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"5000069-50.2025.4.04.7136" - Resultados da Busca – Página 1 de 200

Processo nº 5000069-50.2025.4.04.7136

ID: 343268940

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

GAEL RODRIGUES JACQUES JAQUELINE DOS REIS RODRIGUES RACINE ORTIZ JACQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-50.2025.4.04.7136/RS AUTOR : RACINE ORTIZ JACQUES (Sucessão) ADVOGADO(A) : DAIANE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS064930) AUTOR : GAEL RODRIGUES JACQUES (Su…

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Rosa Mara Goncalves Badia x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311456640

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000360-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSA MARA GONCALVES BADIA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTIANO KLEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DA SILVA MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000360-50.2025.4.04.7136 distribuido para 2ª Vara Federal de Santo Ângelo na data de 27/06/2025.

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Salete Dos Santos Fernandes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277959504

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO LUIZ GONZAGA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000263-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SALETE DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RENATO DA COSTA BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000263-50.2025.4.04.7136 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO LUIZ GONZAGA na data de 22/05/2025.

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Arceli Lairte Freier x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336478110

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000457-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ARCELI LAIRTE FREIER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SIMON E AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARIA CÂNDIDA SIMON AZEVEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000457-50.2025.4.04.7136 distribuido para 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS na data de 26/07/2025.

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Processo nº 5000166-50.2025.4.04.7136

ID: 342099763

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000166-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

JOABE FORTES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NARA DONETE MACHADO DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000166-50.2025.4.04.7136/RS IMPETRANTE : JOABE FORTES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : NARA DONETE MACHADO DA ROCHA (OAB RS036497) DESPACHO/DECISÃO Às partes para manifestação acerc…

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Processo nº 5000166-50.2025.4.04.7136

ID: 312912858

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000166-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOABE FORTES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NARA DONETE MACHADO DA ROCHA

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000166-50.2025.4.04.7136/RS IMPETRANTE : JOABE FORTES DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : NARA DONETE MACHADO DA ROCHA (OAB RS036497) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto…

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Processo nº 5000263-50.2025.4.04.7136

ID: 311706737

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000263-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SALETE DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATO DA COSTA BARROS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000263-50.2025.4.04.7136/RS RELATOR : SIMONE BARBISAN FORTES AUTOR : SALETE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO(A) : RENATO DA COSTA BARROS (OAB RS006192) ATO ORD…

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Processo nº 5000263-50.2025.4.04.7136

ID: 336221434

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000263-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SALETE DOS SANTOS FERNANDES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATO DA COSTA BARROS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000263-50.2025.4.04.7136/RS AUTOR : SALETE DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO(A) : RENATO DA COSTA BARROS (OAB RS006192) SENTENÇA DISPOSITIVO Em face do exposto…

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Processo nº 5000069-50.2025.4.04.7136

