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"5000521-08.2022.8.13.0273" - Resultados da Busca – Página 1 de 130

Processo nº 5000521-08.2022.8.13.0273

ID: 312532696

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Galiléia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000521-08.2022.8.13.0273

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JANIO LAERCIO AQUINO LOPES

Intimação

Advogados:

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCIMEYRE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Galiléia / Juizado Especial da Comarca de Galiléia Avenida 8 de Dezembro, 849, Galiléia - MG - CEP: 35250-000 PROCE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Galiléia / Juizado Especial da Comarca de Galiléia Avenida 8 de Dezembro, 849, Galiléia - MG - CEP: 35250-000 PROCESSO Nº: 5000521-08.2022.8.13.0273 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL CPF: 76.535.764/0001-43 JANIO LAERCIO AQUINO LOPES CPF: 077.516.386-48 DESPACHO Vistos, etc. DEFIRO o requerimento formulado em ID: 10313152809, e, por conseguinte, CHAMO O FEITO À ORDEM e revogo o despacho acostado em ID: 10283995139 para que constem, exclusivamente, os advogados Exequentes Drs. Lauro Bracarense Filho e Ivan Junqueira Ribeiro, em face do Executado, Sr. Janio Laercio Aquino Lopes, com o fim de promover a cobrança das verbas honorárias sucumbenciais determinada em ID:9913835566, nos termos do art. 23 da Lei nº 8.906/1994. Registre-se que os honorários advocatícios sucumbenciais constituem direito autônomo do advogado, passível de execução em seu nome, independentemente de outorga de poderes específicos ou anuência da parte representada. Mais a mais, INTIME-SE o(s) executado(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, c/c art. 52 da Lei 9.099/95, efetue(m) o pagamento dos valores indicados, nos demonstrativos discriminados e atualizados do débito, acrescidos de custas, se houver (art. 523 do CPC). Advirta-se que, não havendo pagamento, o débito será acrescido multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Esclareça-se, ainda, que, com o decurso do prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário do débito, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos do cumprimento de sentença, sua impugnação. Da intimação deverá constar que, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá oferecer impugnação, versando sobre as matérias referidas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. Em caso de impugnação, intime-se o(s) exequente(s), no prazo de 15(quinze) dias. Não ocorrendo pagamento voluntário tampouco impugnação, deve o(s) exequente(s), então, informar como pretende(m) a realização de penhora e avaliação, apresentando, se for o caso, novo cálculo, ficando desde já deferida a expedição de mandado com tal finalidade, seguindo-se, assim, os atos de expropriação (art. 523, § 3º, do CPC). Intimem-se. Cumprir os expedientes necessários. Tudo feito, tornem os autos conclusos para saneamento e deliberação. Intimem-se. Cumprir os expedientes necessários. Galiléia/MG, data da assinatura eletrônica. MARCELO CARLOS CÂNDIDO Juiz de Direito Juizado Especial da Comarca de Galiléia

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Processo nº 5000521-24.2025.8.13.0557

ID: 263074168

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5000521-24.2025.8.13.0557

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIKON RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Piracicaba / Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Rua: Padre Pinto, 13, Centro, Rio Piracicaba - MG - CEP: 3…

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Vanderlei Valentino Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272373051

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-78.2025.4.04.7033

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI VALENTINO DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-78.2025.4.04.7033 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IVAIPORÃ na data de 15/05/2025.

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Vera Fermina Menezes Alves Fagundes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260881947

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-44.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VERA FERMINA MENEZES ALVES FAGUNDES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CLEONILDA JUSTINA COPETTI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-44.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 24/04/2025.

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Claudio Adao Almeida Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336345824

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-57.2025.4.04.7137

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ADAO ALMEIDA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DAIANE LACERDA PEREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-57.2025.4.04.7137 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAMAQUÃ na data de 25/07/2025.

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Paulo Roberto Alves Almeida x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 274827762

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-02.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ALVES ALMEIDA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Outros

Advogados:

LUIZA PERIN AURELIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-02.2025.4.04.7123 distribuido para 2ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 19/05/2025.

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Josias Pires De Camargo x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 274826444

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jacarezinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-05.2025.4.04.7025

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSIAS PIRES DE CAMARGO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-05.2025.4.04.7025 distribuido para 1ª Vara Federal de Jacarezinho na data de 19/05/2025.

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Lourdes Viecili x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 257956020

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-69.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LOURDES VIECILI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

KARLA JOLMARA SCHWERZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CAMPOS E SCHWERZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DE CAMPOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-69.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 15/04/2025.

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Marcio Silva Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336346072

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-11.2025.4.04.7120

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO SILVA DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FERNANDO DA SILVA CALVETE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-11.2025.4.04.7120 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 25/07/2025.

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Processo nº 5000521-45.2025.4.04.7141

ID: 295047640

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000521-45.2025.4.04.7141

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JONES DE ABREU RIBEIRO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALICE HOFFMANN PERUFFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000521-45.2025.4.04.7141 distribuido para 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves na data de 09/06/2025.

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