ao Comunicado Conjunto nº 951/2023, itens 10,11 e 12, insira-se nova ordem de bloqueio, no importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, exceto na hipótese da parte ser beneficiária de gratuidade da justiça. Havendo Bloqueio excedente, retenha-se também o importe de 2% do débito, referente às custas judiciais, em atenção ao Comunicado Conjunto nª 951/2023, itens 10,11 e 12, liberando-se o remanescente. Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado. Intime-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Juízo Ex Officio x Mar E Mar Comercio, Importacao E Exportacao Ltda

ID: 306818147

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1508569-15.2016.8.26.0014

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MAR E MAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Distribuídos

Advogados:

FREDERICO BENDZIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1508569-15.2016.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1030147-52.2023.8.26.0562

ID: 291360753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1030147-52.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. R. D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030147-52.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1508569-73.2023.8.26.0562) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.D.A.R. - TJMP: 20.05.2025 - ADV: ANTO…

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Processo nº 1030147-52.2023.8.26.0562

ID: 291360760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1030147-52.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. R. D. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030147-52.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1508569-73.2023.8.26.0562) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.D.A.R. - TJMP: 20.05.2025 - ADV: ANTO…

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Processo nº 1508569-87.2019.8.26.0344

ID: 294623702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1508569-87.2019.8.26.0344

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PATRICIA DE SOUZA SABRINA THATIANE DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RICARDO CARRIJO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BENEDITO PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508569-87.2019.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PATRICIA DE SOUZA - - SABRINA THATIANE DE SOUZA e outro - Aguarde-se em cartório o julgamento do recurs…

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Processo nº 1508569-55.2020.8.26.0602

ID: 307668058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1508569-55.2020.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1508569-55.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Arquive-se definitivamente o feito de imediato, independentemente de trânsito em julgado. Cus…

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M. R. D. A. R. x A. R.

ID: 328641541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1030147-52.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. R. D. A. R.

Polo Passivo:

A. R.

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS BORGES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1030147-52.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1508569-73.2023.8.26.0562) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.R.D.A.R. e outro - A.R. - Intimação do…

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Processo nº 1508569-96.2018.8.26.0320

ID: 275845763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1508569-96.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS AURELIO BEDUSCHI

Intimação

Advogados:

RENAN NADAF GUSMÃO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

BRUNO NADAF GUSMAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno Nadaf Gusmao (OAB 473300/SP), Renan Nadaf Gusmão (OAB 16284MT/) Processo 1508569-96.2018.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Carlos Aurelio Beduschi - Certifico e dou fé q…

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