ID: 313551529

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTO ÂNGELO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000069-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GAEL RODRIGUES JACQUES JAQUELINE DOS REIS RODRIGUES RACINE ORTIZ JACQUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAIANE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-50.2025.4.04.7136/RS AUTOR : RACINE ORTIZ JACQUES (Sucessão) ADVOGADO(A) : DAIANE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS064930) AUTOR : GAEL RODRIGUES JACQUES (Su… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000069-50.2025.4.04.7136/RS AUTOR : RACINE ORTIZ JACQUES (Sucessão) ADVOGADO(A) : DAIANE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS064930) AUTOR : GAEL RODRIGUES JACQUES (Sucessor) ADVOGADO(A) : DAIANE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS064930) AUTOR : JAQUELINE DOS REIS RODRIGUES ADVOGADO(A) : DAIANE RIBEIRO DA SILVA (OAB RS064930) ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o disposto no art. 221 do Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4a. Região c/c o Provimento 171/2025, da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, e por determinação da MM. Juíza Federal, são adotadas as seguintes providências neste processo: Designação de perícia médica INDIRETA , cujo laudo será produzido pelo(a) perito(a) infracitado(a): - Dr CRISTIANO VALENTIN / Médico do Trabalho e Especialista em Perícias Médicas / CRMRS 26675 Considerando o artigo 28, §1º, da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, os honorários periciais restam fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), tendo em conta a complexidade do trabalho. O laudo deverá ser anexado aos autos em até 15 dias , indicando os exames laboratoriais e outras informações em que baseou sua conclusão. Intimação das partes acerca da designação do exame pericial, bem assim para apresentarem quesitos, devendo o procurador da parte autora cientificá-la acerca da perícia e anexar todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados, além de comprovantes de internação, receitas e demais documentos relacionados à alegada incapacidade , no prazo de 3 dias . A apresentação dos quesitos deverá se dar mediante utilização da ferramenta apropriada do sistema E-proc (Ações - Quesitos da Parte Autora - Novo), de modo que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do perito, reduzindo o risco de ausência de resposta. No caso de perícia médica indireta, relativa a autor falecido, o perito elaborará o laudo a partir dos exames, atestados e laudos médicos juntados aos autos. Adverte-se, ainda, que a perícia em questão é ato médico, nos termos do art. 4º, XII, da Lei nº 12.842/13, submetida ao regramento da Resolução CREMERS nº 12/09, disponível no endereço abaixo. http://www.cremers.org.br/template/buscalegislacaoTextos.php?id=323 O perito responderá ao formulário eletrônico utilizando os quesitos orientadores do Juízo que são, a princípio, suficientes à produção da prova técnica. Quanto aos quesitos das partes, caberá ao perito responder tão somente aqueles que não importarem repetição (mesmo quando formulados com redação diversa) dos quesitos apresentados pelo Juízo. QUESITOS DO JUÍZO A) O(a) examinando(a) é ou foi paciente do(a) perito(a)? ( )sim ( ) não B) Formação técnico-profissional do(a) examinando(a): C) Última atividade laboral exercida pelo(a) examinando(a): c.1) Tarefas/funções exigidas para o desempenho da atividade: c.2) Por quanto tempo o(a) examinando(a) exerceu a última atividade? c.3) Até quando o(a) examinando(a) exerceu a última atividade? D) O(a) examinando(a) já foi submetido(a) a reabilitação profissional? ( )sim ( ) não d.1) Em caso de resposta positiva, para qual atividade foi reabilitado(a)? E) Experiências laborais anteriores do(a) examinando(a): F) Motivo alegado da incapacidade: G) Histórico/anamnese: H) Documentos médicos analisados: I) Exame físico/do estado mental: J) Diagnóstico/CID: K) Causa provável do diagnóstico (congênita, degenerativa, hereditária, adquirida, inerente à faixa etária, idiopática, acidentária etc.?): L) A doença, moléstia ou lesão decorre do trabalho exercido ou de acidente de trabalho? ( ) sim ( ) não l.1) Em caso de resposta positiva, justifique, indicando o agente de risco, o agente nocivo causador ou o acidente (local, empregador e data). M) O(a) autor(a) é acometido(a) de alguma das seguintes doenças ou afecções: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (oesteíte deformante), S.I.D.A., contaminação por radiação ou hepatopatia grave? ( ) sim ( ) não m.1) Em caso de resposta positiva, qual? N) DID – data provável de início da doença: O) O(a) autor(a) realiza e coopera com a efetivação do tratamento adequado ou fornecido pelo SUS para sua patologia? ( ) sim ( ) não ( ) não é caso de tratamento P) Em caso de recebimento prévio de benefício cujo restabelecimento esteja sendo discutido, o tratamento foi mantido durante a vigência do benefício? ( ) sim ( ) não ( ) não é caso de tratamento ( ) não é caso de benefício prévio p.1) Observações sobre o tratamento: Q) A partir das constatações acima, qual