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Processo nº 5000476-04.2024.4.04.7100

ID: 311405286

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000476-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MIRIA DA SILVA SERPA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TALVANI POERSCHKE

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JACI DIEHL PINTO

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000476-04.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MIRIA DA SILVA SERPA ADVOGADO(A) : TALVANI POERSCHKE (OAB RS075936) ADVOGADO(A) : JACI DIEHL PINTO (OAB RS086168) ATO ORDINATÓRIO Nos termo…

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União - Fazenda Nacional x Telas Arroio Grande Ltda e outros

ID: 257258801

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5058676-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

TELAS ARROIO GRANDE LTDA

Outros

Advogados:

EDUARDO BARBOZA DOS SANTOS

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ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI

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RAFAEL NICHELE

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Processo 5058676-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 14/04/2025.

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Jose Carlos Santos Strugulski e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311412785

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5029285-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS SANTOS STRUGULSKI MARA ELAINE STRUGULSKI VIEGAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ALEX SANDRO MEDEIROS DA SILVA

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Processo 5029285-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - 6ª Turma na data de 27/06/2025.

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Fat Bull Ivoti Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411072

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5046551-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FAT BULL IVOTI LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

GUSTAVO ABU DHEIBA DE SAMPAIO

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LUTERO DALLA COSTA FLORES

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PAULO HENRIQUE HECK

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Processo 5046551-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI) - 1ª Turma na data de 10/07/2025.

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Marilizi Antonia Goncalves Luiz e outros x Os Mesmos

ID: 260189446

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE) Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5004841-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MARILIZI ANTONIA GONCALVES LUIZ MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

OS MESMOS

Outros

Advogados:

ANA CAROLINA FILIPPON STEIN

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Processo 5004841-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE) - 7ª Turma na data de 23/04/2025.

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Eva Teixeira Pereira x Estado Do Rio Grande Do Sul e outros

ID: 319891441

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5052953-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

EVA TEIXEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Outros

Advogados:

THIAGO JOSUE BEN

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ALDRIN SARMENTO SANTOS

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Processo 5052953-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - 5ª Turma na data de 07/07/2025.

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Gheno Supermercado, Acougue E Padaria Ltda x União - Fazenda Nacional e outros

ID: 323411106

Tribunal: TRF4 Órgão: SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5056542-04.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

GHENO SUPERMERCADO, ACOUGUE E PADARIA LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Outros

Advogados:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES

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Processo 5056542-04.2024.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - 2ª Turma na data de 10/07/2025.

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Processo nº 5038227-88.2025.4.04.7100

ID: 312444130

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5038227-88.2025.4.04.7100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALICE RODRIGUES CRUZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NALIGIA BATTAGLION CADORE

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CASSIO BENHUR BECCO RECHE

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JOAQUIM FAVRETTO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038227-88.2025.4.04.7100/RS EXEQUENTE : ALICE RODRIGUES CRUZ (Sucessão) ADVOGADO(A) : NALIGIA BATTAGLION CADORE (OAB RS070742) ADVOGADO(A) : CASS…

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Ministério Público Do Estado Do Rio De Janeiro x Andressa Felix Damacena

ID: 330240868

Tribunal: TJRJ Órgão: 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 5000476-63.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

ANDRESSA FELIX DAMACENA

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL

Advogados:

JOÃO FELIPE IBRAHIM DA COSTA SENA

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*** 2VP - DEARE SERVICO DE COMUNICACAO EXTERNA E GESTAO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 5000476-63.2024.8.19.0500 Assunto:…

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Gilberto Goncalves Novais x Nata-Industria De Laticinios Padua Ltda

ID: 320595454

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Palma Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000214-59.2019.8.13.0467

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GONCALVES NOVAIS

Polo Passivo:

NATA-INDUSTRIA DE LATICINIOS PADUA LTDA

Intimação

Advogados:

FELIPE DA SILVA SANTIAGO

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ERNESTO ANTINARELLI PIZZAMIGLIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Palma / Vara Única da Comarca de Palma Avenida Escrivão José Bertocchi, 1, Centro, Palma - MG - CEP: 36750-000 PROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Palma / Vara Única da Comarca de Palma Avenida Escrivão José Bertocchi, 1, Centro, Palma - MG - CEP: 36750-000 PROCESSO Nº: 5000214-59.2019.8.13.0467 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Industrial] AUTOR: GILBERTO GONCALVES NOVAIS CPF: 136.934.176-87 RÉU: NATA-INDUSTRIA DE LATICINIOS PADUA LTDA CPF: 11.683.129/0001-68 e outros SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por Gilberto Gonçalves Novais em face de Nata Indústria de Laticínios Pádua Ltda. e outros, objetivando o cumprimento da sentença proferida à ID 111376590. Regularmente processado o feito e instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sob o n° 5000476-67.2023.8.13.0467, a executada Nata à ID 10359383745, informou que a obrigação encontra-se satisfeita desde o ano de 2022, por meio do bloqueio realizado, requerendo a expedição de alvará judicial para o levantamento dos valores que foram por ela depositados, na monta de R$ 155,73 e R$ 2.710,57. O exequente concordou com o valor, requerendo a expedição de alvará do valor que lhe é devido, ID 10442207100. É o relatório. Decido. Em que pese as partes não ter requerido a extinção da obrigação, verifica-se que esta encontra-se satisfeita pelo bloqueio realizado nos autos, indicado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica de n° 5000476-67.2023.8.13.0467, conforme ID 9842924803, depositado em conta judicial de ID 9842903983, que junto em anexo. Portanto, verifico que a obrigação encontra-se satisfeita. Ante o exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Junto, neste ato, o comprovante do bloqueio realizado e os comprovantes de depósitos feitos pela executada Nata, nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica de n° 5000476-67.2023.8.13.0467. Expeça-se alvará do valor bloqueado nos autos, indicado no incidente de desconsideração da personalidade jurídica de n° 5000476-67.2023.8.13.0467, conforme ID 9842924803, depositado em conta judicial de ID 9842903983, no valor de R$ 2.601,98, com juros e correções, se houver, em nome do exequente e/ou seu procurador, comprovando nos autos. Expeça-se alvará judicial dos valores depositados também nos autos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, n° 5000476-67.2023.8.13.0467, conforme ID’s 9842906486 e 9842907283, na monta de R$ 155,73 e R$ 2.710,57, com juros e correções, se houver, em nome da executada e/ou seu procurador, comprovando nos autos o seu cumprimento. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I.C. Palma, data da assinatura eletrônica. ANTONIO AUGUSTO PAVEL TOLEDO Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Palma

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