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Processo nº 5000596-04.2022.4.02.5118

ID: 273258957

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-04.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO RODRIGUES MANDU

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000596-04.2022.4.02.5118/RJ AUTOR : MARCO ANTONIO RODRIGUES MANDU ADVOGADO(A) : SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) SENTENÇA Diante do exposto, em relaçã…

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Processo nº 5002342-04.2022.4.02.5118

ID: 278883380

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002342-04.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAMILA ARAUJO DOS SANTOS FAUSTO PEDRO HENRYQUE ARAUJO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDINEI ARAUJO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002342-04.2022.4.02.5118/RJ RELATOR : CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ REQUERENTE : PEDRO HENRYQUE ARAUJO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art.…

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Fabiana Aranha Luiz x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 334486626

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5009714-04.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FABIANA ARANHA LUIZ

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009714-04.2022.4.02.5118/RJ RELATOR : MARIANNA CARVALHO BELLOTTI AUTOR : FABIANA ARANHA LUIZ ADVOGADO(A) : LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A) : MARIO MARCONDES NASCIM…

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Processo nº 5000689-06.2025.8.13.0499

ID: 261232474

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Perdões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 5000689-06.2025.8.13.0499

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLICIA PAULA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Tribunal de Justiça Vara Única da Comarca de Perdões Rua Ciríaco Capitalucci, nº 181, Bairro Centro, CEP 37260-000, Perdões Número do processo: 5000689-06.2025.8.13.0499 Classe: Polo Ativo: RAFAEL BARBOZA FERREIRA BOSCOLO, ROSELI RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO DOS REQUERENTES: GLICIA PAULA RESENDE, OAB nº MG103038 Polo Passivo: LUIZ CARLOS BOSCOLO REQUERIDO(A) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 – Trata-se de Ação de Substituição de Curatela, na qual a parte autora formula pedido de concessão de tutela de urgência, a fim de que seja nomeado Rafael Barboza Ferreira Boscolo como curador provisório de Luiz Carlos Boscolo. Contudo, ao compulsar os autos e confrontá-los com o processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499, verifica-se que ambas as demandas possuem as mesmas partes, causa de pedir e pedido, caracterizando a ocorrência de litispendência, nos termos do art. 337, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Consoante se extrai dos autos nº 5000596-43.2025.8.13.0499, trata-se de demanda idêntica à ora examinada, tendo sido formulado pedido de desistência nos referidos autos, o qual foi homologado por sentença proferida em 01/04/2025, conforme id. 10423471026 daquele processo. Todavia, não consta o trânsito em julgado da referida sentença homologatória, o que impede, neste momento, o regular prosseguimento da presente ação, sob pena de violação ao princípio da unicidade da jurisdição e à segurança jurídica. Destarte, o reconhecimento da litispendência impõe a suspensão da análise da tutela de urgência postulada nos presentes autos, até que haja o trânsito em julgado da sentença que homologou a desistência no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499. Ante o exposto, com fulcro no art. 337, §§2º e 3º, do CPC: a) Reconheço a litispendência entre os autos nº 5000689-06.2025.8.13.0499 e 5000596-43.2025.8.13.0499; b) Determino a suspensão da apreciação da medida liminar requerida nos presentes autos, até que sobrevenha o trânsito em julgado da sentença de homologação de desistência proferida no processo nº 5000596-43.2025.8.13.0499; c) Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o trânsito em julgado da referida sentença. 2 – Cumprida a diligência especificada acima, havendo interesse de incapaz, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste exclusivamente quanto ao requerimento liminar formulado na inicial, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Após, venham os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Perdões, data da assinatura eletrônica. Renan Bueno Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5009423-04.2022.4.02.5118

ID: 304308031

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal de Duque de Caxias Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5009423-04.2022.4.02.5118

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAITE GONCALO DO NASCIMENTO MARIANA DO NASCIMENTO GONCALO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE AZEREDO BARRETO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RAFAELLI CABRAL DE ANGELI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5009423-04.2022.4.02.5118/RJ RELATOR : FLAMES RAMATIS CESARIO REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : MARIANA DO NASCIMENTO GONCALO (Pais) ADVOGADO…

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Processo nº 5000596-52.2020.8.13.0003

ID: 331247219

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5000596-52.2020.8.13.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA AUXILIADORA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MAURICIO CHUCRE DIAS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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Paulo Schwanck De Quadros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306598347

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-90.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PAULO SCHWANCK DE QUADROS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARCO ANTÔNIO RAMOS GRAZZIOTIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000596-90.2025.4.04.7139 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES na data de 23/06/2025.

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Maria Helena Hilario Cecato x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 283404938

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-17.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA HILARIO CECATO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JULIANY SCHAFER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELA TAFFAREL CATO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000596-17.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 27/05/2025.

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Roselete Stempczynski x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272358641

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000596-38.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROSELETE STEMPCZYNSKI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

MARIA LUISA DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000596-38.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 15/05/2025.

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Vanderley Borba Nunes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261553331

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000596-68.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEY BORBA NUNES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PIETRO MARLON PASQUALOTTO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000596-68.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 25/04/2025.

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