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Processo nº 5000869-22.2024.4.03.6205

ID: 256995267

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-22.2024.4.03.6205

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANGELA APARECIDA CAVALHEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARISTELA FERRAZ CARDOSO

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KATYELE ROSALIE GAMARRA FLORES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-22.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã AUTOR: ANGELA APARECIDA CAVALHEIR… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000869-22.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã AUTOR: ANGELA APARECIDA CAVALHEIRO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: KATYELE ROSALIE GAMARRA FLORES - MS22558, MARISTELA FERRAZ CARDOSO - MS25793 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Em sede de cognição sumária, possível no momento, não vislumbro a presença de elementos suficientes ao preenchimento dos requisitos necessários ao deferimento do pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, que está condicionado, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, à configuração da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por tal motivo, indefiro o pedido de antecipação de tutela, que será reapreciado por ocasião da sentença de mérito. 3. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos do Projeto-Piloto CLISP n. 001/2022, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. 4. Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte autora e dos depoimentos testemunhais de acordo com as especificações do projeto de Instrução Concentrada, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º do Projeto-Piloto CLISP n. 001/2022, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º do mesmo Projeto-Piloto CLISP n. 001/2022. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto no Projeto-Piloto CLISP n. 001/2022, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. 5. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. 6. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. 7. Em seguida, voltem conclusos. Ponta Porã, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5000772-22.2024.4.03.6205

ID: 299676777

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000772-22.2024.4.03.6205

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA MENDES AJALA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCELO LUIZ FERREIRA CORREA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000772-22.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã AUTOR: ROSANA MENDES AJALA Advoga…

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Processo nº 5000966-22.2024.4.03.6205

ID: 278524702

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000966-22.2024.4.03.6205

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO ANTONIO SILVERIO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO BRESCOVICI MILAGRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000966-22.2024.4.03.6205 / 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã AUTOR: ADALBERTO ANTONIO SILVERIO…

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Natal Jesus Broietti x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 272371929

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-05.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NATAL JESUS BROIETTI

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELVIO FLÁVIO DE FREITAS LEONARDI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-05.2025.4.04.7031 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - ARAPONGAS na data de 14/05/2025.

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Marilda Veiga Pacheco Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 322195981

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-62.2025.4.04.7109

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARILDA VEIGA PACHECO DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO PAUL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-62.2025.4.04.7109 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BAGÉ na data de 09/07/2025.

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Josiane Freitas Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 311574209

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Ijuí Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000869-87.2025.4.04.7133

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSIANE FREITAS DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

SANDRA CASTAGNA DE ANDRADE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELE NASCIMENTO CARPES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-87.2025.4.04.7133 distribuido para 1ª Vara Federal de Ijuí na data de 28/06/2025.

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Jaqueline De Lima Velasques x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 314435190

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-81.2025.4.04.7135

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE DE LIMA VELASQUES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JESSICA DE SOUZA STRIEDER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-81.2025.4.04.7135 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - SÃO JERÔNIMO na data de 01/07/2025.

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Raphael Pitanga Santos Barao e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 276889729

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000869-74.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL PITANGA SANTOS BARAO TANIA PITANGA MATOS DE ARAUJO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ELIZANGELA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-74.2025.4.04.7008 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 21/05/2025.

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Claudionor Rosa x Chefe Da Agência De Previdência Social - Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss - São Francisco Do Sul e outros

ID: 321209952

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000869-26.2025.4.04.7218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIONOR ROSA

Polo Passivo:

CHEFE DA AGêNCIA DE PREVIDêNCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SãO FRANCISCO DO SUL

Outros

Advogados:

SERGIO RICARDO FACINCONE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000869-26.2025.4.04.7218 distribuido para 4ª Vara Federal de Joinville na data de 08/07/2025.

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Ministério Público Federal x Jose Mario Pereira Da Silva

ID: 261607966

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaíra Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5000869-47.2025.4.04.7017

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Polo Passivo:

JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA

Outros

Processo 5000869-47.2025.4.04.7017 distribuido para 1ª Vara Federal de Guaíra na data de 25/04/2025.

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