Resultados para "5000858-22.2023.4.03.6336" – Página 1 de 114

Processo nº 5004350-22.2023.4.03.6336

ID: 261267085

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004350-22.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WAGNER VITOR FICCIO

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LUCIANO CESAR CARINHATO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5004350-22.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: JOAO CAVALCANTE DE OLIVEIRA NETO …

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Processo nº 5003962-22.2023.4.03.6336

ID: 342904932

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003962-22.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

RIBAMAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA FERNANDA FORTE MASCARO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Rua Edgard Ferraz, 449, Centro, Jaú - SP - CEP: 17201-440 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003962-2…

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Processo nº 5004059-22.2023.4.03.6336

ID: 257146554

Tribunal: TRF3 Órgão: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004059-22.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOAO GALDINO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

PRISCILA NAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004059-22.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004059-22.2023.4.03.6336 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: JOAO GALDINO Advogado do(a) RECORRENTE: PRISCILA NAVAS - SP269949-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004059-22.2023.4.03.6336 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: JOAO GALDINO Advogado do(a) RECORRENTE: PRISCILA NAVAS - SP269949-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Reporto-me ao relatório constante do voto. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004059-22.2023.4.03.6336 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: JOAO GALDINO Advogado do(a) RECORRENTE: PRISCILA NAVAS - SP269949-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO Trata-se de recurso interposto por JOAO GALDINO, por meio do qual pretende reforma de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício por incapacidade por falta de carência. No recurso, insiste na concessão do benefício ao argumento de que restou comprovada a incapacidade laborativa. Sem contrarrazões. VOTO A sentença julgou improcedente o pedido da parte autora para a concessão de benefício por incapacidade em razão da ausência de carência. Em razões recursais, a parte autora alega fazer jus ao benefício por ter sido comprovada a incapacidade laborativa, mas não ataca especificadamente os fundamentos utilizados pela sentença para não conceder o benefício: possuir, na DII, apenas dois meses de carência e não cumprir a carência exigida quando do reingresso no RGPS (artigo 27-A da Lei 8.213/1991). Observa-se, portanto, clara dissociação dos fundamentos do recurso em relação aos fundamentos utilizados pela sentença. Para que uma sentença seja alterada, é necessário que o recorrente detenha interesse recursal – ou seja, que a sentença lhe tenha sido desfavorável, ainda que em parte – e que fundamente quais os motivos, de fato e/ou de direito pelos quais a sentença deve ser reformada. Essa fundamentação não pode ser genérica ou dissociada, devendo se referir ao caso específico. Nesse contexto, é de rigor a aplicação do artigo 932, inciso III: “Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.”. Dispositivo Face ao exposto, não conheço do recurso da parte autora e mantenho a sentença tal como publicada. Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários, que fixo em 10% do valor da condenação ou, em não havendo condenação, do valor atualizado da causa, ficando suspensa a execução dos honorários devidos pela parte autora na hipótese de ser beneficiária da Justiça Gratuita (par. 3o do artigo 98 do CPC). É o voto. E M E N T A Ementa dispensada com fundamento no artigo 46 da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Segunda Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região, por unanimidade, não conhecer do recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FABIOLA QUEIROZ DE OLIVEIRA JUÍZA FEDERAL

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Processo nº 5003962-22.2023.4.03.6336

ID: 320435967

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003962-22.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

RIBAMAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA FERNANDA FORTE MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003962-22.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: RIBAMAR DE SOUZA Advogado do(a) A…

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Processo nº 5000858-69.2024.8.13.0388

ID: 321330224

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Luz Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000858-69.2024.8.13.0388

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE DE PAULO APARECIDO MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação de Ofício de RPV

Advogados:

PAULO CESAR DE ALVARENGA

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MARIANA MARA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAUDIO FONSECA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DIOGO EVANDRO GUIMARAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 500…

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Processo nº 5001343-22.2023.4.03.6336

ID: 259726323

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001343-22.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

TEREZA APARECIDA LUGUI MARAFAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001343-22.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: TEREZA APARECIDA LUGUI MARAFAO Ad…

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Processo nº 5003671-22.2023.4.03.6336

ID: 255745660

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003671-22.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

VALDECIR FREDERICO MARTINS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NAIARA TEIXEIRA SAVIO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003671-22.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: VALDECIR FREDERICO MARTINS Advoga…

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Processo nº 5000955-22.2023.4.03.6336

ID: 330328517

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000955-22.2023.4.03.6336

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDOCIR BUENO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

WAGNER VITOR FICCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CESAR CARINHATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000955-22.2023.4.03.6336 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jaú AUTOR: VALDOCIR BUENO DA COSTA ADVOGADO …

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Segredo De Justiça2 e outros x Segredo De Justiça1

ID: 332893037

Tribunal: TJSC Órgão: Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 5000858-35.2023.8.24.0053

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEGREDO DE JUSTIçA2 SEGREDO DE JUSTIçA4

Polo Passivo:

SEGREDO DE JUSTIçA1

80

Advogados:

WAGNER DOUGLAS FRANZOSI

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ORLEI CORREIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Criminal Nº 5000858-35.2023.8.24.0053/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000858-35.2023.8.24.0053/SC APELANTE: Segredo de …

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Aldino Jorge Calgaro x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309022862

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000858-58.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALDINO JORGE CALGARO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

RICIERI GUILHERME FRITSCH MENEGAT

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EDINA WANESSA CLEVESTON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000858-58.2025.4.04.7133 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - IJUÍ na data de 25/06/2025.

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