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Processo nº 5000978-34.2025.8.13.0241

ID: 322751145

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000978-34.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BAIANINHA SOLUCOES EM LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - M…

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Processo nº 5000008-34.2025.8.13.0241

ID: 278292254

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5000008-34.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SELMA MARIA MAGALHAES LACERDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTA MIKELLE MARTINS ROCHA

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Processo nº 5000978-34.2025.8.13.0241

ID: 274983169

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5000978-34.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

BAIANINHA SOLUCOES EM LIMPEZA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - M…

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Processo nº 5003306-34.2025.8.13.0241

ID: 314846013

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5003306-34.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA ANACLETO SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MARQUITO OLIVEIRA DORE

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Processo nº 5002239-34.2025.8.13.0241

ID: 318998975

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 5002239-34.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROSENI DA SILVA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE MIRANDA EVANGELISTA NEVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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Processo nº 5002594-44.2025.8.13.0241

ID: 310393327

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5002594-44.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONAN DINIZ LEROY

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARYSSA APARECIDA LACERDA LEROY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LETICIA AGUIAR OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cível RUA MANAUS, 467, 5º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-350 PROCESSO Nº: 5002594-44.2025.8.13.0241 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: RONAN DINIZ LEROY CPF: 606.021.806-78 RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DAS REGIOES CENTRO DO RS E MG - SICREDI REGIAO CENTRO RS/MG CPF: 95.594.941/0001-07 DESPACHO Vistos, Determino a associação deste feito aos autos de nº 5002605-73.2025.8.13.0241, 5002524-27.2025.8.13.0241 e 5002768-53.2025.8.13.0241. Trata-se de ação ajuizada por Ronan Diniz Leroy em face de Cooperativa de Crédito CrediEsmeraldas LTDA - SICOOB CrediEsmeraldas. Pretende o autor a "procedência da ação para determinar a revisão do contrato firmado entre as partes, reconhecendo a abusividade das cláusulas que imponham encargos excessivos [...]", ademais, a apresentação "dos seguintes documentos indispensáveis para o esclarecimento da controvérsia [...] contrato assinado; juros aplicados no contrato; planilha evolutiva da dívida; documentos que demonstrem os abatimentos [...]". Concessa venia, não se pode ignorar que a extensão do requerimento revisional, demasiado genérico, obsta a admissibilidade da inicial. Pretendendo o autor a revisão de contrato de mútuo bancário, incumbe-lhe discriminar, na petição inicial, as obrigações contratuais que pretende controverter e, outrossim, apontar o valor incontroverso do débito, viabilizando conveniente e apropriada defesa do réu. A propósito, é o que estabelece o art. 330, § 2º do CPC: Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321 . § 1º Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. § 2º Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. Ressalto que a cédula de crédito bancária mencionada na exordial, C34220055-7, instrui a ação de execução de título extrajudicial distribuída sob o nº 5001269-34.2025.8.13.0241. Não há óbice, assim, à delimitação, pela parte autora, nesta ação revisional, das cláusulas consideradas abusivas, assim como a apuração do valor considerado devido, não se justificando a formulação de pedido genérico com fulcro no art. 324, § 1º, inc. III, do CPC. Acrescento, ainda, que a perquirição sobre a (des)conformidade dos cálculos efetuados pela instituição financeira e a pretensa redução das taxas de juros à razão de 12% ao ano são objeto dos embargos à execução nº 5002592-74.2025.8.13.0241, e, portanto, não podem ser reproduzidas neste feito, sob pena de ser reconhecida litispendência. À vista do exposto, com fundamento no art. 321 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, adequando-a às disposições do art. 330, § 2º do CPC. Advirta-se que eventual inércia ou descumprimento do que ora determinado poderá dar ensejo à extinção do processo sem resolução de mérito. Simultaneamente, intime-se a parte autora para que promova a adequação do valor atribuído à causa, nos termos do art. 292 do CPC. Cumprida a determinação ou decorrido o prazo, voltem conclusos para análise. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Sabrina da Cunha Peixoto Ladeira Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 – Cível

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Facebook Servicos Online Do Brasil Ltda. x Sirlene Patricio Camargo

ID: 320947162

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Turma Recursal Classe: RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CíVEL Nº Processo: 5001269-58.2025.8.24.0910

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

SIRLENE PATRICIO CAMARGO

Outros

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIZ RENATO CAMARGO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001269-58.2025.8.24.0910 distribuido para 2ª Turma Recursal na data de 26/06/2025.

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Gabriel Da Silva Oliveira e outros x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282611084

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-79.2025.4.04.7011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DA SILVA OLIVEIRA MIRIAN DA SILVA DIAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

LIRA DE OLIVEIRA CABRAL ROMANINI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 5001269-79.2025.4.04.7011 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - PARANAVAÍ na data de 27/05/2025.

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Ademir Maculan x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277959532

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001269-49.2025.4.04.7215

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADEMIR MACULAN

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

JEAN PABLO CRUZ

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 5001269-49.2025.4.04.7215 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - BRUSQUE na data de 22/05/2025.

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Processo nº 5004276-34.2025.8.13.0241

ID: 307424575

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Classe: AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE Nº Processo: 5004276-34.2025.8.13.0241

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUILHERME ANTONIO RODRIGUES

Intimação

Advogados:

HELIO GERALDO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60…

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