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"5000433-61.2022.8.13.0372" - Resultados da Busca – Página 1 de 107

V-8 Empreendimentos Imobiliarios Cidade Nova Spe Ltda x Eberte Fernando Mendes

ID: 309760461

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000433-61.2022.8.13.0372

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CIDADE NOVA SPE LTDA

Polo Passivo:

EBERTE FERNANDO MENDES

Intimação

Advogados:

PAULIANA DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CINTIA REZENDE DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA MOREIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE CESAR CORGOSINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 14… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São José, Lagoa Da Prata - MG - CEP: 35590-260 PROCESSO Nº: 5000433-61.2022.8.13.0372 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: V-8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CIDADE NOVA SPE LTDA CPF: 20.739.196/0001-48 RÉU: EBERTE FERNANDO MENDES CPF: 059.128.596-73 DECISÃO Inconformado com a decisão de ID 10385866420, o Requerido opôs os presentes Embargos de Declaração (ID 10405134897), alegando contradição e omissão. Sustenta que a decisão é contraditória ao indeferir a juntada do documento "Proposta de Compra e Venda de Imóvel - Cadastrado", pois este seria essencial para a perícia financeira e para demonstrar o valor real do lote sem a projeção de juros. Analisando-se detidamente as razões apresentadas pelo Embargante, verifica-se que as alegações de contradição e omissão não se sustentam, configurando, em verdade, uma tentativa de reabrir a discussão sobre questões já decididas ou de forçar a produção de provas em momento processual inoportuno. A decisão embargada foi explícita e clara ao abordar a questão. Conforme consignado no decisório de ID 10385866420, a parte Ré (ora Embargante) foi quem requereu a prova pericial contábil e, no momento oportuno para a especificação de provas e apresentação de quesitos (conforme despachos de IDs 10154525992 e 10154842177), não mencionou a necessidade ou a ausência do referido documento. O Código de Processo Civil, em seu art. 435, permite a juntada de documentos novos apenas quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, ou quando se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a petição inicial ou a contestação. Nenhuma dessas hipóteses foi devidamente justificada pelo Embargante. A preclusão temporal e consumativa operou-se, impedindo a produção de prova em momento inoportuno. O Embargante também alega omissão da decisão embargada (ID 10385866420) quanto à determinação de perícia técnica para avaliação das benfeitorias. Todavia, na fase de conhecimento, em relação a esse direito, basta averiguar a procedência, ou não, quanto a esse pedido, e, caso reconhecido, avaliar as benfeitorias em sede de liquidação de julgado, o que não se confunde com a perícia para avaliar se houve abusividade no contrato. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os Embargos de Declaração. Após, conclusos para julgamento do mérito. Lagoa Da Prata, data da assinatura eletrônica. SOPHIA GORETI ROCHA MACHADO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Lagoa da Prata

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Processo nº 5005768-61.2022.8.13.0372

ID: 276249049

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005768-61.2022.8.13.0372

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FARNESE & VIANA CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALEXANDRE MIRANDA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE AMARAL RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO PAULO LOPES SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Maciel, 1421, São J…

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Processo nº 5000045-61.2022.8.13.0372

ID: 299141785

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000045-61.2022.8.13.0372

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE LAGOA DA PRATA E REGIAO LTDA. - SICOOB LAGOACRED GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA OLIVEIRA MATEUS BORGES GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SAULO RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELIAS RODRIGUES RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lagoa Da Prata / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata Rua Olegário Mac…

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Daniel Machado Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310221260

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-70.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MACHADO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-70.2025.4.04.7120 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SANTIAGO na data de 26/06/2025.

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Karolina Francisco Lungen x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318176123

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-61.2025.4.04.7220

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KAROLINA FRANCISCO LUNGEN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

TARCÍSIO KAMERS FILHO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-61.2025.4.04.7220 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TIJUCAS na data de 04/07/2025.

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Processo nº 5000433-76.2020.8.13.0713

ID: 298881860

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000433-76.2020.8.13.0713

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANGELA DAS GRACAS SILVA SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIFFONI RODRIGUES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANGELA DAS GRACAS SILVA SALES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Viçosa / Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa Rua Gomes Barbosa, 865, Centro, Viçosa - MG - CEP: 36570-101 CA…

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Silvano De Freitas x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272360423

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-64.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVANO DE FREITAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LUIZ FRANCISCO DEMANTOVA NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-64.2025.4.04.7025 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - WENCESLAU BRAZ na data de 29/04/2025.

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Marilena Ribeiro Martini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 321213240

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-28.2025.4.04.7134

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARILENA RIBEIRO MARTINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO HASPER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-28.2025.4.04.7134 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 08/07/2025.

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Geraldo Joao Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 258358691

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000433-40.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

GERALDO JOAO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

BEATRIZ BERNARDO NUNES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-40.2025.4.04.7033 distribuido para 1ª Vara Federal de Apucarana na data de 16/04/2025.

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Diraisom Dias Moraes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022356

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000433-19.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DIRAISOM DIAS MORAES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIANO FURTADO FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MATOS DA FONSECA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROBERT VEIGA GLASS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

WILLIAM FERREIRA PINTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GETULIO JAQUES JUNIOR

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000433-19.2025.4.04.7137 distribuido para 21ª Vara Federal de Porto Alegre na data de 25/06/2025.

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