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"5000866-08.2024.8.13.0627" - Resultados da Busca – Página 1 de 106

Processo nº 5000866-08.2024.8.13.0627

ID: 275514541

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000866-08.2024.8.13.0627

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

CARLA LEAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIO SILVA SOBRINHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Do Paraíso / Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Rua Dr. Osório Adrião da Rocha, 282, Fórum Renat… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Do Paraíso / Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Rua Dr. Osório Adrião da Rocha, 282, Fórum Renato Azeredo, Centro, São João Do Paraíso - MG - CEP: 39540-000 PROCESSO Nº: 5000866-08.2024.8.13.0627 CLASSE: [CÍVEL] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] AUTOR: CARLA LEAL DOS SANTOS CPF: 177.173.826-01 RÉU: MUNICIPIO DE NINHEIRA CPF: 01.612.495/0001-72 e outros SENTENÇA Vistos. Cuida-se de mandado de segurança impetrado pela parte autora em face da autoridade coatora. Alega a impetrante que obteve aprovação, dentro do número de vagas, no Processo Seletivo Público do Edital nº 001/2023, para o cargo qualificado na inicial. Ocorre que o cargo estaria ocupado por servidor contratado, o que resultaria no seu direito subjetivo à nomeação. Ao longo da tramitação do feito, o Município de Ninheira fez a convocação dos aprovados no aludido Processo Seletivo, conforme edital juntada em petição retro. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que, ao longo do feito, a demanda perdeu o objeto, já que os aprovados no Processo Seletivo em discussão foram convocados para tomar posse no cargo almejado. Assim, não é mais necessária a análise de preterição em cargo público, já que os candidatos do certame foram convocados para tomar posse, conforme documento de comprovação juntado aos autos. Diante o exposto, verificada a perda superveniente do objeto da presente ação, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Não há condenação em honorários advocatícios no mandado de segurança, conforme art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Sobre as custas, apesar de a autoridade coatora ter dado causa ao feito, entendo ser incabível a sua condenação em custas, pois ela é preposta da Administração Pública Municipal, o que resulta na isenção de tais despesas, nos termos do art. 10, I, da Lei nº 14.939/2003, ressalvado o ressarcimento de eventuais custas adiantadas pela parte impetrante para o ajuizamento da ação, conforme dispõe o art. 12, §3º, da Lei nº 14.939/2003 (TJMG - Remessa Necessária-Cv 1.0000.20.576925-0/001, Relator(a): Des.(a) Leite Praça, 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/01/2021, publicação da súmula em 03/02/2021). Oportunamente, arquive-se com baixa na distribuição e observância das anotações de estilo. P. I. C. São João Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. DOUGLAS SILVA DIAS Juiz de Direito Vara Única da Comarca de São João do Paraíso

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Processo nº 5001642-08.2024.8.13.0627

ID: 326752081

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001642-08.2024.8.13.0627

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

NATHALIA SATZKE BARRETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Do Paraíso / Vara Única da Comarca de São João do Paraíso Rua Dr. Osório Adrião da Rocha, 282, Fórum Renat…

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Ademir Alves Pereira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 300047349

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-92.2025.4.04.7211

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADEMIR ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIO VENTURA DE JESUS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FABIO VENTURA DE JESUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-92.2025.4.04.7211 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - CAÇADOR na data de 15/06/2025.

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Paula Renata Coelho x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272372087

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-50.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULA RENATA COELHO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

DANILO CARLOS DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLA NATHALIA SIMONI MADRUGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-50.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 14/05/2025.

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Lucirlei Correa x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335226982

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-41.2025.4.04.7131

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIRLEI CORREA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

WILLIAN SILVEIRA BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BERVIAN CRESTANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANTHONY NIEDERLE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-41.2025.4.04.7131 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SOLEDADE na data de 24/07/2025.

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Romero Marques De Menezes x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros

ID: 311409957

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000866-35.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROMERO MARQUES DE MENEZES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS UNAPB - UNIAO NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS

Outros

Advogados:

MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-35.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 27/06/2025.

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Telma Maria Ferreira Amorim x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314432942

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-29.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TELMA MARIA FERREIRA AMORIM

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA DA SILVA ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-29.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 01/07/2025.

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Gilmar Kurz Schmit x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276890692

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-22.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GILMAR KURZ SCHMIT

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

PRISCILA APARECIDA PEREZ VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-22.2025.4.04.7008 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 21/05/2025.

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Luis Carlos Peres Domingues x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195976

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Bagé Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000866-10.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS PERES DOMINGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000866-10.2025.4.04.7109 distribuido para 1ª Vara Federal de Bagé na data de 09/07/2025.

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Ministério Público Federal x A Apurar

ID: 261608263

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Umuarama Classe: PROCEDIMENTO INVESTIGATóRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº Processo: 5000866-92.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

A APURAR

Outros

Processo 5000866-92.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Umuarama na data de 25/04/2025.

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