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Processo nº 5000966-32.2024.8.13.0216

ID: 261348953

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5000966-32.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GERALDO DE ASSIS JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, Cazuza, Diamantina - MG - CEP: 39100-000 PROCESSO Nº: 5000966-32.2024.8.13.0216 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: MARIA APARECIDA DE MOURA CPF: 981.712.916-00 RÉU: GLEIDSON DE MOURA AVILA CPF: 100.366.716-30 DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Em que pese a parte autora ter acostado aos autos manifestação do Ministério Público, extraída do processo de inventário de Francisco Bruno de Ávila, genitor do de cujus (n. 0060016-51.1999.8.13.0216), a qual o Parquet se manifesta favoravelmente à expedição de alvará para alienação da quota-parte de 1/6 do imóvel deixado em herança, pertencente ao menor Gleidson de Moura Ávila, com depósito do valor correspondente em juízo (id. 10324585134), constato que não há nos autos qualquer decisão judicial expressa que tenha autorizado a referida alienação, tampouco que tenha determinado a abertura de conta judicial em nome do falecido Francisco Bruno de Ávila especificamente para depósito dos valores pertencentes ao então menor Gleidson, tampouco se os valores ali depositados permaneceram resguardados em seu favor até a data de seu falecimento. Diante desse contexto, mostra-se imprescindível elucidar a origem e o destino jurídico financeiro dos valores alegadamente pertencentes ao de cujus Gleidson de Moura Ávila, a fim de garantir segurança jurídica à partilha e resguardar os interesses da única herdeira indicada. Assim sendo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito: I) junte aos autos cópia integral do processo de inventário de Francisco Bruno de Ávila, n. 0060016.51.1999.8.13.0216; e, II) esclareça, instruindo com os documentos pertinentes, o motivo pelo qual os valores pertencentes ao de cujus Gleidson de Moura Ávila foram creditados em conta bancária de titularidade de seu falecido genitor, Francisco Bruno de Ávila. Intime-se. Cumpra-se. Diamantina, data da assinatura eletrônica. LETICIA MACHADO VILHENA DIAS Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

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Processo nº 5006204-32.2024.8.13.0216

ID: 261097945

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006204-32.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FRANSIELE ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ITALO PACELLI SANTOS PEIXOTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A. x Carlos Eduardo Teixeira Alves

ID: 262873123

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005913-32.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA ALVES

Intimação

Advogados:

FERNANDA LAGE MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5005913-32.2024.8.13.0216

ID: 305718554

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 5005913-32.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004167-32.2024.8.13.0216

ID: 276296919

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004167-32.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GERALDA EFIGENIA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO GONCALVES PINHEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO VILAS BOAS REIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUAN CARLOS DA SILVA CABRAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5004652-32.2024.8.13.0216

ID: 260724738

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004652-32.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Citação

Advogados:

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

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Processo nº 5006107-32.2024.8.13.0216

ID: 259242937

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006107-32.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo nº 5006107-32.2024.8.13.0216

ID: 259242938

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006107-32.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO GONCALVES MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SEBASTIAO GONCALVES MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IDALIA IZABEL MACHADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, …

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Maria Do Perpetuo Socorro De Lima Costa e outros x Banco Bmg S.A

ID: 280599691

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5004652-32.2024.8.13.0216

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LIMA COSTA MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LIMA COSTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE LIMA COSTA

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Diamantina / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina Rua Dr. Nelson Edy Martins, 4, …

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Município De Bento Gonçalves / Rs x Patrick Adriano De Oliveira

ID: 303429805

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5000966-76.2015.8.21.0005

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Polo Passivo:

PATRICK ADRIANO DE OLIVEIRA

80

Advogados:

MILENA TASCA GATTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000966-76.2015.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS EXECUTADO: PATRICK ADRIANO DE O…

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