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Processo nº 5000521-80.2022.8.13.0637

ID: 278639268

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000521-80.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADERBAL RODRIGUES FILHO

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WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

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ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5000521-80.2022.8.13.0637

ID: 325198978

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000521-80.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADERBAL RODRIGUES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5000521-80.2022.8.13.0637

ID: 292854485

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000521-80.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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ADERBAL RODRIGUES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Fundacao De Credito Educativo e outros x Gustavo Da Silva Junior e outros

ID: 323955173

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SÃO LOURENÇO, 1ª VARA CÍVEL Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5007081-38.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO FUNDACAO INSTITUTO NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Polo Passivo:

GUSTAVO DA SILVA JUNIOR ROSELI DE SOUZA

Execução de Título Extrajudicial

Advogados:

LUCAS TASSINARI

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NOROITO LEONEL VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NORIAQUI LUIZ VIEIRA

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COMARCA DE SÃO LOURENÇO 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/07/2025 JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA ¿ COMARCA DE SÃO LOURENÇO ¿ SECRETARIA DA 1ª VARA ¿ EDITAL DE CITAÇÃO COM…

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Processo nº 5000521-80.2022.8.13.0637

ID: 324281489

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000521-80.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER ROSCHEL CHRISTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADERBAL RODRIGUES FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME TADEU RAMOS MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO DO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5000521-80.2022.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE VARGINHA LTDA SICOOB CREDIVAR CPF: 25.798.596/0001-48 RÉU: BOUTROS SALIBA MOUSSA JUNIOR 01216129614 CPF: 20.816.947/0001-82 e outros DECISÃO Vistos. 1- Conforme se nota, a executada, Angelina, compareceu aos autos defendendo a tese de impenhorabilidade de valores. 2- Pois bem, observa-se que a devedora não exerceu seu ônus probatório, consistente em comprovar que o bloqueio se efetuou sobre valores localizados em conta poupança. O documento de ID 10419576488 não indica (i) a natureza da conta; (ii) o banco em que o saldo foi bloqueado; (iii) a titularidade. Trata-se, na verdade, de um simples extrato bancário sem informações relevantes para a análise da tese defendida. Em sendo assim, faço referência à Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA NATUREZA ALIMENTAR DA VERBA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. [...] IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso não provido. Tese de julgamento: A impenhorabilidade de valores prevista no art. 833, IV, do CPC depende de prova inequívoca de que a quantia constrita possui natureza alimentar, ônus que incumbe ao devedor. A ausência de demonstração de que o bloqueio compromete a subsistência do executado autoriza a manutenção da penhora. A mera alegação de que os valores bloqueados têm origem previdenciária não basta para afastar a constrição judicial. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.25.048026-6/001, Relator(a): Des.(a) Wauner Batista Ferreira Machado (JD 2G) , 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Cív, julgamento em 01/07/2025, publicação da súmula em 02/07/2025) 3- Em vista disso, e considerando que a executada não cumpriu o disposto no artigo 854, §3º, I, do Código de Processo Civil, rejeito a tese de impenhorabilidade. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.§ 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. 4- Defiro o pedido de ID 10472876198. 4.1- À Secretaria para as providências cabíveis. 5- Por fim, vistas ao exequente. Cumpra-se. Intime-se. São Lourenço, 03 de julho de 2025. CECILIA NATSUKO MIAHIRA GOYA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5000036-80.2022.8.13.0637

ID: 260074019

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000036-80.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

IRENE FERNANDES FIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN HEBERT SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Processo nº 5000036-80.2022.8.13.0637

ID: 308672520

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000036-80.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IRENE FERNANDES FIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN HEBERT SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Processo nº 5000036-80.2022.8.13.0637

ID: 292246726

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000036-80.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRENE FERNANDES FIORI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN HEBERT SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Municipio De Sao Lourenco x Ivan De Marsillac

ID: 314991731

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SÃO LOURENÇO, 2ª VARA CÍVEL Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5004013-80.2022.8.13.0637

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SAO LOURENCO

Polo Passivo:

IVAN DE MARSILLAC

Execução Fiscal

COMARCA DE SÃO LOURENÇO 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 01/07/2025 JUSTIÇA DE 1ª INSTÂNCIA - COMARCA DE SÃO LOURENÇO/MG - SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO…

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Processo nº 5000521-24.2025.8.13.0557

ID: 263074168

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5000521-24.2025.8.13.0557

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAIKON RODRIGUES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ELIAS ELIENAY CARLOS MARCELINO ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Piracicaba / Vara Única da Comarca de Rio Piracicaba Rua: Padre Pinto, 13, Centro, Rio Piracicaba - MG - CEP: 3…

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