Resultados para "5000694-40.2022.4.04.7120" – Página 1 de 108

Marcio Goulart Trindade e outros x União - Advocacia Geral Da União

ID: 315222774

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000694-40.2022.4.04.7120

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO GOULART TRINDADE MARIA MADALENA GOULART TRINDADE

Polo Passivo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

80

Advogados:

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 15 de julho de 202…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000694-40.2022.4.04.7120

ID: 291789110

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000694-40.2022.4.04.7120

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO GOULART TRINDADE MARIA MADALENA GOULART TRINDADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5000694-40.2022.4.04.7120/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : MARIA MADALENA GOULART TRINDADE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALH… Apelação Cível Nº 5000694-40.2022.4.04.7120/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : MARIA MADALENA GOULART TRINDADE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) APELANTE : MARCIO GOULART TRINDADE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM AÇÃO COLETIVA MOVIDA POR ENTIDADE ASSOCIATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA. LEGITIMIDADE ATIVA. TEMAS 82 E 499 DO STF. 1. A respeito do alcance da coisa julgada constituída em ação proposta por associação, há que se observar as teses firmadas pelo STF em repercussão geral, segundo as quais, as balizas subjetivas do título judicial "são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na inicial" (Tema 82/STF), desde que "residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o fossem em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, constantes da relação jurídica juntada à inicial do processo de conhecimento" (Tema 499/STF). 2. A Associação Nacional dos Juízes Classistas do Trabalho (Anajucla) somente tem legitimidade para representar seus filiados mediante expressa autorização, conforme inc. XXI do art. 5º da CRFB. Em razão do óbito, extingue-se o vínculo com a entidade associativa, bem como, a capacidade para ser parte, que é transmitida para o espólio, herdeiros ou sucessores civis. O ex-juiz classista que já era falecido à época do ajuizamento não é beneficiado pela coisa julgada, ainda que esteja nominado no rol que instruiu a ação coletiva, de modo que os seus herdeiros/sucessores só detém legitimidade para promover a execução se estivessem nominados no rol que instruiu a inicial da Ação Coletiva, o que não é o caso. 3. Deve ser mantida a sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa para o cumprimento de sentença do título formado no Processo n° 0006409-12.2000.4.01.3400 /DF, ainda que por fundamentação diversa. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 03 de junho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5000694-40.2022.4.04.7120

ID: 333905365

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 3a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5000694-40.2022.4.04.7120

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO GOULART TRINDADE MARIA MADALENA GOULART TRINDADE

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

DORNELLES ADVOCACIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000694-40.2022.4.04.7120/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : MARIA MADALENA GOULART TRINDADE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A… EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5000694-40.2022.4.04.7120/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS APELANTE : MARIA MADALENA GOULART TRINDADE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) APELANTE : MARCIO GOULART TRINDADE (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : PAULO JERONIMO CARVALHO DE SOUZA (OAB RS102020) EMENTA Direito Processual civil. Embargos de declaração em apelação cível. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve sentença que reconheceu ilegitimidade ativa para cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva ajuizada por associação civil. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão do acórdão quanto à análise da legitimidade do pensionista para executar, em nome próprio, título executivo judicial ajuizado pelo sindicato da categoria em relação ao período posterior ao óbito do instituidor do benefício. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: a) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; b) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; c) corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022, incisos I a III). Em hipóteses excepcionais, entretanto, admite-se atribuir-lhes efeitos infringentes. 4. Não se enquadrando em qualquer das hipóteses de cabimento legalmente previstas, devem ser rejeitados os declaratórios. 5. Não prosperam as alegações de omissão, porquanto as teses jurídicas suscitadas pela embargante revelam-se manifestamente impertinentes ao caso sub examine, cujo título executivo judicial deriva de ação coletiva proposta por associação civil, e não por entidade sindical. 6. A pretensão executiva tem seu fundamento em decisão proferida em demanda ajuizada por pessoa jurídica submetida ao regime associativo, circunstância que afasta, por completo, a aplicabilidade dos precedentes e orientações doutrinárias invocados nos embargos declaratórios, os quais se referem, exclusivamente, às ações coletivas promovidas por organizações sindicais. IV. DISPOSITIVO 7. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 22 de julho de 2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5001567-40.2022.4.04.7120

ID: 320421857

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Santiago Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001567-40.2022.4.04.7120

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ESTEVAO RISTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRA NICOLA JORGE XAVIER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA NICOLA JORGE RIBEIRO MACHADO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001567-40.2022.4.04.7120/RS RELATOR : CRISTIANE FREIER CERON REQUERENTE : PEDRO ESTEVAO RISTA ADVOGADO(A) : SANDRA NICOLA JORGE XAVIER (OAB RS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000694-41.2025.8.13.0430

ID: 311867155

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000694-41.2025.8.13.0430

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Belo / Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Avenida Getúlio Vargas, 101, Fórum José Amâncio de Souza, Ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000694-41.2025.8.13.0430

ID: 311884107

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000694-41.2025.8.13.0430

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SISUELYSON LUCAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE FERREIRA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Belo / Juizado Especial da Comarca de Monte Belo Avenida Getúlio Vargas, 101, Fórum José Amâncio de Souza, Ce…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliana Henckemaier x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 278171346

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000694-93.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA HENCKEMAIER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JAIR DA SILVA CAMARGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000694-93.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 22/05/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5000694-75.2025.4.04.7139

ID: 326100666

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000694-75.2025.4.04.7139

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SIGILO

Outros

Advogados:

RAFAEL SANGUINE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000694-75.2025.4.04.7139 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - TORRES na data de 14/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Moacir Clovis Plakitqen x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 261361553

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000694-80.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MOACIR CLOVIS PLAKITQEN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NILMA DA SILVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000694-80.2025.4.04.7008 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAGUÁ na data de 24/04/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Terezinha De Fatima Padilha x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 336343263

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000694-11.2025.4.04.7128

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA DE FATIMA PADILHA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DIEGO RIBEIRO VIEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGER ERANI KEBACH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000694-11.2025.4.04.7128 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - VACARIA na data de 25/07/2025.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1071 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes