Resultados para "5001467-24.2022.4.03.6341" – Página 1 de 97

Processo nº 5001467-24.2022.4.03.6341

ID: 298817750

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001467-24.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

GEOVANA RODRIGUES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIA CLEIDE RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5002825-24.2022.4.03.6341

ID: 338312877

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002825-24.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL MOREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

UILSON DONIZETI BERTOLAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002825-24.2022.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva AUTOR: MARIA IZABEL MOREIRA DE CARVA…

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Processo nº 5001273-24.2022.4.03.6341

ID: 259105046

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5001273-24.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ZELIA DE LOURDES CAMARGO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROSINETE MATOS BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5002534-24.2022.4.03.6341

ID: 259767706

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002534-24.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA CHAVES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SONIA BALSEVICIUS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5000012-24.2022.4.03.6341

ID: 330240564

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5000012-24.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUINARTE DE PONTES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROBERTO CARNEIRO FILHO

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VALTER ELIAS VEIDEMBAUM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5002243-24.2022.4.03.6341

ID: 326986187

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5002243-24.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

NIZETE RAMOS RODRIGUES SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO MOLEIRO FRANCI

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ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 39ª Subseção Judiciária Juizado Especial Federal de Itapeva Rua Sinhô de Camargo, 240, Centro, Itapeva-SP – CEP 18400-550 e-mail ITAPEV-SE01-VARA01@trf3.jus.br - fone…

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Processo nº 5002825-24.2022.4.03.6341

ID: 294416870

Tribunal: TRF3 Órgão: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5002825-24.2022.4.03.6341

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL MOREIRA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

UILSON DONIZETI BERTOLAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002825-24.2022.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002825-24.2022.4.03.6341 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: MARIA IZABEL MOREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRENTE: UILSON DONIZETI BERTOLAI - SP219912-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002825-24.2022.4.03.6341 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: MARIA IZABEL MOREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRENTE: UILSON DONIZETI BERTOLAI - SP219912-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: RELATÓRIO [Relatório conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002825-24.2022.4.03.6341 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: MARIA IZABEL MOREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRENTE: UILSON DONIZETI BERTOLAI - SP219912-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO .[Voto-ementa conforme autorizado pelo art. 46 da Lei n. 9.099/1995] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002825-24.2022.4.03.6341 RELATOR: 39º Juiz Federal da 13ª TR SP RECORRENTE: MARIA IZABEL MOREIRA DE CARVALHO Advogado do(a) RECORRENTE: UILSON DONIZETI BERTOLAI - SP219912-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. RECURSO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Síntese da sentença. Trata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que extinguiu sem resolução do mérito o feito em que a parte autora formulou pedido de concessão de aposentadoria por idade rural, sob o fundamento de que existe coisa julgada em relação à demanda proposta anteriormente. 2. Recurso da parte autora. Em razões recursais, alega a parte autora que ingressou com o presente pedido em juízo em razão da obtenção de novas provas, realização de novo requerimento administrativo que foi indeferido, e que não há que se falar em coisa julgada , pois a causa de pedir do presente feito é totalmente distinta da causa de pedir indicada na ação de nº 0001478-51.2016.4.03.6341, já que nesta demanda pleiteia novos períodos de labor rural. Requer a anulação da sentença, ante o cerceamento de defesa pela não oitiva de suas testemunhas. Sucessivamente, na eventualidade de não acolhimento do pedido principal de nulidade da sentença, requer seja reconhecida a possibilidade de prorrogação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para 29/11/2022. 3. Identidade de demandas em ações que tratam de incapacidade laboral. Demandas que versem sobre o estado de saúde de uma pessoa estão sujeitas a modificações fáticas, o que pode atrair a incidência do art. 505, I, do CPC. No entanto, a análise da identidade de demandas ou da existência de qualquer forma de violação à coisa julgada não se esgota na formulação de novo requerimento ou mesmo relato de agravamento do quadro de saúde da parte. Como bem sintetizado em precedente do STJ, "a eficácia preclusiva da coisa julgada [...] impede que se infirme o resultado a que se chegou em processo anterior com decisão trânsita, ainda que a ação repetida seja outra, mas que por via oblíqua desrespeita o julgado anterior" (REsp 1152174/RS, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 03/02/2011, DJe 22/02/2011). 4. Ofensa à coisa julgada na presente demanda. A ação distribuída sob o n. 0001478-51.2016.4.03.6341, conforme consta do Acórdão Id 307336949, p. 10, discutiu o exercício de atividade rural pela autora nos períodos de 31/07/1973 a 30/10/1981, de 01/01/1991 a 31/12/1998 e de 01/01/2000 a 31/12/2014, tendo em vista que já houve a homologação pelo INSS dos períodos 31/10/1981 a 31/12/1987, de 01/01/1999 a 31/12/1999 e de 01/01/2015 a 09/09/2015. Foi proferida sentença de improcedência após a instrução processual, incluindo oitiva de testemunhas, sentença que foi confirmada em segunda instância, com trânsito em julgado em 04/12/2017 (Id 307336949). Nesta demanda, instada a parte autora a esclarecer quais os períodos posteriores à ação de 2016 pretendia reconhecer como atividade rural em juízo, apresentou emenda à inicial requerendo o reconhecimento dos períodos de 1990 ao ano de 2015, tendo vista os novos documentos e provas não apreciadas no processo anterior (Id 307336944). Portanto, por se tratar de período rural contido nos períodos já discutidos na ação anterior, existe coisa julgada que interdita de forma definitiva a possibilidade de a parte autora rediscutir o mérito da demanda precedente, ainda que alegue ter obtido nos provas, ou que tenha formulado novo requerimento administrativo. 5. Conclusão. Todas as questões de fato e de direito relevantes ao julgamento da demanda foram corretamente apreciadas em primeiro grau de jurisdição. Consigno que, reconhecida a existência de coisa julgada, resta prejudicada a discussão acerca da reafirmação da DER, bem como a alegação de cerceamento de direito à produção de prova, já que o presente feito está fadado à extinção antes da instrução probatória. Ademais, o julgado está em consonância com os parâmetros fixados pela legislação e pela jurisprudência em relação à matéria controvertida. Portanto, a decisão recorrida não comporta qualquer reparo. 6. Dispositivo. Ante o exposto, nego provimento ao recurso interposto pela parte autora. 7. Honorários Sem condenação em honorários de sucumbência por ausência de contrarrazões. 8. É o voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. GABRIELA AZEVEDO CAMPOS SALES Juíza Federal

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Processo nº 5001397-18.2024.4.04.7114

ID: 309669799

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001397-18.2024.4.04.7114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

VALMIRIA DE CHRISTO RAUBER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JANETE TERESINHA SULZBACH HENZ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001397-18.2024.4.04.7114/RS AUTOR : VALMIRIA DE CHRISTO RAUBER ADVOGADO(A) : JANETE TERESINHA SULZBACH HENZ (OAB RS115339) DESPACHO/DECISÃO Analisando os a…

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Raquel Lara De Lima x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 306596060

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001467-25.2025.4.04.7203

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL LARA DE LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

ANDRÉ ANGELO MASSON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001467-25.2025.4.04.7203 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - JOAÇABA na data de 23/06/2025.

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Antonia Correa Bueno x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 318175982

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - MAFRA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5001467-89.2025.4.04.7214

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA CORREA BUENO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Outros

Advogados:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 5001467-89.2025.4.04.7214 distribuido para CENTRAL DE PERÍCIAS - MAFRA na data de 04/07/2025.

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