a conclusão? ( ) Sem incapacidade atual ( ) Com incapacidade temporária ( ) Com incapacidade permanente R) Caso marcada a hipótese “ SEM INCAPACIDADE ATUAL ”: r.1) Justifique. r.2) Houve incapacidade pretérita em período(s) além daquele(s) em que o(a) autor(a) já esteve em gozo de benefício previdenciário? ( ) sim ( ) não r.2.1) Em caso de resposta positiva, decline os períodos de incapacidade pretérita. r.3) Caso não haja incapacidade atual, o(a) autor(a) apresenta sequela consolidada decorrente de acidente de qualquer natureza? ( ) sim ( ) não Em caso de resposta positiva: r.3.1) Qual a sequela? r.3.2) A sequela apresentada implica redução da capacidade para a atividade habitual? ( ) sim ( ) não r.3.2.1) Caso não haja redução da capacidade para a atividade habitual, justifique. r.3.2.2) Caso haja redução da capacidade para a atividade habitual: r.3.2.2.1) Justifique, informando o grau de redução da capacidade. r.3.2.2.2) Qual a data de consolidação das lesões? S) Caso marcada a hipótese “ COM INCAPACIDADE TEMPORÁRIA ”: s.1) DII - Data provável de início da incapacidade: s.1.1) Justifique com base em quais elementos foi possível chegar à DII: s.2) Caso a DII seja posterior à DER/DCB, houve outro(s) período(s) de incapacidade entre a DER/DCB e a DII atual? ( ) sim ( ) não ( ) a DII é anterior ou concomitante à DER/DCB s.2.1) Em caso de resposta positiva, períodos de incapacidade entre a DER/DCB e a DII atual: s.3) Data provável de recuperação da capacidade: s.3.1) Observações sobre a data estimada de recuperação: s.4) A recuperação da capacidade laboral depende da realização de procedimento cirúrgico? ( ) sim ( ) não s.4.1) Em caso de resposta positiva, observações: s.5) A parte apresenta incapacidade para os atos da vida civil? ( ) sim ( ) não T) Caso marcada a hipótese “ COM INCAPACIDADE PERMANENTE ”: ( ) incapacidade permanente para toda e qualquer atividade ( ) incapacidade permanente para a atividade habitual ou para a qual foi reabilitado, mas não para toda e qualquer atividade t.1) Em caso de incapacidade permanente para toda e qualquer atividade : t.1.1) DII - Data provável de início da incapacidade: t.1.2) Data a partir da qual foi possível constatar que a incapacidade era permanente: t.1.3) Justifique com base em quais elementos foi possível chegar à DII e à data de constatação do caráter permanente da incapacidade: t.1.4) Há necessidade de acompanhamento permanente de terceiros? ( ) sim ( ) não t.1.4.1) Observações sobre a assistência permanente de terceiros: t.1.4.2) Em caso de resposta positiva, data em que teve início a necessidade de acompanhamento permanente de terceiros: t.1.5) A parte apresenta incapacidade para os atos da vida civil? ( ) sim ( ) não t.2) Em caso de incapacidade permanente para a atividade habitual ou para a qual foi reabilitado, mas não para toda e qualquer atividade : t.2.1) DII - Data provável de início da incapacidade: t.2.2) Data a partir da qual foi possível constatar que a incapacidade era permanente: t.2.3) Justifique com base em quais elementos foi possível chegar à DII e à data de constatação do caráter permanente da incapacidade: t.2.4) Quais as limitações apresentadas? t.2.5) É possível a reabilitação para alguma outra atividade laboral? ( ) sim ( ) não t.2.5.1) Em caso de resposta positiva, exemplifique que atividades podem ser exercidas. t.2.5.2) Em caso de resposta negativa, justifique. t.2.6) A parte apresenta incapacidade para os atos da vida civil? ( ) sim ( ) não U) Foram avaliadas outras moléstias indicadas nos autos (não listadas no diagnóstico acima), mas que não são incapacitantes? ( ) sim ( ) não u.1) Em caso de resposta positiva: u.1.1) Quais moléstias? u.1.2) Por que não causam incapacidade? V) Havendo laudo judicial anterior, neste ou em outro processo, pelas mesmas patologias descritas nestes autos, indique, em caso de resultado diverso, os motivos que levaram a tal conclusão, inclusive considerando eventuais tratamentos realizados no período, exames conhecidos posteriormente, fatos ensejadores de agravamento da condição, etc. W) Pode o perito afirmar se os sintomas relatados são incompatíveis ou desproporcionais ao quadro clínico? ( ) sim ( ) não w.1) Em caso de resposta positiva, esclareça. X) Outras considerações que o(a) perito(a) considere relevantes para a solução da causa: Juntado o laudo, serão requisitados os honorários e restituídos os autos ao Juízo para prosseguimento.

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Processo nº 5000360-50.2025.4.04.7136

ID: 316875605

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Santo Ângelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000360-50.2025.4.04.7136

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARA GONCALVES BADIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CRISTIANO KLEIN

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RODRIGO DA SILVA MENEZES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000360-50.2025.4.04.7136/RS REQUERENTE : ROSA MARA GONCALVES BADIA ADVOGADO(A) : CRISTIANO KLEIN (OAB RS129891) ADVOGADO(A) : RODRIGO DA SILVA MENEZES (OAB…

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