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Simao Pedro Rodrigues x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 276556624

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005904-98.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SIMAO PEDRO RODRIGUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

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VITOR EDUARDO GOESE

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005904-98.2024.4.02.5005/ES AUTOR : SIMAO PEDRO RODRIGUES ADVOGADO(A) : VITOR EDUARDO GOESE (OAB ES037226) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA III…

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Processo nº 5001345-98.2024.4.02.5005

ID: 298983667

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001345-98.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001345-98.2024.4.02.5005/ES AUTOR : JOSE CARLOS PEREIRA DE JESUS ADVOGADO(A) : LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(…

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Processo nº 5005225-98.2024.4.02.5005

ID: 292844393

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005225-98.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ERLI CARNEIRO MOLINARIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AYLA COGO VIALI

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005225-98.2024.4.02.5005/ES AUTOR : ERLI CARNEIRO MOLINARIO ADVOGADO(A) : AYLA COGO VIALI (OAB ES024309) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM. Juiz(íz…

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Processo nº 5000569-98.2024.4.02.5005

ID: 327849483

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-98.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

WELESSON FRANCISCO GAMA DO SACRAMENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-98.2024.4.02.5005/ES AUTOR : WELESSON FRANCISCO GAMA DO SACRAMENTO ADVOGADO(A) : EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593) SENTENÇA III ? DIS… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000569-98.2024.4.02.5005/ES AUTOR : WELESSON FRANCISCO GAMA DO SACRAMENTO ADVOGADO(A) : EDILANE DA SILVA BALBINO LORENZON (OAB ES020593) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de auxílio-doença, com DIB na data de início da incapacidade (03/06/2023), DCB em 30 dias após a implantação e RMI calculada administrativamente. Deve ser garantido à parte o prazo de 30 dias de benefício a partir da implantação para viabilizar o pedido administrativo de prorrogação (TNU - Tema 246 - PEDILEF 0500881-37.2018.4.05.8204/PB). Cumulação de benefícios O montante eventualmente recebido a mesmo título ou em razão de benefícios inacumuláveis deverá ser compensado por ocasião do pagamento das parcelas vencidas. Liquidez do título judicial Fixados os parâmetros necessários ao cálculo dos valores devidos, reputo suprida a exigência contida no artigo 38, parágrafo único, da Lei 9.099/1995, em conformidade ao Enunciado nº 32 do FONAJEF, de modo que, no momento do cumprimento da sentença, bastará efetuar simples operações aritméticas de acordo com os termos estabelecidos. Correção monetária e juros de mora A correção monetária e os juros de mora deverão observar os indexadores e os critérios do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e suas atualizações, observada a prescrição quinquenal. Tutela antecipada de urgência Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001. Intime-se a CEAB-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, implantar/restabelecer/revisar imediatamente o benefício, devendo ser juntado aos autos o respectivo comprovante de cumprimento da determinação, inclusive com apresentação da carta de concessão/memória de cálculo, conforme o caso. Isso porque, na eventualidade de interposição de recurso da sentença, este será recebido apenas em seu efeito devolutivo. Fixo multa cominatória de R$ 100,00 (cem reais) por dia corrido de descumprimento, a contar do dia útil seguinte ao término do prazo concedido no parágrafo anterior, e limitada ao total de R$ 5.000,00, sem prejuízo de renovação da medida, se necessário Cumprimento de sentença após o trânsito em julgado Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/revisão/averbação pela CEAB-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução, intimando-se a parte ré para trazer aos autos os valores devidos à parte autora, no prazo de 30 dias. A parte ré deverá pagar as parcelas vencidas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), por meio de ofício requisitório (RPV/precatório), respeitada a prescrição quinquenal. Fica desde já deferido o destaque de honorários contratuais se houver pedido expresso e o respectivo contrato for juntado antes da expedição da requisição, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/1994. Expedido o ofício requisitório, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo de 5 dias, por força do art. 12 da Resolução n° 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Caso haja concordância ou transcorra o prazo sem manifestação das partes, proceda-se a transmissão das requisições. Comprovado o pagamento da RPV e respeitadas as cautelas legais, arquivem-se os autos com baixa. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001. Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Disposições finais O INSS deverá ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei 10.259/2001. Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001. Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

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Processo nº 5001248-98.2024.4.02.5005

ID: 298059758

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Colatina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001248-98.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MENDES COSTA DE ANDRADE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001248-98.2024.4.02.5005/ES RELATOR : RAFAEL DE AZEVEDO PINTO EXEQUENTE : MARIA APARECIDA MENDES COSTA DE ANDRADE ADVOGADO(A) : LUCAS MARCONDES NU…

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Processo nº 5001830-98.2024.4.02.5005

ID: 306382540

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001830-98.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SILVA DA CUNHA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANTOS ARRIGONI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

THAIS GUSSI SIMOURA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001830-98.2024.4.02.5005/ES AUTOR : APARECIDA SILVA DA CUNHA ADVOGADO(A) : THAIS GUSSI SIMOURA (OAB ES035684) ADVOGADO(A) : BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES01…

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Processo nº 5005419-98.2024.4.02.5005

ID: 301063087

Tribunal: TRF2 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - RJ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5005419-98.2024.4.02.5005

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA HENKERT DE JESUS JOVANA HENKERT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE DE SOUZA PANSINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005419-98.2024.4.02.5005/ES RELATOR : ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : JOVANA HENKERT (Pais) ADVOGADO(A) : ANDRE DE…

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Lidiane Basso x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553074

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-28.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

LIDIANE BASSO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

EDMILSO MICHELON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-28.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 25/04/2025.

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Processo nº 5000569-85.2025.4.04.7211

ID: 260189868

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-85.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

INYETHY DAROLD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000569-85.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 23/04/2025.

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Luiz Felipe Leomil Coelho x Espólio De Ednan Costa Pinheiro e outros

ID: 281795843

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000569-54.2025.8.13.0016

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ FELIPE LEOMIL COELHO

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE EDNAN COSTA PINHEIRO JAQUELINE AZARIAS ORLANDO

Intimação

Advogados:

DOUGLAS TAVARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO LEMOS URIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Alfenas / Unidade Jurisdicional da Comarca de Alfenas Praça Doutor Emílio da Silveira, 314, Alfenas - MG - CEP: 371…

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