Resultados para "5000967-56.2021.4.02.5003" – Página 1 de 104

Processo nº 5004168-56.2021.4.02.5003

ID: 315841105

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5004168-56.2021.4.02.5003

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

EDGARD VALLE DE SOUZA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5004168-56.2021.4.02.5003/ES EXEQUENTE : JOSE BARBOSA ADVOGADO(A) : EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522) SENTENÇA Tendo em vista a requisição do c…

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Processo nº 5003004-56.2021.4.02.5003

ID: 321738769

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de São Mateus Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5003004-56.2021.4.02.5003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ORLANDO PEREIRA SENA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003004-56.2021.4.02.5003/ES REQUERENTE : ORLANDO PEREIRA SENA ADVOGADO(A) : KAREN CRISTINA RAMALHO BOLZAN (OAB ES018222) DESPACHO/DECISÃO Ten…

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Processo nº 5007624-46.2025.4.02.0000

ID: 301010979

Tribunal: TRF2 Órgão: SECRETARIA DA 7ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5007624-46.2025.4.02.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDILSON CACIANO PACHLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Agravo de Instrumento Nº 5007624-46.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE : ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A) : EDILSON CACIANO PACHLA (OAB SC063765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instru… Agravo de Instrumento Nº 5007624-46.2025.4.02.0000/ES AGRAVANTE : ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA ADVOGADO(A) : EDILSON CACIANO PACHLA (OAB SC063765) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANTECIPEI PROCESSOS JUDICIAIS LTDA ( evento 1, INIC1 ), da decisão proferida pela 1ª Vara Federal de São Mateus/ES ( evento 120, DESPADEC1 e evento 129, DESPADEC1 ) no processo nº 5000967-56.2021.4.02.5003, em ação pelo procedimento comum, em fase de execução, ajuizado por JOSELITA DE ALMEIDA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, que não reconheceu a cessão de crédito noticiada e indeferiu o ingresso da agravante na relação processual como exequente. Defende a legalidade da cessão de crédito supostamente realizada entre a autora e a agravante. Requer a concessão de efeito suspensivo. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 300 e 1.019, I, ambos do CPC, o relator poderá conceder a antecipação da tutela pretendida ou atribuir efeito suspensivo ao recurso, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. A agravante requereu, perante o juízo recorrido, o ingresso como exequente e o início do cumprimento da sentença que condenou a CEF a indenizar danos materiais e morais ( evento 118, PET1 ). O pedido tem por fundamento um contrato de cessão de crédito supostamente firmado entre a agravante e a autora, com assinatura eletrônica realizada perante a ZAPSIGN . O juízo indeferiu o pedido por entender que há diversos indícios de fraude, dentre os quais: ausência de assinatura da cessionária, utilização de assinatura eletrônica que não integra a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), o surgimento de diversos contratos idênticos no âmbito de cumprimento de sentenças que envolvem partes hipossuficientes e a oposição da suposta cedente em outro processo análogo. Em embargos de declaração, a agravante apresentou novamente o contrato de cessão de crédito, já com a assinatura da cessionária. No âmbito do processo de número 5000931-14.2021.4.02.5003, o patrono da autora noticiou um suposto esquema operado pela agravante para induzir as partes a vender seus créditos decorrentes de ação judicial, sob a alegação de mera antecipação do valor ( evento 121, PET1 ). A despeito da alegada cessão, a autora requereu o início do cumprimento da sentença ( evento 124, EXECUMPR1 ). Ainda não houve apreciação do pedido pelo juízo recorrido. A agravante não aponta qual seria o risco de lesão irreversível ou perigo ao resultado útil do processo que justifique a concessão do efeito suspensivo, especialmente antes de permitir a manifestação das demais partes que integram o processo. Ante o exposto, INDEFIRO A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO. Este recurso versa sobre suposto contrato firmado entre a agravante e a autora da ação originária, que não consta como parte. Seu eventual provimento gera efeito principalmente sobre o patrimônio da autora. Assim, intime-se a agravante para que se manifeste sobre o polo passivo deste agravo de instrumento.

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Processo nº 5000967-98.2025.4.03.6325

ID: 310593513

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-98.2025.4.03.6325

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

OSMAR ANTONIO CAJUEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO CASARIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL…

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Karina Gomes x Juízo Da Vara Única Da Comarca De Mondaí e outros

ID: 282617383

Tribunal: TJSC Órgão: 3ª Turma Recursal Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000967-29.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

KARINA GOMES

Polo Passivo:

JUíZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONDAí

Outros

Advogados:

LETICIA FALLER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ALEX JUNIOR FELLINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SULZBACHER GERHARD

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000967-29.2025.8.24.0910 distribuido para 3ª Turma Recursal na data de 27/05/2025.

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Alceu Schaedler e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 323411658

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-02.2025.4.04.7124

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALCEU SCHAEDLER CELITA SCHAEDLER

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ADRIANO BARBOSA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GABRIELE PETZOLD NOGUEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 5000967-02.2025.4.04.7124 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MONTENEGRO na data de 10/07/2025.

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Paulo Sergio Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 260881770

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-56.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LIANA DÉBORA RAMOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000967-56.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 24/04/2025.

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Processo nº 5000967-59.2025.4.04.7008

ID: 290679938

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranaguá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-59.2025.4.04.7008

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MIGUELITA MARTINS FERREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO JOSE DANTAS CARNEIRO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

Processo 5000967-59.2025.4.04.7008 distribuido para 1ª Vara Federal de Paranaguá na data de 04/06/2025.

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Aparecida Palermo Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277962992

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Londrina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000967-87.2025.4.04.7031

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PALERMO SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FÁBIO PUPO DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCIANA PASQUETTO BURANELLO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ODAIR APARECIDO DE MORAES JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5000967-87.2025.4.04.7031 distribuido para 6ª Vara Federal de Londrina na data de 22/05/2025.

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Marli Dos Santos Lino x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 275815656

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Concórdia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000967-29.2025.4.04.7212

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLI DOS SANTOS LINO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

FABIANA ROBERTA MATTANA CAVALLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5000967-29.2025.4.04.7212 distribuido para 1ª Vara Federal de Concórdia na data de 20/05/2025.

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