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Processo nº 5001330-02.2024.8.13.0637

ID: 333261123

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001330-02.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO DOMINGOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Condominio Nossa Senhora De Fatima x Fabio Henrique Chagas Silveira e outros

ID: 329170479

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001330-02.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE CHAGAS SILVEIRA SANDRA DE MORAIS CHAGAS

Intimação

Advogados:

WILSON DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO DOMINGOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5001330-02.2024.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA CPF: 25.651.985/0001-46 RÉU: SANDRA DE MORAIS CHAGAS CPF: 352.824.446-15 e outros SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, fundada em débitos condominiais referentes ao período compreendido entre 10/06/2023 e 10/03/2024, no valor de R$ 6.017,71 (seis mil, dezessete reais e setenta e um centavos). Conforme comprovado no ID 10200156554, houve bloqueio integral do montante executado. A exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada foi rejeitada em primeira instância, decisão esta que restou integralmente mantida pela instância recursal. No entanto, no ID 10480299162, o exequente apresentou atualização do débito, incluindo valores referentes a períodos não abrangidos pela execução original nem debatidos no recurso interposto, o que extrapola os limites da presente demanda. Dessa forma, a execução deve prosseguir apenas quanto aos débitos originalmente indicados, relativos ao período de 10/06/2023 a 10/03/2024. Considerando que o valor bloqueado e transferido aos autos é suficiente para a integral satisfação da obrigação exequenda, julgo EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, expeça-se alvará via DEPOX em favor da parte requerente para levantamento do valor depositado. Intime a parte credora para trazer aos autos os dados necessários para expedição da ordem de pagamento mediante o preenchimento do formulário que segue anexo a esta decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Escoado o prazo sem manifestação ou em havendo o fornecimento de dados incompletos, deverá ser expedido alvará físico e disponibilizado à parte para levantamento do montante diretamente no Banco do Brasil. Ante a ausência de interesse recursal, uma vez satisfeita a obrigação, declaro o trânsito em julgado da presente sentença. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. RONALDO RIBAS DA CRUZ Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço

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Condominio Nossa Senhora De Fatima x Fabio Henrique Chagas Silveira e outros

ID: 305695210

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5001330-02.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA

Polo Passivo:

FABIO HENRIQUE CHAGAS SILVEIRA SANDRA DE MORAIS CHAGAS

Intimação

Advogados:

WILSON DE MOURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PEDRO DOMINGOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Lourenço - MG - CEP: 37470-000 PROCESSO Nº: 5001330-02.2024.8.13.0637 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FATIMA CPF: 25.651.985/0001-46 RÉU: SANDRA DE MORAIS CHAGAS CPF: 352.824.446-15 e outros DESPACHO Vistos. 1- À Secretaria para conferência de eventuais custas finais a serem cobradas, nos termos do acórdão. 1.1 - Em sendo caso, após o retorno dos autos da Contadoria, intime a parte para efetuar o pagamento das custas finais, observando-se as orientações da respectiva IPT - TJMG. 2 - Sem prejuízo, intimem as partes para ciência do retorno dos autos, no prazo comum de 05 dias. 3 – Caso haja pedido de cumprimento de sentença, determino: 3 .1 – Altere-se a classe judicial e o assunto. 3 .2 – Em sendo o caso, cadastre o(a) procurador da parte exequente no polo ativo, na hipótese de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. 3. 3 – Em seguida, intime a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 523, § 1º, do CPC e penhora de bens. No mesmo prazo deverá comprovar o cumprimento de eventual obrigação de fazer determinada nos autos. 3. 4 - Havendo a comprovação de cumprimento de obrigação de fazer, intime a requerente para ciência, no prazo de 05 dias. 4 - Em sendo realizado pagamento voluntário, expeça-se alvará via DEPOX em favor da parte credora, intimando-a a trazer o formulário que segue anexo a este despacho devidamente preenchido, sob pena de expedição de ordem de pagamento constando a observação de levantamento do montante diretamente no Banco do Brasil. 4.1 – Na hipótese de pagamento relativo à condenação principal e aos honorários sucumbenciais, os(a) credores(a) deverão trazer aos autos duas vias do formulário que segue anexo a este despacho, atentando-se que de acordo com a RECOMENDAÇÃO Nº 8/2023 da CGJ, serão expedidos dois alvarás via DEPOX, um para cada beneficiário. 4.2 – Se necessário, intime a parte requerente para trazer aos autos planilha discriminando os valores de acordo com sua natureza (condenação principal e honorários sucumbenciais), no prazo de 05 dias. 5 - Caso haja o oferecimento de embargos à execução, intime a parte exequente para, querendo, impugná-los, no prazo de 15 dias. 5 – Oportunamente, em sendo o caso de quitação, faça-se conclusão para extinção. Na hipótese de não pagamento, faça-se conclusão para o prosseguimento do feito. 6 – Oportunamente, arquive-se. São Lourenço, data da assinatura eletrônica. RONALDO RIBAS DA CRUZ Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço

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Processo nº 5005016-02.2024.8.13.0637

ID: 316709966

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005016-02.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5001912-02.2024.8.13.0637

ID: 331408140

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001912-02.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELLY TEIXEIRA JUNQUEIRA PALMIERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLY TEIXEIRA JUNQUEIRA PALMIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Processo nº 5001912-02.2024.8.13.0637

ID: 331408145

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5001912-02.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DIAS DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELLY TEIXEIRA JUNQUEIRA PALMIERI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Processo nº 5003852-02.2024.8.13.0637

ID: 278649021

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003852-02.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO LTDA SICOOB PARAISOCRED

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR ALMEIDA RESENDE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GABRIEL TIBURCIO DAVID

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, 0, São Lourenço - MG - CEP…

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Processo nº 5001912-02.2024.8.13.0637

ID: 275264000

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001912-02.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FERNANDO CARNEIRO ROMUALDO

Intimação

Advogados:

FERNANDO CARNEIRO ROMUALDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Maria Auxiliadora Da Silva Santos x Banco Agibank S.A e outros

ID: 307859307

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR Grupo Jurisdicional de Itajubá Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005986-02.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA

Intimação

Advogados:

RODRIGO CESAR TORINO KOELER

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

NEYIR SILVA BAQUIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Itajubá RECURSO Nº 5005986-02.2024.8.13.0637 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) …

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Pedreira Hersa Comercio E Industria Ltda - Epp x Municipio De Matipo

ID: 338466808

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001330-66.2021.8.13.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PEDREIRA HERSA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - EPP

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MATIPO

Intimação

Advogados:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA

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VALDINEI LOPES DO CARMO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALCIMAR AFONSO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ICARO RIBEIRO MOTTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chaves Fernandes, 31,…

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