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Processo nº 5000567-63.2025.8.13.0702

ID: 335913996

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000567-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA BARBOSA ALIBERTI GABRIEL GONCALVES SUTTER ALIBERTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL GONCALVES SUTTER ALIBERTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA BARBOSA ALIBERTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5000567-63.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: GABRIEL GONCALVES SUTTER ALIBERTI CPF: 072.936.786-06 e outros RÉU: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTO SIENA CPF: 31.167.580/0001-30 SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos… Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTO SIENA, o qual aponta omissão na decisão proferida com id 10426559873. Conheço dos embargos, pois tempestivos. A teor do art. 48, da Lei nº 9.099/95, é cabível a oposição de embargos de declaração em face da sentença ou acórdão quando estes apresentem obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. No entanto, verifico que a intenção do embargante é a alteração da decisão por eventual erro de julgamento. A irresignação dos embargantes deve ser aviada pelo recurso adequado, uma vez que a estreita via dos embargos de declaração somente pode servir a esclarecer e melhorar a sentença, porém não tem como objetivo modificar o que foi decidido. Como já explicitado na decisão recorrida, o entendimento desta magistrada é de que o objeto do referido contrato é a prestação de serviços de recuperação de crédito (cobrança de taxa condominial), com previsão de vários procedimentos, como ligações telefônicas, envio de notificações extrajudiciais, além de cobrança judicial, não se enquadrando como um contrato de honorários advocatícios. Dessa forma, inexiste a omissão apontada pelo embargante, tendo em vista que o teor da decisão foi claro quanto aos motivos que levaram ao não acolhimento da exceção de pré- executividade. Assim, rejeito os embargos opostos, mantendo integralmente os termos da decisão. Publique-se e Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. KENIA SUZETE BAIA FERREIRA HEILBUTH Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5033214-14.2025.8.13.0702

ID: 294760454

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033214-14.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULIANO GIL SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUCAS DIAS ADRIANO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Autos n. 5033214-14.2025.8.13.0702 Vistos etc. A presente “ação de indenização por danos morais…

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Processo nº 5005223-63.2025.8.13.0702

ID: 337447288

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005223-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA BARROS DE MENDONCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5032383-63.2025.8.13.0702

ID: 317120398

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5032383-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS LEOPOLDO NUNES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLY LIMA SOUSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5028406-63.2025.8.13.0702

ID: 317530281

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5028406-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA LIMA LE SENECHAL ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 3º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 5036651-63.2025.8.13.0702

ID: 307999466

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036651-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLEUBER PEREIRA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5035875-63.2025.8.13.0702

ID: 307216683

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035875-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

DALILA ALMEIDA RODRIGUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SORAYA RAMOS FANTINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5038106-63.2025.8.13.0702

ID: 320486129

Tribunal: TJMG Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5038106-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PATOS DE MINAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE MAXIMO OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 5ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5003671-63.2025.8.13.0702

ID: 321978572

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003671-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSIAS DE BARROS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER FERREIRA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia…

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Processo nº 0052694-63.2025.8.13.0702

ID: 257611588

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0052694-63.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VICTOR BRUNNO RODRIGUES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCIANA ABADIA FERREIRA KNYCHALA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia PROCESSO Nº: 0052694-63.2025.8.13.0702 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POL…

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