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Processo nº 5000569-54.2024.4.03.6207

ID: 309624162

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR MS Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5000569-54.2024.4.03.6207

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELZO SEBASTIAO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS VINICIUS LIMA DA SILVA

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RODRIGO JEAN ARAUJO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000569-54.2024.4.03.6207 RELATOR: 4º Ju… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MATO GROSSO DO SUL RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000569-54.2024.4.03.6207 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR MS RECORRENTE: ELZO SEBASTIAO DA SILVA Advogados do(a) RECORRENTE: MARCOS VINICIUS LIMA DA SILVA - SP494967-A, RODRIGO JEAN ARAUJO ROSA - SP307684-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Trata-se de ação ajuizada em que o autor pleiteia conversão do benefício por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente. A sentença julgou improcedente o pedido inicial, com fundamento nas conclusões periciais. A parte autora interpôs recurso inominado. Compulsando os autos, nota-se que: (i) o autor é trabalhador rural, portador de patologia oftalmológica; (ii) instruem o feito laudos médicos, emitidos por oftalmologista, os quais atestam que o recorrente é acometido por “leucoma antigo pós úlcera de córnea. Sugiro avaliação com especialista em transplante de córnea" - CID H17 (ID 320966554 / f. 10, ID 320966556); (iii) o diagnóstico foi confirmado pelo perito do juízo (CID H17). Contudo, não constou no laudo pericial informação sobre qual seria o grau de acuidade visual do autor; se a doença que o acomete progrediu para a perda da visão do olho esquerdo ou se há visão parcial e em que grau (considerando a indicação de transplante de córnea); se há perda de noção de profundidade; se há redução de campo visual, etc. Com efeito, nota-se que, durante a perícia, o expert do juízo sequer promoveu exame físico oftalmológico. Ainda, caberia ao perito esclarecer ao juízo, de forma expressa, se a(s) patologia(s) tornam o autor capaz ou incapaz para o exercício da sua específica profissão (pescador). Diante de tais aspectos, entende-se, excepcionalmente, necessária a realização de novo exame pericial, preferencialmente por especialista na área de oftalmologia, no qual o perito deverá: i) analisar a alegação de incapacidade da parte autora (atual e pretérita) à luz da(s) moléstia(s) que o acomete(m), para o exercício da função de pescador; ii) esclarecer o grau de acuidade visual do autor; se a doença que o acomete progrediu para a perda da visão do olho esquerdo; se há visão parcial e em que grau (considerando a indicação de transplante de córnea); se há perda de noção de profundidade; se há redução de campo visual; mencionando, ainda, as demais informações que entenda relevantes para a aferição da capacidade laborativa; iii) caso constate incapacidade, mencione se consiste em total/parcial e temporária/permanente, com data de início e de fim do estado incapacitante, indicando os fundamentos de sua conclusão com base no exame pericial e nos documentos juntados aos autos. Ante o exposto, determino a baixa dos autos em diligência para realização de nova perícia, preferencialmente com especialista em oftalmologia, nos termos da fundamentação supra. Intimem-se. Viabilize-se. Campo Grande, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

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Processo nº 5000181-54.2024.4.03.6207

ID: 323219172

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000181-54.2024.4.03.6207

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA VELASCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO VICTOR DE ARRUDA PINHEIRO

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HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000181-54.2024.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá EXEQUENTE: MARIA LUIZA VELASCO Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO VICTOR DE ARRUD…

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Processo nº 5000181-54.2024.4.03.6207

ID: 259696003

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000181-54.2024.4.03.6207

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZA VELASCO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000181-54.2024.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá AUTOR: MARIA LUIZA VELASCO Advogado do(a) AUTOR: HANNA ELLEN PEREIRA FERNANDES SANTANA - MS…

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Lidiane Basso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553074

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-28.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE BASSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDMILSO MICHELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-28.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 25/04/2025.

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Processo nº 5000569-85.2025.4.04.7211

ID: 260189868

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-85.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

INYETHY DAROLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-85.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 23/04/2025.

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Luiz Felipe Leomil Coelho x Espólio De Ednan Costa Pinheiro e outros

ID: 281795843

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-54.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE LEOMIL COELHO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE EDNAN COSTA PINHEIRO JAQUELINE AZARIAS ORLANDO

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEMOS URIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Luiz Felipe Leomil Coelho x Espólio De Ednan Costa Pinheiro e outros

ID: 281784154

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-54.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE LEOMIL COELHO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE EDNAN COSTA PINHEIRO JAQUELINE AZARIAS ORLANDO

Intimação

Advogados:

RODRIGO LEMOS URIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371…

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Valcir Sganzerla x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 297465117

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-10.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VALCIR SGANZERLA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

CRISTIANA DAGOSTIN RECCO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FURLANETTO DE NES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-10.2025.4.04.7139 distribuido para 1ª Vara Federal de Santiago na data de 11/06/2025.

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Alessandra Machado Da Cruz e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283418608

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Uruguaiana Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-58.2025.4.04.7123

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MACHADO DA CRUZ ANA CAROLINE DA CRUZ OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FRANCISCA ROSANIA SILVA DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MARLISE FAGUNDES AURELIO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-58.2025.4.04.7123 distribuido para 1ª Vara Federal de Uruguaiana na data de 27/05/2025.

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Daniela De Fatima Azeredo D Atteney x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276893127

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Carazinho Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-34.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIELA DE FATIMA AZEREDO D ATTENEY

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCIA ZUFFO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-34.2025.4.04.7131 distribuido para 2ª Vara Federal de Carazinho na data de 21/05/2025.

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