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Processo nº 5000827-57.2023.4.04.7117

ID: 331005509

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-57.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AMARILDO PAULO KERBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDSON AYRES TORRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-57.2023.4.04.7117/RS AUTOR : AMARILDO PAULO KERBER ADVOGADO(A) : EDSON AYRES TORRES (OAB RS061610) DESPACHO/DECISÃO Instada a manifestar-se sobre a …

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss x Elenice Dutra De Lemos

ID: 261485823

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006356-57.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Polo Passivo:

ELENICE DUTRA DE LEMOS

80

Advogados:

CLAUDIONEI SLONGO

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6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de maio de 2025…

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Processo nº 5006356-57.2023.4.04.7117

ID: 337466679

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 6a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5006356-57.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELENICE DUTRA DE LEMOS

Ato ordinatório

Advogados:

CLAUDIONEI SLONGO

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006356-57.2023.4.04.7117/RS (originário: processo nº 50063565720234047117/RS) RELATOR : ALTAIR ANTONIO GREGORIO APELADO : ELENICE DUTRA DE LEMOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CLAUDION…

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Emerson Roberto De Matos Lewandowski x Nadia Nuza Dill Fagundes

ID: 297202041

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 5013647-94.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

Polo Passivo:

NADIA NUZA DILL FAGUNDES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI

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EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI

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DIENIFFER PORTELA PEROTTO

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IMISSÃO NA POSSE Nº 5013647-94.2024.8.21.0027/RS AUTOR : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDO… IMISSÃO NA POSSE Nº 5013647-94.2024.8.21.0027/RS AUTOR : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI ADVOGADO(A) : RICARDO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS071605) ADVOGADO(A) : EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI (OAB RS060529) RÉU : NADIA NUZA DILL FAGUNDES ADVOGADO(A) : DIENIFFER PORTELA PEROTTO (OAB RS096614) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Na decisão do evento 58, DESPADEC1 , foi determinada a suspensão do feito até o julgamento definitivo do processo n° 5003834-57.2023.4.04.7117, em trâmite na 1ª Vara Federal da Subseção de Erechim-RS, e do processo n° 5000430-62.2016.8.21.0027, em trâmite no 1° Juizado da 4ª Vara Cível desta Comarca. Sobreveio decisão proferida nos autos do processo n° 5000430-62.2016.8.21.0027 , que tramita no 1° Juizado da 4ª Vara Cível desta Comarca , esclarecendo que o objeto daquela demanda - apartamento 201 (matrícula n° 138.794) - é diverso do imóvel discutido neste feito - loja 101 (matrícula n° 138.792) - ( evento 67, DESPADEC1 ). Dessa forma, considerando que os objetos das demandas são distintos, inexiste relação de prejudicialidade entre os feitos. Já em relação ao processo n° 5003834-57.2023.4.04.7117 , em curso na 1ª Vara Federal da Subseção de Erechim-RS , em consulta ao sistema informatizado, verifiquei que foi proferida sentença julgando improcedente o pedido de anulação da consolidação da propriedade do imóvel, com trânsito em julgado em 09 de abril de 2025 ( vide sentença em anexo). Assim, tendo em vista que a supramencionada demanda foi julgada definitivamente, impõe-se o prosseguimento da presente demanda. Posto isso, analiso o pedido de reapreciação da decisão que revogou a tutela de urgência anteriormente deferida evento 58, DESPADEC1 . Por meio da decisão do evento 20, DESPADEC1 , havia sido deferido o pedido formulado em sede de tutela de urgência para o efeito de imitir o autor na posse no imóvel matriculado sob o nº 138.792 no Cartório de Registro de Imóveis local, o qual foi por ele arrematado em leilão promovido pela credora fiduciária, Caixa Econômica Federal. A medida antecipatória de tutela concedida, contudo, foi revogada na decisão do evento 58, DESPADEC1 , em razão do reconhecimento da existência de relação de prejudicialidade com os processos referidos no primeiro parágrafo. Considerando, contudo, que, consoante mencionado acima, inexiste relação de prejudicialidade com o processo n° 5000430-62.2016.8.21.0027, uma vez que possuem como objeto imóveis diversos, bem como que o processo n° 5003834-57.2023.4.04.7117, em trâmite na 1ª Vara Federal da Subseção de Erechim-RS, julgou improcedente o pedido de anulação da consolidação da propriedade do imóvel pela Caixa Econômica Federal, que foi arrematado pelo ora autor, não mais se vislumbra óbice à imissão do arrematante na posse do bem. Assim sendo, preenchidos os requisitos de probabilidade do direito, visto que a parte ré encontra-se na posse injusta do imóvel, e de perigo de dano, uma vez que a parte autora está impossibilitada de usufruir dos benefícios do imóvel arrematado, merece acolhimento o pedido de tutela de urgência. Pelo exposto, determino o prosseguimento do feito e defiro o pedido formulado em sede de tutela de urgência para imitir o autor na posse no imóvel matriculado sob o nº 138.792 no Cartório de Registro de Imóveis local ( evento 1, MATRIMÓVEL5 ), concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de desalojamento compulsório. Expeça-se , com urgência , mandado de intimação da parte ré. Agendada a intimação eletrônica.

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Bianca Alice Silveira Dias x Ikaro Ezequiel De Morais Galina

ID: 272847721

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003058-57.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA ALICE SILVEIRA DIAS

Polo Passivo:

IKARO EZEQUIEL DE MORAIS GALINA

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELITA DE ALMEIDA LARA

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SANDRA FATIMA BADALOTTI

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MANOEL AFONSO DENTI BICCA

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ALVENIR ANTÔNIO DE ALMEIDA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003058-57.2023.4.04.7117/RS RELATOR : FRANCISCO OSTERMANN DE AGUIAR AUTOR : BIANCA ALICE SILVEIRA DIAS ADVOGADO(A) : MANOEL AFONSO DENTI BICCA (OAB RS095740…

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Processo nº 5005968-57.2023.4.04.7117

ID: 311606983

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Erechim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005968-57.2023.4.04.7117

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES STUANI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDSON AYRES TORRES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005968-57.2023.4.04.7117/RS AUTOR : EUCLIDES STUANI ADVOGADO(A) : EDSON AYRES TORRES (OAB RS061610) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE …

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Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro x Edcarlos Gomes Barbosa

ID: 311383381

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5000827-36.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Polo Passivo:

EDCARLOS GOMES BARBOSA

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

Advogados:

SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO

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*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, P…

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Processo nº 5000827-95.2025.4.04.7211

ID: 292022379

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-95.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE JESUS BORGES HINZ

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RUTHNEA BERNADETE FERNANDES FRITZEN

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JAIR ANTONIO FRITZEN

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JAIR PEREIRA

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Processo 5000827-95.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 05/06/2025.

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Eni Rosa Silveira Couto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314435015

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-13.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ENI ROSA SILVEIRA COUTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADILBERTO SCHNEIDER VELOSO

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CRISTIAN DE BARROS

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Processo 5000827-13.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 01/07/2025.

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Maria Campanha Romansini x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 329444481

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000827-44.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CAMPANHA ROMANSINI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADÃO CORREA DE CHAVES

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Processo 5000827-44.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 17/07/2025.

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